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Governo «não tem no seu horizonte a tomada de nenhuma outra medida de austeridade»
2012-05-11
O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho reafirmou que o Governo não tenciona aplicar medidas suplementares de austeridade, no debate quinzenal na Assembleia da República, em que respondeu às perguntas colocadas pelos deputados.
O Governo «mantém as suas metas para este ano e reafirma que não tem no seu horizonte a tomada de nenhuma outra medida de austeridade para garantir o resultado final da execução orçamental em 2012», referiu, acrescentado que «não sendo nenhum de nós instruído em artes mágicas, o Governo não deixará de estar disponível para fazer as correções necessárias, mas, nesta altura, não vê qualquer necessidade de introduzir correções» no quadro macroeconómico.
Acerca do desemprego, o Primeiro-Ministro afirmou que «foi assumido pelo Governo que as previsões que tínhamos foram largamente ultrapassadas pela realidade. Precisamos de compreender melhor o que se esta a passar no mercado de trabalho», pelo que o Governo apresentará «ao País, ao Parlamento e à troika, quer a sua conclusão, quer a sua previsão» em matéria de evolução do desemprego.
«Mas mantemos a meta para este ano, de resto como a própria Comissão Europeia refere nas suas previsões da Primavera», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentado que no âmbito do quarto exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo, «apresentará uma nova previsão para a evolução do desemprego».
Sobre a Cimeira Luso-Espanhola, que esta semana decorreu, o Primeiro-Ministro referiu que nas ligações ferroviárias de mercadorias projetadas para acesso dos portos e das empresas portuguesas ao mercado continental europeu «não ficou fechada uma data precisa nesta matéria dada a incerteza orçamental que rodeia o médio prazo nos dois países», recusando «fazer como no passado, em que se fixaram várias datas para os projetos que sistematicamente não foram cumpridas».
Acerca da reforma do licenciamento industrial o Primeiro-Ministro afirmou que é «a primeira peça de um processo de reforma do licenciamento que o Governo está a preparar» para conseguir uma «mudança de paradigma» que simplifique procedimentos e acabe com o «calvário do licenciamento» para os empresários.
Quanto às eleições na Grécia, Pedro Passos Coelho afirmou esperar que «o bom senso europeu não conduza ao lançamento de ameaças aos gregos quanto àquilo que lhes pode vir a acontecer em retaliação se eles não decidirem de uma maneira ou de outra maneira»; pelo contrário, «o apelo deve ser dirigido à noção de responsabilidade, à sensatez, com certeza, ao sentido prático de organização que os estados precisam de ter».
«Mas precisa também de haver uma manifestação de confiança expressa na nossa vontade de que a Grécia permaneça dentro do espaço europeu, permaneça dentro do projeto europeu e do euro. Isso é essencial», acrescentou.
Primeiro-Ministro espera que Grécia «permaneça dentro da Europa»
2012-05-09
Apreensivo face à situação da Grécia, o Primeiro-Ministro espera este país «permaneça dentro da Europa», respeitando sempre os seus compromissos. Torna-se, por isso, «muito importante» que a Grécia consiga gerar um governo que tome a seu cargo o cumprimento das metas do seu programa de assistência financeira.
Estas declarações foram feitas na conferência de imprensa depois da sessão plenária da XXV Cimeira Luso-Espanhola, no Porto.
Vendo «com apreensão os resultados que saíram destas eleições e que não deixam adivinhar a formação com facilidade de um governo que possa responder por esse processo político», Pedro Passos Coelho acrescentou que «não devo fazer comentários sobre a situação interna de outro país, cabe-me apenas expressar publicamente o desejo de que a Grécia permaneça dentro da Europa como um país que respeitará os seus compromissos e que, ao mesmo tempo, gera condições internas suficientes para ter um Governo que execute as políticas que são necessárias ao cumprimento desses compromissos».
Porque «a situação na Grécia interessa a toda a Europa», o Primeiro-Ministro acrescentou que «a situação grega esteve sempre presente ao longo da evolução que a Europa fez ao longo destes três anos», sendo que houve sempre – entre 2010 e 2012 – «um movimento europeu destinado, em primeiro lugar, a acudir à situação grega e, em segundo lugar, destinado a complementar os instrumentos institucionais que permitiriam à Europa de alguma forma proteger-se contra o risco sistémico que nasceu a partir daí».
