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Miguel Relvas foi questionado por deputados do PSD
Os deputados do PSD colocaram questões relacionadas com o serviço público de televisão, Agência Lusa, jornais regionais e TDT.
A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação recebeu, em audição, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para debater a política geral do Ministério e prestar esclarecimentos sobre o processo de implementação da TDT.
Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, Francisca Almeida começou por se referir ao Plano de Sustentabilidade da RTP, algo que os sociais-democratas consideram essencial numa lógia de criar uma RTP que tenha um bom serviço público mas que custe menos aos contribuintes. Dirigindo-se ao Ministro, a Vice-Presidente da bancada “laranja” perguntou se já podem ser adiantados algumas metas que tenham sido atingidas com este Plano.
De seguida, abordou a questão da medição das audiências. A parlamentar quis saber qual o impacto que esta nova audiometria pode ter numa lógica de alienação de um canal e se esta questão preocupa Miguel Relvas.
Na sequência das informações de que o processo de privatização de um Canal da RTP estará concluído até o final deste ano, Francisca Almeida perguntou por quem será dirigido este processo e quando será lançado este concurso.
Seguiu-se a intervenção de Paulo Rios Oliveira. O parlamentar começou por registar que o facto de o Governo estar a cumprir o seu Programa esteja a causar uma verdadeira surpresa e incómodo à oposição.
De seguida, o deputado recordou que foi criado um Grupo de Trabalho sobre o Serviço Público de Comunicação Social que entregou as suas conclusões onde defendiam um canal temático sem publicidade, um canal internacional de tutela partilhada e a extinção dos canais regionais, bem como da ERC. Reconhecendo que esta é uma matéria em que nenhum dos presentes se revê por inteiro, Paulo Rios Oliveira perguntou a Miguel Relvas como entende cumprir o serviço público com menos dinheiro e se entende que deve ser incluída ou excluída a informação no que se entende por serviço público.
Já Lídia Bulcão referiu-se à Agência Lusa. A deputada recordou que o Presidente do Conselho de Administração referiu, recentemente, que as mudanças em curso naquela Agência “pretendem levar mais país e mais mundo” aos seus clientes e que a Agência já está a produzir mais notícias regionais do que nunca.
Terminado o contrato de serviço público que vincula a Lusa em dezembro, Lídia Bulcão questionou que alterações deverão ser introduzidas neste contrato e se Miguel Relvas pode adiantar algumas novidades sobre este processo.
Após Lídia Bulcão interveio Rosa Arezes. Para a parlamentar é por todos reconhecido o importante papel que a imprensa local e regional desempenha na preservação e na divulgação da cultura, na promoção e dinamização da atividade económica, no exercício da cidadania, enfim, “na difusão do pulsar da vida das comunidades em que está inserida”.
Segundo dados recentes, a maior parte das publicações centra-se no litoral representando o resto do país apenas 21,9% das publicações. No entender da deputada, é nas regiões do interior que os constrangimentos se tornam mais difíceis de ultrapassar e esta é uma situação que preocupa o PSD que está empenhado na coesão nacional.
A deputada frisou a coerência dos sociais-democratas em todo este processo e questionou como vais ser implementado do Decreto que fixa a percentagem de 25% das campanhas de publicidade do Estado, cujo valor seja igual ou superior a 15 mil euros, a distribuir pelas rádios locais e pela imprensa regional.
Por fim, foi a vez de Ana Sofia Bettencourt intervir. A deputada fez uma intervenção sobre a TDT e começou por recordar que o PS, enquanto poder, nunca quis alterar a posição que tinha assumido. De seguida, a deputada afirmou que o processo decorreu de uma forma tranquila, com um empenho do Ministro que é de registar.
A deputada lembrou a coerência que os sociais-democratas sempre demonstraram neste processo e que agora estão satisfeitos com a evolução e com o desenrolar do desligamento solicitando apenas ao Governo que continue o bom trabalho e que garanta que no final do desligamento nenhum português fique para trás.
Miguel Relvas defende reorganização administrativa
2012-03-27
O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que «a dívida de curto prazo dos municípios tem sido reduzida desde novembro e garantiu que a situação está sob controlo».
O Ministro falava na audição da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local a propósito da proposta do Governo de reorganização administrativa, afirmando que, «até agora, todos os números apontados para a dívida de curto prazo dos municípios foram sempre indicativos».
«A situação está sob controlo, o número de câmaras com dívidas elevadas não é assim tão significativo», afirmou.
«Entre novembro e março houve uma redução muito grande nas dívidas de curto prazo, o que é bom sinal», acentuou o Ministro.
Miguel Relvas afirmou que «estas dívidas são mais preocupantes do que as dívidas de médio e longo prazo das autarquias, que foram contraídas quando o dinheiro era barato e que são claramente suportáveis».
«Três empresas públicas do sector dos transportes têm dívidas superiores aos 308 municípios. Não foram os municípios os responsáveis pela situação do país. Foi mais responsável a administração central e o sector do Estado do que os municípios», afirmou o Ministro.
«O Governo tem a intenção de criar condições para que o PS se junte a esta dinâmica. É um pedido feito com humildade democrática, não é um desafio. Se o PS quiser ficar de fora, que assuma as suas responsabilidades e que diga que não se quis associar a este choque reformista», disse Miguel Relvas.
«O Governo está aberto a conhecer a tal proposta que nunca nos chegou. O PS está à vontade para nos fazer chegar, até ao dia da votação», acrescentou.
Carlos Abreu Amorim e António Leitão Amaro questionam o Ministro Miguel Relvas
A reforma da administração local esteve no centro das questões ao Ministro e das críticas aos socialistas.
