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É preciso não ter um pingo de vergonha para culpar este Governo pelo estado do país
Luís Montenegro lançou críticas à bancada do PS e garantiu que o Governo vai continuar, com sensibilidade, a transformar Portugal.
No encerramento do debate de atualidade sobre a “asfixia das famílias”, esta quinta-feira, Luís Montenegro afirmou que desta marcação resulta uma confissão do PS: considera que a situação social, que a situação que as famílias e empresas enfrentam em Portugal, é uma situação de asfixia. Em boa razão, acrescenta o líder parlamentar do PSD, os socialistas têm razão. De facto vivemos uma situação muito complicada para os portugueses. Contudo, refere, “é preciso não ter um pingo de vergonha para anunciar que a responsabilidade desta dificuldade pertence ao Governo que há 10 meses está a recuperar o país”.
“Se há, e infelizmente há, mais desempregados hoje do que havia há 1 ano, isso é fruto daquilo que foi a governação do PS ao longo dos últimos 6 anos. A tendência do aumento do desemprego em Portugal vem de longe e vem de tempos em que Portugal não enfrentava tantas dificuldades. Hoje estamos, cada vez mais, a sentir os efeitos nefastos da vossa governação, mas este partido, esta maioria e este Governo estão conscientes e vão continuar a transformar Portugal com grande sensibilidade. Com a sensibilidade que temos tido ao estar ao lado das famílias que estão mais vulneráveis e estarmos sempre cientes do nosso desígnio de não deixar ninguém para trás”.
Nilza Sena: estamos a pagar a fatura da festa socialista
A deputada entende que cada vez que os socialistas falam em questões sociais estão a “meter golo na própria baliza”.
No debate de atualidade sobre a “asfixia das famílias”, marcado pelo PS, Nilza Sena declarou que sem as medidas que este Governo está a tomar o país já não respirava. Na opinião da social-democrata “cada vez que o PS traz estes temas a debate mete golo na própria baliza. Não quer lembrar que teve 6 anos de festa. Festa, que uma ex-Ministra do PS referiu e é dessa festa que estamos a pagar a fatura”. A parlamentar assumiu que o PSD e este Governo não fugiram ao pagamento desta fatura e, em circunstâncias muito difíceis, honra o compromisso que o PS assumiu.
Dirigindo-se à bancada socialista, Nilza Sena questionou a opinião do PS sobre as medidas que têm sido tomadas, como plano de emergência social. “Mais de 800 mil pessoas estão isentas de taxas moderadoras, temos uma tarifa social para os transportes, água e gás. É asfixia para as pessoas a majoração do subsídio de desemprego para os casais desempregados com filhos a cargo? É asfixia das famílias o subsídio de doença que valoriza os casais com filhos? A criação de mais 20 mil vagas em creches e a atualização de 1 milhão de pensões. Isto é asfixia?”.
A concluir a sua intervenção, a social-democrata reconheceu que a fatura que está a ser paga é pesada e que resulta de um conjunto de medidas erradas que foram tomadas no passado e do descontrolo orçamental que criaram.
Virgílio Macedo acusou os socialistas de não terem propostas alternativas
O social-democrata desafiou os deputados do PS a apresentarem alternativas às medidas que o Governo está a implementar.
Virgílio Macedo frisou, esta quarta-feira, que “começa a ser inexplicável, cansativa e repetitiva, a tentativa de desresponsabilização do Grupo Parlamentar do PS relativamente à necessidade de cumprimento do memorando de entendimento assinado pelo vosso governo em nome de Portugal com as Instituições Internacionais”. “Será que o PS não se incomoda de sistematicamente fazer o papel de mau pagador perante as instituições internacionais. Será que quando assinaram esse memorando o fizeram de boa-fé”, questionou o deputado do PSD.
Na Interpelação ao Governo, solicitada pelo PCP, sobre a grave crise económica em que se traduz a aplicação do memorando de entendimento, o parlamentar dirigiu-se à bancada do PS e referiu que se estes deputados “não concordam com a forma como o Governo de Portugal está de forma empenhada e reconhecida a cumprir esse memorando, esclareçam, de uma vez por todas, esta assembleia e os Portugueses, das vossas propostas alternativas para efetuar esse cumprimento”. “Digam, por exemplo, de forma clara, séria e inequívoca, quais as vossas propostas para cumprir com o ponto do memorando o qual determina a necessidade de Reorganizar a Estrutura da Administração Local. Esclareçam todos os Portugueses das vossas propostas, não se escondam na vossa demagogia, no vosso silêncio ou na vossa omissão. Tal como no passado, esse grupo parlamentar fala, fala, fala…mas, não faz, não fez e quando o fez, fez mal”.
“Não escondemos dos portugueses, a necessidade de realizar sacrifícios, mas também não lhes escondemos a nossa forte convicção de que este é o único caminho que nos pode levará à inversão do ciclo desvirtuoso vivido pela economia portuguesa durante os vossos governos”, concluiu Virgílio Macedo.
Reorganização autárquica: “o PS não tem o direito de permanecer à margem desta Reforma de que é o progenitor principal”
Carlos Abreu Amorim lembrou que se o PS permanecer no erro será a primeira ocasião em que os socialistas rejeitam o memorando que juraram cumprir.
