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Sociais-democratas questionam o Ministro das Finanças
Miguel Frasquilho, Paulo Batista Santos e Cristóvão Crespo foram os deputados que colocar as questões.
O Ministro das Finanças foi, esta quarta-feira, questionado pelos deputados do PSD sobre a política geral do Ministério. Miguel Frasquilho, o primeiro social-democrata a intervir, recordou que Portugal encontra-se a meio de um duro e inevitável programa de ajustamento económico e financeiro, uma situação que resultada de uma trajetória de insustentabilidade que vinha sendo seguida há vários anos e que resultou num programa de assistência externa. Não obstante os três resultados positivos alcançados nas avaliações feitas pela troika, o Vice-Presidente da bancada “laranja” reconheceu que todos sabíamos que isso ia custar muito ao país e que este programa não poderia ser realizado “sem dor”. Isto porque, acrescenta, estão a ser realizadas alterações e transformações que há muitos anos deviam ter sido concretizadas e que se tivessem sido feitas, em tempo adequado, não teríamos a dor que todos sentimos no país.
De seguida, o parlamentar fez referência ao relatório ontem divulgado pela Comissão Europeia onde se refere que “o Governo português continua empenhado na implementação do programa de ajustamento, a legislação passa sem dificuldades no parlamento, o principal partido da oposição continua a apoiar as metas do Programa” e louva, ainda, a coesão social e a cooperação das autoridade e da população na execução do programa. Miguel Frasquilho perguntou a Vítor Gaspar como vê esta referência da Comissão, bem como a tendência de descida dos juros da dívida portuguesa.
O social-democrata pediu, ainda, ao Ministro para declarar se considera a nossa dívida sustentável, se será necessário um segundo pacote de ajuda e se considera necessária uma reforma do sistema fiscal.
Seguiu-se a intervenção de Paulo Batista Santos. O deputado interveio com o objetivo de dar resposta aos desafios colocados e corrigir os embustes levantados. Segundo o parlamentar, o PS está a procurar levantar o embuste de que este Governo não está a cumprir o memorando assinado pelo PS e que existe uma grande variação face aos dados macroeconómicos definidos. O social-democrata enfatizou que estas afirmações são uma perfeita “aberração” por se tratar de uma comparação absurda.
Outro embuste que o deputado rebateu, foi a ideia de que a execução orçamental estava a correr mal. Paulo Batista Santos referiu que os números da execução orçamental de Fevereiro desmentem essa acusação e desmontam toda a teoria da oposição.
O deputado concluiu a sua intervenção frisando que o que este Governo pretende é “mudar de vida” e defendendo a ideia de que apenas devemos gastar aquilo que o Estado pode comportar.
Por fim, foi a vez de Cristóvão Crespo intervir. De acordo com o parlamentar o modelo económico que o PS defende foi o que nos trouxe a esta situação de ajuda externa que foi solicitada há precisamente um ano. O social-democrata criticou os socialistas pelas suas insistências, por não compreenderem a sua responsabilidade em toda esta questão e por quererem “fugir” ao que assinaram no memorando. “Era importante estarem consciência de que estiveram na partida, comprometeram-se a estar na chegada e esperemos que agora possamos acompanhar o percurso”.
Cristóvão Crespo frisou, ainda, a ausência a muitas das referências que o PS foi fazendo nas últimas reuniões por o tempo ter vindo a dar a razão ao Governo.
Apoiar a atividade económica por via da procura «seria contraproducente e autopenalizador»
2012-03-20
«Se tentarmos apoiar a atividade económica por via da procura temos o problema de que não temos simplesmente folga orçamental ou credibilidade [nos mercados financeiros] que nos permitira jogar esse jogo. No caso de Portugal seria contraproducente e autopenalizador», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças numa palestra intitulada «Portugal, Ganhando Credibilidade e Competitividade», no Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington, EUA, perante uma plateia de investigadores, académicos e representantes de instituições financeiras internacionais, a cujas perguntas também respondeu.
O Ministro referiu estudos da OCDE e da Zona Euro que sugerem que as reformas estruturais podem ter um impacto no crescimento económico, a longo prazo, «para cima de 10% no nível do PIB» e que, segundo outras projeções, «cerca de metade desse efeito pode materializar-se em 3 a 5 anos». «Se esse for o caso, se isso se materializar de acordo com esse tipo de cenário, o que vai acontecer é que as reformas estruturais vão ajudar a retoma a ser forte e a acelerar o processo de ajustamento. É esse o conceito». Contudo, o governo «não tem uma boa perceção dos impactos» das reformas a curto prazo e «ainda menos a muito curto prazo»: «é justo dizer que simplesmente não sabemos», afirmou.
