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“A estratégia de desenvolvimento da Europa passa pela disciplina orçamental e pelas reformas estruturais”
Luís Montenegro congratulou o Governo pela cimeira luso-espanhola e pela reforma do sector do licenciamento industrial que é fundamental para a criação de emprego.
Luís Montenegro deixou, esta sexta-feira, uma palavra de congratulação pela realização da cimeira luso-espanhola. Durante o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o líder parlamentar do PSD enfatizou que foi muito positivo o reatar destas reuniões com o Governo de Espanha, pois sabemos que temos um caminho a percorrer que tem muitos pontos comuns e uma relação de proximidade física, económica e social incontornável. O deputado considera que estes acordos e protocolos assinados são muito importantes e pediu a Passos Coelho para fazer um balanço sobre esses entendimentos, com especial foco no sector dos transportes, quer do transporte ferroviário (onde se reafirmou a importância estratégia das ligações em bitola europeia) quer no sector rodoviário (onde se deram passos muito importantes para ultrapassar bloqueios e constrangimentos no pagamento das portagens que o Governo socialista adotou nas antigas SCUTS). Ainda sobre os compromissos estabelecidos, o social-democrata solicitou ao Primeiro-Ministro que se referisse à eliminação da dupla tarifação do transporte de gás natural, “uma medida tão reclamada por aqueles que não a concretizaram no passado e que é tão importante para baixar os custos para os consumidores e empresas”.
De seguida, Luís Montenegro centrou a sua intervenção na Europa. O líder da bancada “laranja” recordou que o PSD apresentou, esta semana, uma proposta que visa promover uma ponderação que leve a União Europeia e os Estados Membros a defenderem e a concretizarem uma revisão das pautas alfandegárias com parceiros extracomunitários. “A estratégia de desenvolvimento da Europa passa pela disciplina orçamental e pelas reformas estruturais. Essas são condições de competitividade que potenciam o investimento e uma maior industrialização do nosso espaço. Mas isso depende também da capacidade de conseguirmos ter entrada dos nossos produtos em novos mercados. Somos defensores de um comércio livre, mas também de um comércio justo. A solidariedade que a Europa demonstrou nas últimas décadas impõe, agora, que haja uma tendência de reciprocidade sem a qual podemos comprometer os nossos sectores exportadores. A questão é importante hoje, apesar de ser assinalável o comportamento que temos verificado nas nossas exportações. Está demonstrado que nós temos capacidade mas também é importante que possamos ter alguma prevenção relativamente ao futuro”.
Por fim, o parlamentar referiu-se a uma reforma anunciada pelo Governo e que entende ser fundamental: a reforma do sector do licenciamento industrial. “Trata-se de mais uma reforma que pode não ter um efeito tão imediato como desejávamos, mas que é essencial à captação de investimento e à dinamização consistente da nossa economia. O excesso de burocracia, a intervenção de inúmeras entidades nos procedimentos, o excesso de atos prévios, a quantidade e a demora dos pareceres que são solicitados, a duplicação da informação, a falta de previsibilidade que afasta investidores e investimentos”. Por considerar esta uma reforma de enorme importância, o social-democrata questionou se podemos esperar uma revisão transversal das regras do licenciamento, simplificando, reduzindo prazos, confiando mas responsabilizando os técnicos e os investidores. “Precisamos de ter uma administração amiga do investimento, porque só esse investimento poderá trazer criação de riqueza e postos de trabalho. Esta é mais uma demonstração de que só conseguiremos pôr Portugal a crescer de novo, garantir a sustentabilidade do Estado Social e garantir o acesso ao emprego dos nossos cidadãos se formos capazes de compreender que é com reformas desta envergadura que conseguiremos atingir esses objetivos”.
José Manuel Canavarro: com este Governo não há conflitos no sector da educação
O parlamentar salientou que o Ministro Nuno Crato tem implementado mudanças diversas no sector da educação sem que a confiança dos atores educativos se quebre.