Na mesma conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro espanhol, Mariano Rajoy, também manifestou o desejo de que a Grécia continue a fazer parte da zona Euro e a aplicar as reformas em curso na sua economia: «Gostaria de ver a Grécia no euro e a fazer reformas. Gostaria que aplicassem as políticas que eu quero que se apliquem no meu país».
Sobre as eleições presidenciais na França, o Primeiro-Ministro afirmou que a vitória de François Hollande, não traz nada de novo às políticas de crescimento europeias, realçando que é prioritário corrigir as dívidas e défices excessivos, pois disto depende o crescimento e, consequentemente, reformas no mercado do produto «para uma economia mais aberta, mais competitiva, com mais concorrência, no mercado laboral, na mobilidade e no aprofundamento do mercado interno».
Afirmando que crê que esta é a solução para a Europa crescer, Pedro Passos Coelho disse que este pacote de medidas «não está relacionado com nenhuma eleição em particular no âmbito da Europa», reforçando a ideia que tudo se mantém inalterado com as eleições na França.
O Primeiro-Ministro português acrescentou ainda que, ao mesmo tempo que se corrigem os desequilíbrios financeiros, «é preciso também atuar de forma estrutural para que o crescimento da economia possa ser gerador de riqueza nacional e de emprego». E concluiu: «Desse ponto de vista, não estamos a atravessar uma nova fase da discussão europeia».
Na conferência de imprensa que encerrou a XXV Cimeira Luso-Espanhola, Pedro Passos Coelho afirmou que «as políticas relativas ao crescimento não são novas no debate da Europa», tendo sido tratadas nas duas últimas reuniões do Conselho Europeu, «porque desde final do ano passado a maior parte dos institutos começou a prever um quadro mais recessivo no seio da Europa».
Passos Coelho acrescentou que existe o entendimento de que, ao mesmo tempo que se corrigem os desequilíbrios financeiros, «é preciso também atuar de forma estrutural para que o crescimento da economia possa ser gerador de riqueza nacional e de emprego», concluindo: «Desse ponto de vista, não estamos a atravessar uma nova fase da discussão europeia».
Durante a cimeira, Portugal e Espanha assinaram vários acordos bilaterais.
Entre estes destacam-se os assinados nos transportes (sendo as ligações em bitola europeia Lisboa-Sines-Caia-Madrid-Irún e Aveiro-Salamanca-Irún, a concluir o mais rapidamente possível, as mais importantes) e na energia (eliminar a dupla tarifação do transporte do gás natural a partir de 2013, construir a terceira interligação de gás natural, e combater o défice tarifário, que deve ser a prioridade na política energética comum).
Mas também o reforço do combate ao terrorismo, ao crime organizado, à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, e a solução do problema das diferentes regras sobre apelidos entre os dois países para os cidadãos com dupla nacionalidade.
Os dois Estados concordaram ainda em apresentar um Plano de Contingência na área da seca às instituições europeias.
A declaração final refere a urgência de reforçar a ação do Banco Europeu de Investimento no apoio a projetos de investimento na União Europeia, reiterando o empenho luso-espanhol nas reformas estruturais e consolidação orçamental.
A próxima Cimeira Luso-Espanhola terá lugar em Espanha, em 2013, numa cidade a determinar.
Declaração Conjunta da XXV Cimeira Luso-Espanhola
(PDF, 12 páginas, 39,2 KB)
Passos Coelho diz que Portugal e Espanha «não devem ser competidores, mas sim parceiros»
2012-05-09
O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho afirmou que portugueses e espanhóis podem competir em muitas áreas, mas seria vantajoso para ambos os países se pudessem, nalguns casos, ser «não competidores, mas sim parceiros». Estas declarações foram feitas no encerramento da Cimeira Empresarial Luso-Espanhola, no Porto.
O Primeiro-Ministro afirmou que se torna indispensável traçar um roteiro conjunto entre Portugal e Espanha, para a definição de estratégias de investimentos externos conjuntos: «Creio que este relacionamento pode ser muito importante para criar as condições para que este tipo de parceria se possa concretizar no exterior, quer estejamos a olhar para alguns mercados mais tradicionais lá fora quer, sobretudo, para mercados que não são tradicionais mas correspondem ou a economias emergentes ou a economias que representam uma oportunidade de crescimento e de investimento».
