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Contratos da eletricidade vão ser revistos
2012-03-14
«Apresentámos à troika um relatório com medidas para a sustentabilidade do sector energético nacional, que consiste em eliminar o défice tarifário até 2020», afirmou o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, na comissão parlamentar criada para acompanhar o acordo entre Portugal e a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (troika). O défice tarifário é o montante que os consumidores ficam em dívida perante os produtores que vendem a eletricidade abaixo do preço real.
O Secretário de Estado explicou ainda que, entre as medidas do relatório, está o fim da garantia de potência para centrais que operem antes de 2007. Quanto à cogeração (produção de eletricidade a partir da produção de calor devida a outra atividade), Carlos Moedas afirmou que o Governo está a «acelerar o processo de mudar, de um preço que é fixo, para um preço de mercado». A garantia de potência consiste na potência que o distribuidor coloca à disposição do cliente (potência contratada) com quem fez um contrato de fornecimento.
Segundo o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, «no sector da eletricidade, serão alteradas as condições que se aplicam à cogeração e garantia de potência. Serão ainda negociados voluntariamente com os operadores alterações aos contratos vigentes no sector». Como explicou o Ministro, «diminuir as margens, quer no mercado de produto, quer no mercado de trabalho, é muito importante para reforçar a competitividade das nossas empresas, das nossas exportações. Não existe aqui qualquer abordagem minimalista por parte do Governo, pelo contrário, o empenhamento pela abertura da economia e o reforço da concorrência, é um aspeto central deste programa».
No mesmo sentido, o Secretário de Estado, sublinhou que todos os contratos vigentes no sector da eletricidade e do gás serão revistos, nomeadamente, os relativos aos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), de modo a que se possa poupar mais. A definição de CMEC encontra-se na lei (Decreto-Lei n.º 240/2004) e tem como finalidade aumentar a poupança, quer dos produtores, que conseguem aumentar a eficiência do processo, como dos consumidores que, devido àquela melhoria, conseguem o melhor preço.
«Este processo é claro e as medidas são claras», afirmou o Secretário de Estado, sublinhando que as mudanças não dizem só respeito ao sector elétrico, e que a troika até elogiou as transformações já feitas nas telecomunicações, saúde, e mesmo na eletricidade e no gás, que acabarão com as tarifas reguladas.
Orçamento retificativo terá estratégia para reduzir pagamentos em atraso e modelo fiscal será simplificado
2012-03-14
O Ministro do Estado e das Finanças afirmou que o Governo vai apresentar, até ao final do mês, «um documento com a estratégia de redução dos pagamentos em atraso» ao setor da Saúde. Vítor Gaspar referia-se, deste modo, ao orçamento retificativo que o Governo irá apresentar nas próximas semanas, onde esta «política estará articulada».
O Ministro esteve presente numa audiência da comissão para o acompanhamento das medidas do programa da assistência económica financeira a Portugal, na Assembleia da República.
No âmbito de uma eventual reestruturação do modelo fiscal, Vítor Gaspar anunciou que o Governo está empenhado «na transição a prazo para um modelo fiscal mais simplificado e para uma estrutura dos impostos mais adaptada» ao crescimento económico e ao emprego. Para o efeito, será publicado, em abril, «um novo documento de estratégia orçamental para um horizonte a quatro anos».
A redução das receitas fiscais em janeiro de 2011 e janeiro de 2012, em 2,3%, outro assunto levantado pelos deputados, «não põe em causa as metas para o défice orçamental», afirmou o Ministro.
«As receitas fiscais de janeiro de 2012 não refletem ainda medidas introduzidas no orçamento do Estado para 2012», afirmou Vítor Gaspar, pelo «não constituem um indicador relevante» ou a antecipação de uma tendência para o conjunto do ano. E explicou:
«A receita fiscal de janeiro de 2011 foi empolada por alguns efeitos pontuais, nomeadamente, a antecipação generalizada de dividendos e regularizações efetuadas no final de dezembro [de 2010]».
O Ministro das Finanças afirmou ainda que «as questões orçamentais vão ser prioritárias no quarto exame regular do memorando de entendimento entre Portugal e atroika, que terá lugar em maio».
Depois de ter reforçado os procedimentos de execução e controlo orçamentais, com ênfase no controlo da despesa, no quarto exame, o Governo já estará em condições «de demonstrar que a execução orçamental para 2012 está de acordo com o previsto, e que o novo sistema de controlo de compromissos é eficaz a assegurar a não acumulação de pagamentos em atraso».
