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Governo «não tem no seu horizonte a tomada de nenhuma outra medida de austeridade»
2012-05-11
O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho reafirmou que o Governo não tenciona aplicar medidas suplementares de austeridade, no debate quinzenal na Assembleia da República, em que respondeu às perguntas colocadas pelos deputados.
O Governo «mantém as suas metas para este ano e reafirma que não tem no seu horizonte a tomada de nenhuma outra medida de austeridade para garantir o resultado final da execução orçamental em 2012», referiu, acrescentado que «não sendo nenhum de nós instruído em artes mágicas, o Governo não deixará de estar disponível para fazer as correções necessárias, mas, nesta altura, não vê qualquer necessidade de introduzir correções» no quadro macroeconómico.
Acerca do desemprego, o Primeiro-Ministro afirmou que «foi assumido pelo Governo que as previsões que tínhamos foram largamente ultrapassadas pela realidade. Precisamos de compreender melhor o que se esta a passar no mercado de trabalho», pelo que o Governo apresentará «ao País, ao Parlamento e à troika, quer a sua conclusão, quer a sua previsão» em matéria de evolução do desemprego.
«Mas mantemos a meta para este ano, de resto como a própria Comissão Europeia refere nas suas previsões da Primavera», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentado que no âmbito do quarto exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo, «apresentará uma nova previsão para a evolução do desemprego».
Sobre a Cimeira Luso-Espanhola, que esta semana decorreu, o Primeiro-Ministro referiu que nas ligações ferroviárias de mercadorias projetadas para acesso dos portos e das empresas portuguesas ao mercado continental europeu «não ficou fechada uma data precisa nesta matéria dada a incerteza orçamental que rodeia o médio prazo nos dois países», recusando «fazer como no passado, em que se fixaram várias datas para os projetos que sistematicamente não foram cumpridas».
Acerca da reforma do licenciamento industrial o Primeiro-Ministro afirmou que é «a primeira peça de um processo de reforma do licenciamento que o Governo está a preparar» para conseguir uma «mudança de paradigma» que simplifique procedimentos e acabe com o «calvário do licenciamento» para os empresários.
Quanto às eleições na Grécia, Pedro Passos Coelho afirmou esperar que «o bom senso europeu não conduza ao lançamento de ameaças aos gregos quanto àquilo que lhes pode vir a acontecer em retaliação se eles não decidirem de uma maneira ou de outra maneira»; pelo contrário, «o apelo deve ser dirigido à noção de responsabilidade, à sensatez, com certeza, ao sentido prático de organização que os estados precisam de ter».
«Mas precisa também de haver uma manifestação de confiança expressa na nossa vontade de que a Grécia permaneça dentro do espaço europeu, permaneça dentro do projeto europeu e do euro. Isso é essencial», acrescentou.
Valor da cultura «não se mede pelo montante da sua conta no Orçamento do Estado»
2012-05-07
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, prestou uma homenagem à literatura portuguesa e a autores de renome como Fernando Pessoa, Manuel António Pina, Tolentino de Mendonça ou Gonçalo M. Tavares, afirmando que a Cultura é importante para o Produto Interno Bruto (PIB), porém, o seu valor «não se mede pelo montante da sua conta no Orçamento do Estado».
Estas declarações foram feitas na entrega do prémio Leya 2011 ao escritor João Ricardo Pedro pela obra «O teu rosto será o último», que decorreu no Palácio Galveias, em Lisboa.
Elogiando o percurso deste autor – um engenheiro que começou a escrever na sequência de ter ficado desempregado, em 2009 – o Primeiro-Ministro sublinhou que «as oportunidades, neste âmbito, são essencialmente fruto da intenção individual».
Classificando de «prioridade estratégica inflexível» a língua portuguesa, Pedro Passos Coelho afirmou ser «objetivo central» do Governo conseguir «um salto qualitativo na proficiência dos alunos» no uso do português, mas realçou que «os domínios do espírito e da criatividade» não pertencem ao Estado.
«Portugal é, de facto, uma responsabilidade de todos nós, o esforço que estamos a desenvolver coletivamente é uma atitude que comporta uma exigência ética e política em prol da qualificação dos portugueses e para este objetivo concorre decisivamente a Cultura e, em particular, a literatura».
Considerando que «o desenvolvimento de hábitos de leitura é uma das manifestações de um trabalho intenso pela melhoria da qualidade de vida dos nossos concidadãos», o Primeiro-Ministro afirmou, contudo, que este «deve começar […] pela adesão livre à gratificante experiência que representa o ato irrepetível de encontro com a escrita alheia».
Como explicou Pedro Passos Coelho, compete ao Estado salvaguardar a Cultura «enquanto património nacional material e imaterial, sem tentações paternalistas, pelo prosseguimento de políticas públicas específicas vocacionadas para os distintos equipamentos culturais disponíveis» e «através do fomento de iniciativas privadas que estimulem a criatividade e a inovação nos mais diversos setores das indústrias e atividades culturais».
Na entrega do prémio Leya 2011 estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, o presidente do júri do prémio Leya, Manuel Alegre, e o comissário do Plano Nacional de Leitura, Fernando Pinto do Amaral.
«Chuva não retira a produtores apoios previstos pela seca»
2012-05-07
«Todos os apoios previstos para ajudar os produtores, devido às consequências da situação de seca, vão manter-se, apesar da chuva dos últimos dias, pois referem-se a prejuízos já registados», afirmou a Ministra da Agricultura.
«Tudo o que estava previsto mantém-se, porque teve em conta uma evolução muito negativa, que foram os quatro meses sem chuva e os prejuízos que esse tempo determinou», afirmou Assunção Cristas.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território esteve presente, em Lisboa, na cerimónia de entrega do Prémio BES Biodiversidade, este ano atribuído ao projeto «Lobo Marinho – uma espécie em recuperação na Madeira».
«Todo o pacote que foi aprovado pelo Governo e que está em execução e, em alguns casos, já foi mesmo executado, continua a ter sentido e nada se altera», afirmou a Ministra.
Assunção Cristas afirmou que «já parou a tendência de agudização da seca; o último relatório, com dados de meados de abril, mostra que estávamos numa tendência crescente de seca e isso parou, melhorou ligeiramente na parte hidrológica, que se refere à água nas albufeiras e nas charcas privadas».
«O próximo relatório sobre a situação hidrológica, a publicar em breve, deverá determinar uma evolução melhor, mas estamos a aguardar», acrescentou a Ministra.
Portugal continental mantém-se com 57% do território em seca extrema e 42% em seca severa.
Durante a sua intervenção no anúncio e entrega do prémio BES Biodiversidade, a Ministra salientou a importância de projetos deste tipo e do esforço de participação de algumas instituições nacionais com vista à conservação da natureza.
«Estamos a contribuir para o país, para os premiados, que têm meios para prosseguir o caminho, e a contribuir também para o bem-estar, e há quem diga que até para a felicidade dos lobos marinhos, ou focas monge, na ilha da Madeira, nas ilhas Desertas», afirmou a Ministra.
Sobre os lobos marinhos – de que há populações europeias apenas em Portugal e na Grécia -, «sabemos que nos anos 80 só havia seis a oito indíviduos, sabemos que hoje há cerca de 50 e seguramente com este apoio estes vão reproduzir-se em boas condições e teremos mais, e o Parque Nacional da Madeira está de parabéns», acrescentou Assunção Cristas.