A economia portuguesa está a contrair-se a um ritmo mais forte do que o previsto no programa, mas deverá aliviar a partir deste trimestre, recuperando continuamente até atingir um crescimento positivo no próximo ano. Com esta contração da procura doméstica, o setor de bens transacionáveis está a «tirar partido de mercados que estão a abrir», e as exportações «têm estado a ganhar mercados e vão ser o principal motor da retoma», afirmou Vítor Gaspar, referindo que a Ásia e os países lusófonos são dos mercados onde as vendas mais têm crescido, diminuindo o peso das trocas dentro da União Europeia, ao mesmo tempo que as gamas de tecnologia média e média alta têm vindo a ganhar espaço às de baixa tecnologia. Isto «não quer dizer que não haja uma questão de competitividade», mas «parte do ajustamento está em curso», sendo «preciso ter cautela para não reclamar sucesso antes do tempo».
Acerca das medidas de estímulo da procura pela União Europeia, nomeadamente obrigações para financiar investimento em países em situação económica e financeira difícil, o Ministro afirmou que um dos aspetos marcantes na evolução recente da economia portuguesa é um «excesso de procura» que não criou um crescimento significativo, mas apenas uma evolução do Produto Interno Bruto (PIB) «muito medíocre»; isto «significa que claramente o crescimento da procura não é uma condição suficiente para o crescimento do PIB, certamente não para um crescimento sustentável», no caso português. O Governo anterior, já depois do eclodir da crise, optou pela expansão da procura para aliviar o impacto na economia, o que funcionou a «muito curto prazo», mas acabou por ser penalizador porque «esse foi precisamente o gatilho» que levou ao pedido de ajuda internacional quando o nível de endividamento se tornou insustentável.
Sobre a União Europeia, o último Conselho Europeu foi «muito positivo» porque o foco foi «não a crise mas o crescimento», estando em curso iniciativas para aumentar as perspetivas de crescimento de médio e longo prazo, algumas das quais «podem ser interessantes do ponto vista de avançar com processo de integração europeia». Vítor Gaspar afirmou acreditar na necessidade de obrigações de crescimento europeias apoiadas pela União e receitas comuns que podiam ser aplicadas em medidas de apoio à economia, e manifestou apoio ao fortalecimento do euro, cuja «arquitetura estará completa» na Cimeira de Copenhaga, no final do mês.
Numa declaração à imprensa no final da palestra, o Ministro referiu que a economia portuguesa está a ajustar-se melhor do que o previsto: «nos últimos meses Portugal tem tido um ganho muito significativo de quotas de mercado» de exportação e «a correção do desequilíbrio da balança comercial, da balança de bens e serviços e de transações correntes tem ocorrido significativamente mais depressa do que estava previsto no programa», o que «testemunha a capacidade da economia portuguesa para se ajustar neste período difícil».
O Ministro afirmou também que as elevadas taxas de juro da dívida portuguesa nos mercados secundários, se tornarão «muito melhores» com o cumprimento do programa, «à medida que vão sendo alteradas as expetativas dos investidores».
O aumento dos preços dos combustíveis nos mercados internacionais não altera de forma significativa as projeções económicas do Governo: «Este efeito em concreto, com a magnitude que temos observado, não é de maneira nenhuma suficiente para criar uma variação significativa sobre o cenário macroeconómico», afirmou, acrescentando que «não existe efetivamente margem para uma utilização ativa de instrumentos fiscais para, por exemplo, atenuar efeito do aumento do petróleo nos mercados internacionais sobre o preço doméstico dos combustíveis», devido à «enorme prioridade» que tem o cumprimento das metas orçamentais.
Portugal, Ganhando Credibilidade e Competitividade (em inglês)
(PDF, 39 páginas, 669 KB)
«Estamos completamente comprometidos a cumprir o programa de ajustamento»
2012-03-20
«Estamos completamente comprometidos a cumprir o programa de ajustamento. Não vamos pedir mais tempo, nem mais dinheiro. Vamos cumprir as nossas obrigações no programa, porque é a única maneira de podermos ganhar credibilidade e confiança, é a maneira mais eficaz de mudar perceções e expetativas», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças numa conferência de imprensa no Clube Nacional de Imprensa, em Washington, a capital federal dos Estados Unidos.