Sobre o agravamento do desemprego que foi «significativamente superior» ao previsto, Vítor Gaspar relacionou-o com a evolução da economia em 2011, com uma queda de 1,6% do PIB, representando uma «contração da atividade económica inferior ao previsto inicialmente».
Intervenção do Ministo de Estado e das Finanças na Comissão parlamentar eventual de acompanhamento do Programa de Assistência Económica e Financeira
(PDF, 5 páginas, 81,9 KB)
Informação distribuída aos deputados na audição do Ministo de Estado e das Finanças na Comissão parlamentar eventual de acompanhamento do Programa de Assistência Económica e Financeira
(PDF, 10 páginas, 127 KB)
Parlamento debateu a terceira avaliação da troika ao cumprimento do programa de assistência
Pedro Pinto questionou o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
A Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal ouviu, esta quarta-feira, o Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a terceira avaliação da troika ao cumprimento do programa de assistência económica e financeira.
Em nome do PSD, Pedro Pinto começou por felicitar o Governo pelo esforço e firmeza que demonstrou no cumprimento dos objetivos que estavam estipulados e pelos resultados alcançados nas três avaliações já feitas pela troika. “Todos nós sabemos a importância que tem, para o país, sermos bem-sucedidos nestas avaliações”, declarou.
No entender do parlamentar, as discussões, em relação ao memorando de entendimento, têm-se pautado por duas visões: uma que diz respeito aos partidos que subscreveram o memorando negociado pelo PS, outra, a dos partidos que, por não terem participado na negociação, não estão em condições para entrar na participação da avaliação do acordo. Quanto à postura dos socialistas, o social-democrata fez referência às constantes alterações de posição pois aquando da revelação de que Portugal tinha superado a terceira avaliação, assistimos a um discurso do PS que parecia mais próprio de quem se queria distanciar do memorando, contudo, hoje, a postura manifestada pelo PS foi bem diferente. “Não se perceberia que um partido que teve a responsabilidade na feitura do memorando, que infelizmente levou a que esta ajuda tivesse sido pedida, agora pudesse afastar-se”.
Pedro Pinto enfatizou, ainda, que o país só tem a ganhar com o facto de o Executivo estar empenhado em melhorar as leis fundamentais, que é essencial apostar nas reformas estruturais e que, mais do que o sucesso das privatizações, Portugal tem no acordo celebrado com os parceiros sociais um fator fundamental para o crescimento da economia.
A concluir a sua intervenção, o social-democrata insistiu que Portugal quer cumprir com os compromissos assumidos e questionou aos governantes como avaliam a situação de liquidez para o desenvolvimento da economia, como a vamos pôr a crescer, como está o ritmo das reformas estruturais que estão em execução, se serão necessárias medidas de austeridade adicionais e se o Governo considera que será necessário um secundo pacote de ajuda.
«A economia portuguesa está a conseguir ajustar-se de uma forma mais rápida do que o esperado»
2012-03-12
«A economia portuguesa está a conseguir ajustar-se de uma forma mais rápida do que o esperado», afirmou o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, na abertura da 11ª conferência do ciclo «Portugal – A soma das partes: as economias como fatores de desenvolvimento», em Beja.
Prova disso, referiu o Secretário de Estado, é o facto de Portugal, no final de 2011, ter alcançado o valor da balança corrente que a troika previa «apenas para o final de 2012». Segundo afirmou Carlos Moedas, o País «conseguiu baixar este indicador, o que mostra que nos estamos a comportar melhor e a diminuir a nossa dívida em relação ao exterior um ano antes daquilo que a própria troika esperava».
Segundo o Secretário de Estado, a balança corrente de Portugal em 2011, ou seja, «aproximadamente a diferença» entre o valor das importações e o valor das exportações feitas pelo País, desceu da «média histórica» de -10, nos últimos 15 anos, para valores inferiores a -7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Carlos Moedas, este é «um grande esforço que conseguimos», para mais, «no seio da gravíssima crise económica em que vivemos», a evolução do saldo da balança portuguesa surge como um indicador que «sugere alguma esperança».
Como explicou o Secretário de Estado, «os últimos dados do INE revelam que as nossas exportações de bens, em 2011, cresceram em cerca de 15%». Ora, «tal é apenas possível porque milhares de empresas portuguesas foram capazes de se adaptar aos novos tempos e às novas realidades e compreenderam que a sua sobrevivência depende da sua competitividade e da procura de novos mercados».
