Posts tagged segurança social
Mota Soares esclarece suspensão de reformas antecipadas
2012-05-02
«Sabemos que são medidas difíceis, que não são populares e geram dificuldades para muitas pessoas, mas num tempo difícil de assistência financeira, não era possível suportar tantos pedidos» de reformas antecipadas, afirmou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, acrescentando que esta medida «só vigorará durante o período de assistência financeira». Estas declarações foram feitas na Comissão da Segurança Social e do Trabalho da Assembleia da República.
Relativamente à decisão do Governo de suspender as reformas antecipadas, o Ministro afirmou que a medida visa aproximar o aumento da idade média da reforma com a idade legal da reforma, numa altura em que mais de 176 mil pessoas recebem esta prestação social, «o que equivale a 10% das reformas pagas pela Segurança Social».
Pedro Mota Soares referiu ainda que a decisão de suspender as reformas antecipadas tem como objectivo «travar a corrida a esta prestação social cujo número médio mensal de pedidos ultrapassava, este ano, quase 50% da média do ano passado». Sobre a possibilidade de ter adoptado uma solução alternativa, o Ministro explicou que não era possível: «Reafirmo que compreendo a situação individual de cada uma destas pessoas, mas em termos de impacto nas contas da Segurança Social não era possível. Do ponto de vista do interesse geral, deixar como estava, geraria um quadro de insustentabilidade na Segurança Social».
Sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), Pedro Mota Soares afirmou que este «tem um conjunto de aplicações e de depósitos em bancos portugueses» pois «face à degradação doratingdas instituições bancárias, se o Governo não tomasse esta medida, o fundo deixaria de poder trabalhar com bancos portugueses».
Na origem deste esclarecimento do Ministro está a publicação de uma portaria segundo a qual o Governo decidiu suspender temporariamente as restrições ao investimento em dívida privada do FEFSS durante o período de assistência financeira. A aplicação da medida retroage a janeiro de 2012. Com a portaria «pretende-se suspender, temporariamente, as restrições previstas no atual Regulamento de Gestão do Fundo no que se refere à classificação de risco das instituições bancárias nacionais».
Todas as restantes obrigatoriedades relativas à composição do fundo da Segurança Social mantêm-se, nomeadamente, a de assegurar um mínimo de 50% em títulos representativos da dívida pública portuguesa.
Esclarecimento sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
2012-04-30
O Governo publicou uma portaria que suspende temporariamente, até 2014, as restrições ao investimento em dívida privada do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. A medida dirigida ao fundo criado no final da década de 80 para assegurar o pagamento das pensões em caso de dificuldades no sistema é retroativa a janeiro de 2012.
Segundo nota do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, «o regulamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), aprovado pela Portaria n.º 1273/2004, de 7 de Outubro, defineratingsmínimos para os investimentos em dívida privada e para as contrapartes em operações fora de bolsa ou mercado regulamentados». «Nos termos da lei ao depósito bancário são aplicáveis as normas referentes ao contrato de mútuo (empréstimo). Nestes termos o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) sempre considerou que a exigênciaratingconstante do regulamento do FEFSS se aplica aos depósitos bancários. As sucessivas descidas doratingdos bancos portugueses impossibilitavam que o IGFCSS trabalhasse com bancos nacionais, sob pena de serem cometidas ilegalidades».
O Ministério refere ainda que «esta restrição foi considerada como exagerada, e limitadora da normal gestão do FEFSS, atendendo à existência do Programa de Assistência Económica e Financeira e ao reforço pelo Banco de Portugal, entidade supervisora do sistema bancária, das normas prudenciais e dos rácios exigidos», pelo que «ao contrário do que é sugerido em comunicado pela CGTP esta alteração não vem, em momento algum, permitir a compra pelo FEFSS sem limites ou constrangimentos de títulos vulgarmente conhecidos como por “lixo tóxico”».
«Esta alteração não permite, fora das restrições impostas pelo regulamento, a compra de qualquer tipo de títulos na posse da banca porque apenas altera o regulamento para as emissões realizadas pelas instituições financeiras portuguesas. Qualquer compra de dívida emitida por uma entidade estrangeira continua sujeita às restrições do regulamento pelo que as alterações não se destinam a sanear a carteira de títulos de dívida detida pela banca nacional. Como referido em 2 estas alterações apenas visam possibilitar ao FEFSS continuar a ter depósitos nos bancos portugueses», refere ainda o esclarecimento do Ministério, que conclui que ««cumpre salientar que para operações fora de bolsa ou mercados regulamentados se mantêm o cumprimento pelas contrapartes das normas prudenciais exigidas pela respectiva entidade supervisora (CMVM e Banco de Portugal)».