José Manuel Canavarro enfatizou, esta quinta-feira, que “não há, não haverá, unanimismos em Educação, porque conhecer e aprender são tarefas complexas, de caráter não apenas mas sobretudo individual. Bem como ajudar a conhecer e a aprender é missão regulada e profissionalmente exercida na Escola”. Existe contudo, acrescenta o social-democrata, sempre uma margem individual, grupal ou institucional, perfeitamente legítima que sustenta que, em Educação, defendamos a autonomia do exercício profissional dos professores e a autonomia do funcionamento das escolas, conferindo assim personalidade técnica ao professor, que a tem e sempre terá, e distinguibilidade às Escolas, porque evidentemente não são iguais e felizmente não querem sê-lo. “O centro da Educação está na aprendizagem. E aprender deve fazer-se de modo adequado e eficiente. Aprender envolve esforço. Melhora se se fizer com gosto e motivação. E há instrumentos que estimulam a aprendizagem. Estes princípios básicos sobre a aprendizagem devem orientar a atividade educativa e a atividade de organizar a Educação, tarefa esta de quem governa a Educação. Este Governo tem procurado criar condições, num contexto orçamental muito complicado, para que se aprenda, regulando a aprendizagem, para que se ensine, regulando a atividade dos professores, para que o contexto que enquadra estas duas atividades seja propício, regulando a gestão das escolas e os instrumentos de que geralmente os governos dispõem para que o ensino e a aprendizagem aconteçam de forma adequada e eficiente, por exemplo o currículo e exames nacionais”.
Entre as medidas destacadas pelo social-democrata encontram-se: as mudanças curriculares, que eram uma necessidade pedagógica anotada há já muito tempo, assim como o reforço da autonomia das escolas, os processos de agregação de escolas e o redimensionamento das turmas, necessidades conjunturais que medidas de complemento podem amenizar eventuais efeitos negativos decorrentes, como por exemplo uma redefinição do estatuto do aluno, no último caso, ou a procura de consensos alargados na comunidade educativa “ante-execução”, no primeiro.
No debate sobre política de educação, José Manuel Canavarro recordou, de seguida, que entre 2005 e 2009 o PS adotou para a Educação um paradigma de indução de conflito entre os atores educativos. “Errou. Essa não é, nunca será, a melhor forma de governar a Educação. É natural que o PS estranhe agora que o Ministro Nuno Crato, que tem implementado mudanças diversas, o consiga fazer com determinação, com clareza, mas sem que a confiança dos atores educativos se quebre, sem conflitualidade”.
Dirigindo-se à bancada do PS, o deputado declarou que nem ele “nem o Grupo Parlamentar do PSD temos uma visão maniqueísta do desempenho político geral ou setorial dos outros partidos quando governam. Os senhores, o PS, não fizeram tudo mal entre 2005 e 2011, mas devem afastar-se dessa orientação de que se governa a educação por indução de conflito. Virem a página, encerrem esse capítulo. Abram outra página, consultem outro livro. Assumam novas perspetivas”.
Pedro Saraiva acusou o PS de não ter ideias para o sector da educação
Em oposição, o social-democrata referiu que o Ministro Nuno Crato é um profundo conhecedor do sector.
A meio da Interpelação ao Governo sobre políticas de educação, Pedro Saraiva frisou que o debate estava a decorrer de uma forma esclarecedora. Do seu ponto de vista, em tema tão relevante como a educação, tivemos a oportunidade de ver uma síntese de 10 minutos, vinda da bancada do PS, que em matéria de futuro ficou por um conjunto quase vazio em que a única “ideia” apresentada para a educação é de que “para a frente é que é o caminho”.
“Em alternativa, queria saudar o Ministro porque é um prazer e uma grande honra poder discutir matérias tão sérias como esta junto de quem sabe, que sabe do que está a falar, que sabe para onde deve caminhar, conhece o sector, vive-o por dentro, tem estima pelas instituições de Ensino Superior e, por isso mesmo, traduz em atos as preocupações que tem”.
O social-democrata quis, ainda, sublinhar o modo de atuar responsável, das instituições de Ensino Superior, que têm sido solidárias face ao problema que o país atravessa. Dentro desta linha de diálogo que vem sendo desenvolvida pelo Governo, Pedro Saraiva pedia ao ministro para detalhar melhor se vai ou não haver resposta para os anseios e preocupações dos reitores, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de assunção de compromissos plurianuais, à utilização de saldos transitados de anos anteriores e às contratações.
Luís Montenegro apresentou o Projeto de Resolução do PSD para estimular o crescimento e o emprego
Os sociais-democratas pretendem evitar os erros que nos forçaram, nos últimos 35 anos, a pedir ajuda externa 3 vezes.
“Assinala-se hoje o dia da Europa. 62 anos depois da Declaração de Robert Shuman, a Europa mantêm intacto o desígnio de se constituir como um espaço de Paz, de solidariedade e de prosperidade. A construção desse espaço é, por natureza, um trabalho sempre inacabado.
É um trabalho que acrescenta a cada obstáculo que é vencido, sempre novos desafios e novos objetivos. E é um trabalho de diálogo permanente, de concertação permanente, de consensos difíceis e muitas vezes demorados”. Foi desta forma que Luís Montenegro iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate marcado pelo PSD sobre Política Europeia.