Exemplificando com o Oriente e o mundo árabe, o Primeiro-Ministro afirmou que, a manter-se a aposta nos eixos das reformas estruturais em ambos os países a pensar no futuro, em simultâneo com o controlo orçamental das finanças públicas, Portugal e Espanha terão «muitas possibilidades de sair desta crise muito mais fortes, se o trabalho for feito em conjunto pela conquista de mercados externos».
Sobre este assunto, Pedro Passos Coelho concluiu: «Não pode haver crescimento com excesso de dívida. Se queremos crescer no futuro temos, em primeiro lugar, de pôr a nossa casa em ordem. Em Portugal, não conseguimos registar um único excedente orçamental desde 1974. Não é possível uma sociedade ter crédito suficiente se não tiver esse princípio de austeridade na forma como utiliza os recursos que são de todos».
Acerca da recapitalização da banca, o Primeiro-Ministro afirmou ser hoje indispensável que esta operação esteja concluída a nível europeu, para que a concessão de crédito estabilize. Enquanto isto não acontece, Pedro Passos Coelho referiu a importância de as empresas portuguesas se abrirem a novas formas de financiamento: «Enquanto não fecharmos esse processo de recapitalização da banca à escala europeia, podemos ter liquidez, mas não temos necessariamente mais crédito».
Para o Primeiro-Ministro, é também devido ao processo de recapitalização não estar concluído que a cedência de liquidez à economia se tem refreado. Outro problema que afeta a economia reside na necessidade de uma maior capitalização das empresas através de recursos para além do crédito bancário, já que isto se revelou «fatal, não apenas para o País, mas para muitas empresas».
Assim, Pedro Passos Coelho afirmou que «os nossos empresários devem estar disponíveis para acolher capital externo. É preferível ter capital externo, desenvolver as empresas e crescer, do que manter o controlo das empresas sem capital externo e ter de acabar por fechar a porta». Capital de risco e a possibilidade de joint-ventures, quer no mercado externo, como no mercado interno, foram algumas das soluções avançadas.
E rematou: «Não há atividade económica sem crédito, nenhuma economia subsiste na ausência de crédito», sendo que o problema, à escala europeia, só começou a ser tratado «com seriedade» a partir do segundo semestre de 2011, através do Banco Central Europeu.
Primeiro-Ministro recebeu vencedor de «O Meu Movimento»
2012-05-08
O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, acompanhado do Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, recebeu Sérgio Caetano, o vencedor da primeira edição de «O Meu Movimento», com o Movimento pela abolição das corridas de touro. Sérgio Caetano e dois outros defensores da abolição das touradas apresentaram os seu pontos de vista ao Governo durante mais de uma hora, numa iniciativa de abertura à sociedade inédita.
Interrogado por um jornalista sobre a utilidade de um movimento deste tipo no momento de crise financeira que Portugal vive, Sérgio Caetano afirmou que «em todos os momentos, e até mais nestes mais momentos difíceis, as sociedades precisam de princípios morais e éticos».
No final da audiência, Sérgio Caetano, acompanhado de Rui Branquinho e de Manuel Afonso dos Santos, considerou a audiência «extremamente positiva» porque «foi a primeira vez que esta causa chegou ao poder político». «O Primeiro-Ministro ouviu-nos, e foi para isso que aqui viemos, uma vez que nada nos era prometido, a não ser apresentar a nossa causa», afirmou Sérgio Caetano numa declaração no final da audiência.
O criador do Movimento do Sérgio pela abolição das touradas, afirmou também que o Secretário de Estado da Cultura «convidou os movimentos que defendem a abolição das touradas a participar na elaboração do novo regulamento» das corridas de touros, para «que melhore o respeito pelo bem estar dos animais», que tem sido desprezado, nomeadamente depois de terminada a lide dos touros.
Sérgio Caetano, que tem 37 anos, afirmou que respeita «as pessoas que gostam de touradas e que não vão lá para ver os animais sofrer, mas que foram insensibilizadas ao seu sofrimento».
Manuel Afonso dos Santos referiu que a ideia de um referendo não embaraça os defensores da abolição das touradas, até porque um estudo de 2007 mostrou que 70% dos portugueses tinha a mesma opinião. Contudo, afirmou, «não queremos que as pessoas que têm esse modo de vida percam o emprego, nem queremos que as comunidades que têm festas com touradas deixem de ter festas: queremos que a sociedade evolua».