Devido à «quantidade de risco e incerteza sempre associado à situação crise», Portugal tem o «conforto» de os seus parceiros europeus e internacionais terem deixando «abundantemente claro estar disponíveis para estender apoio, se necessário, no contexto de dificuldades na gestão de regresso ao acesso mercados». Este apoio é «condicional», o que «significa que o cumprimento do programa dá acesso a um mecanismo de segurança que, dada dificuldade da situação atual, é realmente um mecanismo precioso de seguro».
O programa de ajustamento económico e financeiro prevê que Portugal aos mercados em setembro de 2013. Um segundo programa é atualmente «especulação dos media e dos mercados» e a forma do apoio, se necessário, poderá ser diferente, afirmou ainda o Ministro. Contudo, a avaliação da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional é no sentido de que Portugal está a cumprir, apesar de «alguns desvios».
Um desvio que muito preocupa o Governo é o aumento do desemprego acima do esperado, estando em curso «muitas iniciativas importantes de natureza estrutural para reduzir o problema», que incluem iniciativas particularmente direcionadas para a taxa de desemprego estrutural, outras ligadas a programas europeus e ainda as mudanças no mercado laboral saídas da Concertação Social – que vão «levar a transformações profundas» – que serão transformadas em legislação nos próximos meses, devendo entrar em vigor entre junho e julho.
O Ministro de Estado e das Finanças esteve reunido com o presidente da Reserva Federal norte-americana, Ben Bernanke, para «uma troca de informações e análise sobre Portugal e Europa e Estados Unidos». Vítor Gaspar afirmou também que existe «alívio» nos Estados Unidos por a zona euro ter evitado uma situação de grande risco com impacto potencial na economia global: «A minha sensação, falando com pessoas nos Estados Unidos, é que de facto existe a convicção de que na Europa, na área do euro, foi possível evitar uma situação que poderia ser uma situação de grande risco para a economia da área do euro e para a economia mundial».
«Registámos avanços significativos na correção dos desequilíbrios orçamental e externo»
2012-02-28
«O processo de ajustamento em Portugal tem progredido como previsto. Em 2011, registámos avanços significativos na correção dos desequilíbrios orçamental e externo e reforçamos as condições de estabilidade do sistema financeiro», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças na apresentação da terceira avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira assinado entre Portugal e a troika UE-BCE-FMI.
Vítor Gaspar referiu também que «o nosso processo de ajustamento progrediu como previsto em 2011. Porém, o esforço à nossa frente é considerável e não pode ser minimizado. É importante persistir na concretização do nosso Programa de Ajustamento».
A missão da troika «avaliou o nosso Programa de Ajustamento como estando no bom caminho e que a generalidade das medidas previstas foram adoptadas. Este resultado positivo ilustra a nossa capacidade de concretizar um programa exigente, apesar da evolução desfavorável das condições envolventes», nomeadamente «confirmou o cumprimento dos critérios quantitativos vinculativos do Programa em 2011: défice orçamental; e dívida pública».
O Ministro referiu também que o défice estrutural se reduziu em cerca de 4 pontos percentuais (p.p.) do Produto Interno Bruto: «Este ajustamento é notável também do ponto de vista de comparações com outros países Europeus (o ajustamento de Portugal é consideravelmente superior à média da área do euro). Para este resultado importa destacar o contributo da melhoria no controlo da despesa durante o segundo semestre do ano.»
A consolidação orçamental, «foi conseguida em paralelo com uma contração da atividade económica em 2011 substancialmente menor do que a prevista inicialmente no Programa e nas duas revisões anteriores do mesmo. De acordo com os dados recentemente divulgados pelo INE, o PIB terá caído 1,5% em 2011 (que compara com 2,2% inicialmente previstos)», afirmou Vítor Gaspar.
Uma vez que as perspectivas para 2012 para a atividade económica na Europa e no resto do mundo se deterioraram significativamente nos últimos meses, procedeu-se a uma «revisão em baixa da procura externa dirigida à economia portuguesa. Neste contexto, o Ministério das Finanças reviu em baixa as previsões para a atividade económica em Portugal. Em 2012, a atividade económica deverá registar uma contração média anual de 3,3%, o que representa uma revisão de -0.3 p.p. face ao cenário macroeconómico aquando da 2.ª avaliação do Programa».
Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na apresentação da 3.ª Avaliação Regular do Programa de Ajustamento Económico para Portugal
(PDF, 7 páginas, 113 KB)
Madeira vai assumir a responsabilidade pelo capital e pelos juros da sua dívida
2012-01-25
O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho e o Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, receberam o Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e o Secretário Regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês. Na reunião ficou estabelecido que a região vai assumir a responsabilidade pelo capital e pelos juros da sua dívida. A reunião decorreu na residência oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa.