Na opinião do líder parlamentar do PSD, hoje, em Maio de 2012, “os povos da Europa, cientes de alguns erros e omissões próprias dum percurso tão longo e complexo, não devem arrepender-se dos caminhos trilhados e dos contágios positivos que a realidade europeia suscitou nos Estados-Membros. O principal dos quais foi, sem dúvida, o processo de implantação e aprofundamento de regras políticas democráticas, condição essencial de adesão à União Europeia e princípios de organização política e social, de que não prescindimos nunca”.
Na atualidade, prosseguiu o social-democrata, a construção Europeia, no quadro do mercado único e da União económica e monetária, enfrenta novos desafios de grande complexidade que exigem dos Estados e dos seus dirigentes políticos elevado sentido de responsabilidade. “Se para a democratização da Europa os povos europeus se contagiaram de forma positiva, no aprofundamento da integração politica e económica e na dinamização da União Monetária, os desequilíbrios financeiros, de competitividade e de crescimento de uns, afetam inelutável e negativamente a vida dos outros. Por isso, o Tratado Orçamental subscrito por 25 Estado Membros é tão relevante e decisivo para responder e prevenir crises como aquela que atravessamos.
Como dissemos aquando da sua discussão, este Tratado representa a nossa recusa de repetir os erros do passado. Erros que no caso de Portugal nos forçaram nos últimos 35 anos a pedir ajuda externa 3 vezes. Ajuda essa sem a qual não conseguiríamos preservar o nosso Estado Social e sem o qual não conseguiríamos recuperar a economia para voltar a crescer. Quando muitos desdenham da Regra de Ouro ou quando outros não lhe querem conferir de forma clara a estabilidade e a durabilidade que a sua natureza estrutural comporta, o que fazem é desvalorizar a solidariedade entre os Estados e dentro destes a solidariedade entre gerações”.
De seguida, Luís Montenegro recordou algumas palavras de responsabilidade proferidas a 31 de Março de 1984,pelo Primeiro-ministro Mário Soares, no dia em que um Governo PS/PSD cumpria um ano de mandato e implementava um plano de emergência para enfrentar, com a ajuda externa, a crise financeira que Portugal vivia.
“Fomos obrigados a fazer, sem contemplações, o diagnóstico dos nossos males coletivos e a indicar a terapêutica possível. Uma terapêutica de choque, não diferente, aliás, da que estão a aplicar outros países da Europa bem mais ricos do que nós. (…) Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura, mas necessária. Reconheço que a situação é difícil para todos e que para alguns, principalmente nas zonas urbanas na periferia das grandes cidades, se tornou mesmo muito difícil, duríssima. Ninguém o sente mais do que eu, que todos os dias apareço responsabilizado mesmo por aquilo de que humanamente não é legítimo nem sensato responsabilizar-me. Reconheço que há motivos de descontentamento, particularmente entre a população mais desfavorecida. Mas atente-se nas causas dessa situação e haja um pouco de paciência e de confiança no trabalho que está a ser feito. Dê -se tempo ao tempo e jogue-se na estabilidade e no trabalho – não na agitação permanente, na perturbação e no caos – se queremos encontrar uma via de saída consensual e democrática para vos problemas reais, estruturais, com que o País”.
Dirigindo-se à bancada socialista, o social-democrata questionou se concordam com estas palavras. “Concordam ou não concordam com este apelo à paciência e à confiança? Concordam ou não concordam com esta denúncia daqueles que com oportunismo querem agitar irresponsavelmente a população afinal não ajudam. Era estranho que não concordassem. Nós concordámos há 28 anos com esse Primeiro-ministro apesar de ele ser socialista”.
“Reformar o Estado e os interesses públicos é o único que garante o Estado Social. Reformar a justiça, a relação da administração com os cidadãos e as empresas é o único caminho que garante o desenvolvimento sustentado. Aumentar a divida e o défice não são a solução. Foi por isso que tal como prometemos aquando do debate do Tratado Orçamental e do Projeto de Resolução do PS. Decidimos promover este debate aqui e hoje com um duplo objetivo. Em primeiro lugar para apresentarmos as nossas propostas com vista a que as políticas europeias possam cada vez mais seguir um modelo de desenvolvimento gerador de emprego e crescimento duradouros e estruturais.
E em segundo lugar, que no Parlamento se possa construir um consenso abrangente, que integre nomeadamente aqueles que no passado sempre convergiram connosco nesta matéria. Ao contrário de outros, não vimos a este debate impor posições, nem dizemos a ninguém: “ou aceitam o que propomos, como propomos e quando propomos ou não há diálogo”. Quem age ou agia assim, pode colocar a cara que quiser, pode usar as expressões verbais que quiser mas ao agir assim, mais não está a que a esconder, a ocultar o seu verdadeiro desejo: o desejo de rutura, a falta de compromisso, da irresponsabilidade”.