O regresso de Portugal
2012-03-11
O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, escreveu que «o ano de 2011 permitiu-nos demonstrar a nossa capacidade de transformação», referindo-se ao terceiro exame da troika à aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, num texto intitulado «O regresso de Portugal», publicado em Les Echos.
«Portugal acaba de passar com nota positiva o terceiro exame periódico do seu programa de ajustamento económico. Apenas 8 meses após o começo do programa, o nosso país mostrou, novamente, a capacidade do seu povo para por em ação um programa que é muito exigente mas que representa uma grande oportunidade para o seu futuro.
Equilibrar o orçamento do Estado, reforçar o sistema financeiros e transformar estruturalmente a economia são hoje os compromissos de todo um país.
O ano de 2011 permitiu-nos demonstrar a nossa capacidade de transformação. O nosso défice estrutural reduziu-se em mais de 4 pontos percentuais do PIB, um dos grandes resultados registados na Europa no mesmo período. Esta consolidação foi conseguida com uma contração do PIB limitada a 1,5%, inferior às previsões iniciais de 2,2%. Após mais de uma década de uma balança de pagamentos correntes largamente deficitária (cerca de -10% do PIB por ano), verdadeira causa do estrangulamento da nossa economia e do aumento exponencial do nosso endividamento exterior, Portugal conseguiu reduzir esse défice a um terço: a -6,4% do PIB. Este nível foi atingido com um ano de antecipação em relação às projeções do programa, que previa que Portugal só atingiria um défice de -6,7% no final de 2012.
Estas correções explicam-se, em parte, por uma contração da procura interna, acompanhada de um aumento da poupança, mas também, de um crescimento líquido das exportações. Em 2011, as exportações de bens aumentaram 15%, mostrando a capacidade do país para aumentar as suas quotas de mercado na Europa e no mundo.
No que respeita à despesa pública, Portugal já reduziu fortemente a despesa primária (antes de juros), que passaram de 48,4% do PIB no início do ano, a 44,9% (para o conjunto de 2011) e devem cair para 42% no final de 2012. Isto foi possível devido a uma reflexão profunda sobre as missões do Estado e um controlo muito exigente das despesas públicas. As estruturas centrais do Estado foram reduzidas em quase 40%, os lugares de direção em 27%, e votámos uma lei que limita fortemente as despesas das administrações e proíbe qualquer despesa fora do orçamento.
Mas a grande revolução da nossa economia reside na sua transformação estrutural, cujo objetivo é reduzir as barreiras ao desenvolvimento económico. Não acreditamos em fórmulas mágicas para o crescimento, mas na eficácia de reformas em profundidade como fonte de um crescimento sustentável e estrutural. Estudos efetuados por diversos organismos internacionais demonstram que o impacto total das reformas estruturais em Portugal representará, a prazo, 10% do PIB, sendo metade deste potencial libertado num horizonte de 3 a 5 anos.
Neste domínio, Portugal votou, em muito pouco tempo, uma nova lei da concorrência em harmonia com as melhores práticas europeias, cujo objetivo é reforçar os poderes da Autoridade da Concorrência bem como criar uma verdadeira igualdade de oportunidades entre os agentes económicos. A transposição da Diretiva sobre os serviços, peça fundamental da integração europeia, foi acelerada. Um novo código de recuperação, focalizado na recuperação das empresas viáveis, também foi aprovado. Finalmente, aprovámos uma nova lei do arrendamento que permite liberalizar um mercado esclerosado há décadas.
Conseguimos um acordo com os parceiros sociais sobre uma das maiores reformas do mercado de trabalho da nossa história recente, que permitirá eliminar um certo número de rigidezes que eram vistas pelos investidores como freios importantes ao investimento no nosso país. As indemnizações por rompimento do contrato de trabalho foram reduzidas ao nível da média europeia, o número de dias trabalhados aumentou com o desaparecimento de 4 dias feriados e de 3 dias de bónus de assiduidade, e foi lançada uma política de criação de emprego. Estamos convencidos que este acordo contribuirá para aumentar a competitividade do nosso país preservando, ao mesmo tempo, a paz social.
Começámos o nosso programa de privatizações com a venda da participação restante do Estado na empresa de eletricidade (EDP) e na rede de infraestrutura eléctrica e de gás (REN). Estas duas privatizações vão permitir ao Estado um encaixe de 3,3 mil milhões de euros, ou seja, mais de dois terços da receita prevista no nosso programa de privatizações.
O sucesso do nosso programa de ajustamento económico vem da nossa capacidade de realização, mas, sobretudo, da união de todo um povo que crê firmemente que este programa é seu e para sí.»