O Parlamento debateu, esta quinta-feira, a Proposta de Lei do Governo que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica. Na bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim começou por se referir à posição do PS em todo este processo. “Há 3 semanas, o líder do PS entendeu ser seu dever informar o país de que «não tinha assinado o Memorando com a Troika». Alguns julgaram que tinha sido um desacerto, uma má escolha de palavras, enfim, uma gaffe, mais uma, de uma liderança que tarda em se encontrar e que parece incapaz de superar os seus pavores intestinos. Mas as semanas seguintes revelaram os piores receios de quem julgava que a atual liderança do PS não se reduzia a uma triste e deslavada cópia do partido de Sócrates, que era timbrado pela falácia, pela falta de seriedade e pelo abandono constante e aligeirado da palavra dada, como os portugueses bem sabem e não se esquecem. Estávamos na convicção, pelos vistos ilusória, de que este Partido Socialista era diferente e para melhor. Infelizmente, parece que o País se enganou”.
Perante esta atuação, acrescenta o Vice-Presidente da bancada do PSD, parece que “este PS não negociou nem deve ter assinado este Memorando ou outra coisa semelhante. Agora já não se sentem obrigados perante as entidades internacionais que nos vieram salvar da bancarrota anunciada. Para este PS recalcado no pior que a política portuguesa concebeu nos últimos anos, para esta liderança que apenas parece ansiar pelos afagos discursivos dos ex-ministros de Sócrates, afinal: o desemprego só começou a crescer há 8 meses atrás, agora, o país já não precisa de um novo mapa judiciário e até a terceira avaliação positiva da Troika, afinal, «não é boa para os portugueses»”.
Perante todos estes recuos e alterações à palavra dada, o deputado afirmou que o PSD desafia o PS a esclarecer o país sobre o seguinte: “quem inseriu o ponto da «redução significativa das autarquias locais» no Acordo com a Troika e quem terá, misteriosamente, inscrito o mesmo preceito no Programa Eleitoral com que o PS se apresentou às últimas Legislativas”.
De seguida, o parlamentar lembrou que os critérios do Documento Verde para a reorganização territorial evoluíram abundantemente na Proposta que hoje debatida graças aos contributos adquiridos nos debates que se travaram em todo o País e, também aqui, no Parlamento. “Quando o Documento Verde foi apresentado, há 5 meses, o PS disse discordar dos critérios de agregação das freguesias. Criticou muito, mas não fez uma única proposta digna desse nome. O PSD afirmou a todo o tempo a sua total e completa disponibilidade para dialogar e apreciar as sugestões da Oposição, em especial do partido socialista. Em vão. Agora, com a nova Proposta do Governo, o PS, abusando de um atrevimento excessivamente fértil, repete ipsis verbis os mesmos argumentos que aduziu contra o Documento Verde. Sob o ponto de vista ético e político e atendendo ao superior interesse nacional, o PS não tem o direito de permanecer à margem de esta Reforma de que é o progenitor principal e de que, agora, se pretende desnaturado”.
“Se permanecer teimosamente neste erro, a presente Proposta será a primeira ocasião em que o PS rejeita, expressa e inequivocamente, um ponto essencial do Memorando que pediu, negociou, assinou e jurou cumprir. Se assim for, o País saberá com que partido socialista poderá contar para o futuro. E esta liderança do PS, temo bem, cedo aprenderá à sua própria custa que esta deplorável imitação do estilo antecedente não é a conduta mais aconselhável a médio ou a longo prazo. Porque, na política como na vida, o original leva sempre vantagem sobre a triste cópia”.
“A proposta do PS para a reorganização das freguesias é uma folha em branco”
Luis Montenegro lamentou que os socialistas não tenham coragem de avançar neste debate.
Luís Montenegro afirmou, esta quinta-feira, que “a proposta do PS para a reorganização do mapa territorial das freguesias é uma folha em branco”. No debate da Proposta de Lei do Governo que visa aprovar o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, o líder parlamentar do PSD lembrou que o PS começou a sua participação neste debate enfatizando que o Governo recuou. “Vamos admitir PS tem razão. Isso significa, desde logo, que o Governo avançou, isto é, apresentou uma preposta de revisão do mapa territorial das nossas autarquias e depois de ouvir os sues contributos recuou. Vamos admitir que isto é verdade. Há, contudo, uma outra circunstância. É que há outros que estão exatamente no mesmo sítio onde estavam no início deste debate. Esses são os que não têm coragem nem de avançar nem de recuar”.
De acordo com o social-democrata este é um debate sobre a Proposta de Lei do Governo mas é também um debate sobre o sentido de responsabilidade política e de compromisso dos vários partidos. Esta reforma, recorda o parlamentar, é importante para o país, porque é preciso cumprir o compromisso que Portugal assumiu, e para cumprirmos os compromissos políticos assumidos. Sobre esta matéria, Luís Montenegro lembrou que já no Programa do anterior Governo socialista constava a reorganização territorial das freguesias e a sua associação. Ou seja, mesmo antes dos compromissos assumidos pelo Estado já o PS tinha assumido esse compromisso.
A concluir a sua intervenção o líder da bancada do PSD questionou ao Ministro Miguel Relvas se o Executivo está disponível para ouvir as opiniões de todos os que têm propostas e até mesmo do PS que não tem propostas.
