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Primeiro-Ministro afirma que subsídios de férias e Natal serão repostos gradualmente a partir de 2015
2012-04-04
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que os subsídios de férias e de Natal serão repostos gradualmente a partir de 2015, explicando que o programa de ajuda externa a Portugal decorre até 2014 e tem uma base anual.
Em entrevista à Rádio Renascença, e em resposta à data expectável para reposição do montante dos cortes dos subsídios de férias e de Natal aplicado aos funcionários públicos e aos pensionistas, o Primeiro-Ministro afirmou que o Governo quer «repor gradualmente esses subsídios» porque «dificilmente o Estado conseguiria encaixar num ano a reposição de todo esse benefício».
Quase 90% dos pensionistas serão poupados a qualquer corte no subsídio de Natal e de férias
2011-11-30
«Se nos mantivermos unidos e solidários, Portugal será para nós um motivo de orgulho e um exemplo na Europa e no mundo», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, no encerramento do debate do Orçamento de Estado para 2012, na Assembleia da República. O Parlamento aprovou a proposta do Governo com algumas alterações que não puseram em causa o cumprimento do objectivo do défice orçamental. O Ministro afirmou que «quase 90% dos pensionistas do regime geral da segurança social serão poupados a qualquer corte no subsídio de Natal ou de férias» devido ao «esforço de ir ao encontro das propostas do maior partido da oposição». «Se pudéssemos, teríamos ido mais longe, mas como temos afirmado repetidas vezes o Orçamento de 2012 não tem qualquer margem que possa ser usada e, portanto, qualquer alteração teria de ser neutral em termos orçamentais», acrescentou o Ministro.
O Ministro Vítor Gaspar afirmou a importância de haver um «consenso alargado sobre a necessidade de ajustamento», acrescentando que o Governo pretendeu sempre «alcançar o maior consenso possível, dentro do quadro exigente das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, em particular da necessidade de distribuir esforço de consolidação entre dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita». «Tivemos também sempre presente o princípio da equidade social na austeridade. Em todos os momentos, em todas as propostas foi considerado como prioritário assegurar a protecção efectiva dos mais desfavorecidos e dos mais vulneráveis». O Ministro referiu que foram apresentadas 514 propostas de alteração durante o debate orçamental na especialidade, tendo sido aprovadas mais de 80 propostas, das quais mais de uma dúzia da oposição.
O Ministro das Finanças afirmou ainda que «um Estado proporciona melhores benefícios aos seus cidadãos quando é bem sucedido no seu todo do que quando estes prosperam individualmente mas fracassam como comunidade», citando o discurso do estadista grego Péricles. «Com o empenho de todos e com o carácter que o povo português sempre demonstrou em situações graves na nossa história, estou confiante que seremos bem sucedidos neste desígnio nacional».
O OE 2012 é «sem dúvida o orçamento mais exigente da história democrática portuguesa», mas o do 2013 «será certamente difícil e exigente, mas, em vários aspectos, partirá de um patamar de qualidade muito diferente do de 2012».
«Não aceitaremos por em causa nem em risco a meta de 4,5% para o défice»
2011-11-11
«Não estamos a abertos a por em causa nenhum dos pilares essenciais da construção orçamental», afirmou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2012 na Assembleia da República. «Não aceitaremos por em causa nem em risco a meta de 4,5% para o défice, nem estamos disponíveis para por em causa o essencial do equilíbrio na repartição do esforço de consolidação entre receitas e despesas», afirmou o Ministro que acrescentou que «por esta razão, as propostas que venham a ser apresentadas, devem ser devidamente quantificadas de modo a assegurar a necessária neutralidade orçamental».
Luís Montenegro: “o tempo não é de derrotismo é de compromisso”
O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD afirmou que não existem folgas neste Orçamento e que “a falta de prudência é o princípio de todas as catástrofes”.
No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado, Luís Montenegro não deixar de assinalar que a forma correcta e democrática como este decorreu prestigia o Parlamento e todos os seus membros. Apesar das visões diferentes dos partidos, o líder parlamentar do PSD entende que, neste momento, “mais que do reproduzir aqui ou valorizar qualquer querela partidária ou qualquer clivagem ideológica, devemos concentrar-nos naquilo que verdadeiramente é o centro da nossa acção e da nossa atenção: a vida das pessoas, as dificuldades das famílias e das empresas. Essa será sempre a nossa principal preocupação”.