A concluir a sua intervenção, o líder parlamentar do PSD fez referência ao Projeto de Resolução do PSD sobre o comércio internacional justo e à revisão das pautas aduaneiras no seio da Organização Mundial do Comércio. Do seu ponto de vista trata-se duma “matéria crucial para Portugal e relevante para a agenda de crescimento da Europa”. “É pois chegada a altura da Europa, que ao nível da OMC, foi sendo solidária com vista a ajudar a desenvolver económica e socialmente outras sociedades não se iniba de face à situação atual e previsível nos próximos anos de lançar a discussão da revisão das pautas aduaneiras vigentes. As nossas empresas bem sabem das dificuldades que hoje se colocam quando querem entrar em novos mercados. Sabendo nós que, na Europa, não vamos ter um crescimento tão acentuado que possa absorver a capacidade exportadora das nossas empresas. Um batalha que é de Portugal mas que é também da Europa que quer crescer”.
“Portugal iniciou o processo de credibilização interno e externo”
Num debate sobre Política Europeia, Carlos Costa Neves declarou que celebrar o Dia da Europa neste ano de 2012 é discutir o futuro de Portugal.
Para Carlos Costa Neves o debate sobre Política Europeia, marcado pelo PSD, é tanto mais necessário quanto vivemos um tempo em que abundam as interrogações e as respostas são todas para ontem. Do seu ponto de vista, “não basta afirmar que o fenómeno da globalização é marca incontornável deste tempo. É preciso agir em conformidade e, para nós portugueses, agir em conformidade implica agir às escalas local, regional, nacional, europeia e daí induzir a participação à escala global. Este é um desafio tanto mais exigente quanto impõe o pleno envolvimento dos cidadãos que só podem estar cada vez mais conscientes das escolhas possíveis e ter plena noção de que cada escolha acarreta e condiciona as subsequentes e todas elas têm a ver com a sua vida”.
Face ao exposto, o social-democrata entende que celebrar o Dia da Europa neste ano de 2012, com este debate na Assembleia da República, sobre os caminhos da Europa é, pois, discutir o próximo futuro de Portugal. “Face à situação em que se viu em 2010, a União Europeia tem feito o seu caminho e Portugal assumido as sua responsabilidades: lançou-se a União Económica e, nesse contexto, reforçou-se a união orçamental; o Tratado Intergovernamental criou condições para reforçar os níveis de confiança entre os Estados Membro da União e desta com o mundo; Portugal iniciou o processo de credibilização interno e externo, promovendo o controlo das contas públicas e encetando reformas que levarão ao aumento da nossa competitividade, o que, por sua vez, constitui relevante contributo para o crescimento sustentável e o inerente emprego. São respostas necessárias às questões mais urgentes”.
De seguida, Carlos Costa Neves elencou os desafios com que a União está confrontada: “A consolidação da União Económica e Monetária, para o que valorizamos o debate lançado pela Comissão Europeia quanto à criação de “eurobonds”. O respeito pelos princípios e valores que alicerçaram a construção europeia, dando renovado ênfase ao princípio da coesão económica, social e territorial, tal como consagrado nos Tratados. À Europa não basta apresentar bons índices médios de desenvolvimento. Tem de promover ativamente a eliminação de persistentes assimetrias nesse mesmo desenvolvimento. A consolidação do Mercado Interno, com a absoluta abertura aos Serviços e uma maior partilha de responsabilidades, a comunitarização mesmo, em domínios como a Investigação, as Comunicações, os Transportes e a Energia. O tendencial reforço do Orçamento da União, para valores consentâneos com as competências atribuídas e as ambições declaradas. A reforma em curso do sistema de Recursos Próprios da União, baseado num imposto sobre as transações financeiras, é um passo no bom sentido. A promoção de acordos entre a União e as demais economias mundiais, elegendo a reciprocidade como condição incontornável. A clarificação/racionalização da governação a nível europeu. Chocam-se atribuições e competências, logo os adiamentos e as omissões. A Comissão Europeia tem de assumir papel central na nova governação económica. O reforço da participação/envolvimento dos cidadãos. A democracia tem de respirar melhor no contexto da construção europeia e do funcionamento das respetivas instituições e isso começa por casa, ou seja, pelos parlamentos nacionais”.
Para o deputado trata-se de uma agenda complexa e exigente, porque multidimensional, e em que a interdependência predomina, todos o sabemos, mas esta é a agenda deste nosso mundo e , neste nosso tempo, neste mundo e neste tempo em que vivemos.