Vítor Gaspar afirma que despesa pública e receita fiscal estão «sob controlo»
2012-04-26
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou no Parlamento, num debate sobre política orçamental e crescimento, que os dados de execução orçamental «confirmam que as receitas fiscais se estão a desenvolver com o padrão previsível para esta altura do ano» e que «as despesas estão, igualmente, sob controlo».
A única exceção está nas contas da Segurança Social que, segundo o Ministro, representam «uma área que precisa de ser acompanhada com particular cuidado». Isto porque, aqui, «se verifica o efeito da evolução da taxa de desemprego e a evolução da massa salarial que incide, quer sobre a despesa, quer sobre a receita. Trata-se de um fenómeno cíclico».
Acrescentando ainda que as medidas previstas no programa da troika «permitem responder adequadamente ao desafio que Portugal enfrenta», Vítor Gaspar explicou que estas são «uma estratégia crucial para libertar o País da tirania da dívida, para garantir as condições do crescimento sustentado».
O Ministro afirmou também que o Governo vai enviar à Assembleia da República o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e a atualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) na próxima segunda-feira.
Em seguida, estes documentos «serão enviados, como documentos de trabalho, para a Comissão Europeia e restantes instituições integrantes da troika», explicou Vítor Gaspar, apesar da Comissão Europeia ter isentado Portugal de atualizar o PEC anualmente, enquanto estiver sob o programa de empréstimo do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia.
Segurança Social equilibra contas apesar da quebra de receitas
2012-04-21
Embora as receitas da Segurança Social se tenham contraído, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social está a ter um desempenho positivo a nível financeiro. Como explicou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, à agência Lusa, isto sucede porque «temos vindo, de uma forma muito efetiva, a reforçar a cobrança coerciva das dívidas que existiam à Segurança Social».
Traduzido em números, a cobrança de dívidas à tutela rendeu ao Estado 148,2 milhões de euros no primeiro trimestre de 2012, representando esta cifra um aumento de 35% face ao mesmo período de 2011.
Acrescentando que este bom desempenho está a permitir equilibrar as contas, o Ministro afirmou que estas foram muito afetadas pelo duplo efeito, por um lado, do forte aumento do desemprego, desde o início do ano; por outro lado, através da quebra de receitas em contribuições, tanto do aumento da despesa com dos subsídios.
«No ano passado conseguimos fazer um aumento bastante significativo da cobrança coerciva, subindo-a cerca de 16%. Este ano, os indicadores que temos estão acima dos do ano passado», afirmou Pedro Mota Soares, sublinhando – contudo – que «a maioria das dívidas que são recuperadas para a Segurança Social» resultam de processos de conciliação, e não de processos coercivos.
Pedro Mota Soares quer discutir plafonamento das pensões «ao longo deste ano»
2012-04-12
«Queremos fazer esta discussão [sobre o plafonamento das pensões] ao longo deste ano», afirmou o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, em entrevista à TVI.
Sem avançar com valores para não condicionar a discussão à partida, o Ministro acrescentou que «este ano, esses estudos vão ser feitos com enorme participação». Pedro Mota Soares afirmou ainda que «há sustentabilidade [da segurança social] até 2030» mas que «é importante garantir» o lançamento de reformas que assegurem uma solidariedade inter-geracional.
Sobre o congelamento das reformas antecipadas, o Ministro explicou que, caso esta medida não tivesse sido tomada, no final de 2012 o sistema teria 40 mil novos pensionistas, o que implicaria um impacto nas contas públicas de 450 milhões de euros.
«Percebo a situação individual, mas neste momento não era sustentável nas contas do Estado», realçou Pedro Mota Soares. Por este motivo, o Governo aprovou a suspensão imediata das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, embora admitindo o acesso à pensão de reforma aos desempregados involuntários de longa duração.
O novo regime foi publicado no Diário da República, depois de promulgado pelo Presidente da República, entrando em vigor no dia 6 de abril.