“Temos a humildade de reconhecer que não nos preocupamos mais com estas situações do que qualquer outro parlamentar desta casa. Nem mais, nem menos. E temos o discernimento de perceber que esse ponto de união precede o ponto de separação que existe nas soluções que cada um preconiza para debelar estas preocupações. Mas há, tem de haver no Parlamento, uma vontade inquebrantável de ultrapassar este momento em que vemos a nossa soberania financeira diminuída. E somos, temos de ser neste Parlamento os representantes da alma portuguesa, da capacidade de superação e da audácia com que enfrentámos as adversidades dos nossos mais de 800 anos de história”.
Relativamente ao Orçamento para 2012, o parlamentar referiu que ele é terrivelmente exigente. “Já era necessário fazer um grande esforço de consolidação porque a isso nos obrigámos no Plano de Assistência Económica e Financeira, com que nos comprometemos para poder financiar o Estado e a Economia. Já era necessário viver com os embates, os impactos e os contágios que a instabilidade da Europa e da Zona Euro provocam na nossa economia. Acresce a tudo isto, a inegável incapacidade denotada no cumprimento de execução orçamental deste ano”.
“A verdadeira folga que tivemos em Portugal foi a folga do Governo anterior na tarefa de executar o Orçamento de Estado para 2011. Parece que os mesmos que a protagonizaram queriam agora que o país repetisse a façanha, criando em 2012 um novo desvio. Com isso, nós não podemos pactuar. O esforço que temos de fazer em 2012, não vale a pena escondê-lo, roça já o limite do possível e do viável em tão curto espaço de tempo. Aliviar aparentemente esse esforço agora seria não só imprudente como o caminho para termos de agravar o esforço no futuro. Seria cometermos os mesmos erros do passado recente por proposta precisamente dos mesmos responsáveis por ele. Como dizia o Coro na peça da Tragédia Grega Antígona, de Sófocles, «a falta de prudência é o princípio de todas as catástrofes»”.
Contudo, Luís Montenegro frisou que se o esforço é colossal, mais razões temos para assegurar o máximo de justiça e o máximo de equidade nesse esforço. “Justiça e equidade entre cidadãos e entre o Estado e os cidadãos. E começando por esta última devo dizer que durante anos todos falámos de combate ao desperdício e à despesa supérflua. Falámos de gestão inteligente de recursos e de corte nas gorduras e nas redundâncias. Hoje já podemos dizer que estamos numa fase em que passámos das palavras aos actos. Da retórica à acção. O Estado começa a dar o exemplo. Promove uma diminuição nunca vista na despesa. Extingue ou funde organismos e serviços redundantes ou inúteis. Diminui muito consideravelmente o número de chefias e de cargos de direcção. Pretende retirar-se, sem complexos ideológicos, das áreas dos negócios que cabem à iniciativa privada. Promove reformas estruturais, sérias, que garantem a sustentabilidade dos serviços públicos. Empreende uma reforma administrativa tão arrojada como necessária. Promove uma reestruturação no sector empresarial do Estado que evite o “sorvedouro” de dinheiro público em que se transformou. Como sempre dissemos, este teria de ser um momento em que a austeridade tinha de chegar ao Estado. E este Orçamento demonstra que assim será”.
O líder parlamentar do PSD recordou, ainda, as diversas medidas de solidariedade para com os mais necessitados, o agravamento dos impostos para aqueles que mais têm, o reforço do combate à fraude e evasão fiscais e várias medidas importantes para aumentar a competitividade da Economia Portuguesa.
A terminar, Luís Montenegro enfatizou que este “tempo não é de derrotismo”. “O tempo é de compromisso. Uma vez aprovado, este Orçamento tem de ser o nosso compromisso de Estado. De todo o Estado. Do Governo, do Parlamento e de todos os órgãos de soberania. Um compromisso das Instituições, das comunidades locais, dos parceiros sociais. Um compromisso das pessoas e para as pessoas. Como disse por estes dias D. José Policarpo “o país real não rejeita as medidas” que estão a ser tomadas para combater a crise. E eu acrescento, não rejeitará sobretudo se o compromisso for um compromisso de todos. Aqueles que não confiam neste percurso de austeridade talvez encontrem na força desse compromisso a verdadeira diferença entre o exemplo grego e o exemplo irlandês. Como disse Francisco Sá Carneiro “saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos jogos pessoais – isso é a política que vale a pena”.