Os deputados do PSD na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local questionaram, esta terça-feira, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Carlos Abreu Amorim, o primeiro a intervir, começou por felicitar o governante por dar o exemplo ao país de um espírito reformista que contrasta com política de anúncios do anterior Governo.
O Vice-Presidente da bancada do PSD focou-se, de seguida, na questão do endividamento dos municípios. O deputado referiu que esta é uma situação que preocupa o PSD e o país, como tal, para além do montante das dívidas das autarquias, importa saber quais as soluções para resolver este problema que não é das autarquias mas de todo o país. O parlamentar questionou se, ao nível das autarquias, já existem resultados do rigor orçamental e financeiro implementado pelo Executivo e prosseguiu a sua intervenção focando-se na postura dos socialistas no processo de reorganização territorial.
Perante as criticas dos socialistas a esta proposta, os mesmos que acordaram com a troika a sua implementação, Carlos Abreu Amorim perguntou a Miguel Relvas se o PS apresentou alguma proposta, se os socialistas mostraram alguma alternativa. Segundo o Vice-Presidente da bancada “laranja”, o PS não apresentou uma única alternativa, alheou-se do debate e preferiu entrincheirar-se com a extrema-esquerda.
Após a intervenção de Carlos Abreu Amorim seguiu-se a de António Leitão Amaro. O social-democrata adotou o mesmo tom do seu antecessor e começou por desafiar os socialistas a apresentarem as propostas que têm, se é que elas existem. O parlamentar quis saber se os PS vai ou não entregar propostas para a reforma administrativa, frisando que o PSD está disponível e que debater e discutir esta matéria com os diferentes partidos e, em especial, com o PS que foi quem despoletou este debate ao coloca-lo no memorando da troika.
“A reforma do Poder Local está em curso, teve já várias concretizações. Esta reforma está a ser feita. Já tivemos uma primeira Lei sobre o sector empresarial local, temos as experiências piloto relativamente às Comunidades Intermunicipais, a Lei Eleitoral está a ser preparada, a Lei dos Dirigentes está em conclusão e a Lei das Finanças Locais tem uma comissão constituída. Esta reforma está a ser concretizada, esperamos é que o PS e os outros partidos queiram contribuir”.
A concluir a sua intervenção, António Leitão Amaro pediu esclarecimentos adicionais a Miguel Relvas sobre a medida acabada de publicar em Diário da República para a criação de uma equipa para os assuntos do território.
«Trajectória de sustentabilidade da dívida portuguesa é mais firme do que a da Irlanda»
2012-03-21
O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou que «a despesa primária, a que verdadeiramente conta na lógica orçamental» foi reduzida em 5,5% nos dois primeiros meses de 2012. A execução orçamental, contudo não melhorou, porque «a fatura de juros nos dois primeiros meses do ano foi de 422 milhões de euros (no período homólogo do ano passado foi de 250 milhões de euros), e assumimos também uma dívida da RTP de 348 milhões de euros».Miguel Relvas respondia a críticas da oposição sobre os dados da execução orçamental, num debate parlamentar sobre a crise económica.
O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou ainda que «no processo de consolidação orçamental, os resultados que obtivemos de redução em mais de 4 pontos percentuais do défice estrutural colocam a nossa dívida pública numa trajetória de sustentabilidade, mais firme do que, por exemplo, a da Irlanda, a consolidação continuará até libertarmos os Portugueses do fardo insuportável da dívida e porque sabemos que não há crescimento económico nem criação de emprego sem uma redução significativa dos nossos níveis de endividamento».
«As reformas estruturais são muito importantes para recuperarmos o caminho da prosperidade e do emprego, a reforma do mercado laboral, a revisão da Lei da Concorrência, a nova Lei do Arrendamento, as reformas nos mercados de produtos com particular destaque para as telecomunicações e produtos farmacêuticos», acrescentou o Ministro.
O Ministro afirmou igualmente que «a mudança era necessária e desejável porque o País dostatus quo, o País em que vivemos nos últimos anos, era um País de crescentes desigualdades, crescente desemprego, crescentes injustiças, crescente empobrecimento, crescente emigração», acrescentando que «os Portugueses contam com o Governo que, desde a primeira hora, propôs uma estratégia alargada que acode à emergência imediata e responde aos desafios estruturais do futuro».
O Ministro referiu que a terceira revisão efectuada recentemente pelas equipas da União Europeia e do FMI «correu de modo extremamente positivo, este resultado deve ser salientado, na medida em que esta revisão incidiu sobretudo sobre os aspectos do Memorando que se inserem na agenda de transformação estrutural da nossa economia».
Discurso do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas
(PDF, 3 páginas, 30,9 KB)
Centros de Alto Rendimento têm condições excecionais que atraem atletas estrangeiros
2012-03-16
O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares afirmou que «os Centros de Alto Rendimento em Portugal, são hoje procurados por treinadores e atletas estrangeiros para estagiar devido às condições excepcionais que aqui encontram nas mais diversas modalidades, sem esquecer o esforço que as autarquias envolvidas têm efectuado, mesmo em tempo de crise, para que a boa imagem de Portugal cada vez mais se consolide neste domínio». Miguel Relvas acrescentou que estes centros têm desempenhado um «papel formador, orientador e agregador».
O Ministro, que discursava na apresentação do projeto Ambição Olímpica, em Rio Maior, afirmou também que «Londres constituirá um palco privilegiado de confraternização desportiva, numa demonstração viva de que homens e mulheres de diferentes proveniências e dos mais diversos credos podem irmanar-se num estádio, numa pista ou numa piscina».
O Ministro recordou que «foi há precisamente cem anos, nos Jogos Olímpicos de Estocolmo, que Portugal iniciou a sua participação no maior palco do desporto à escala universal, participamos não com o objectivo de colecionar medalhas mas com a simples vontade de concorrer, de participar, de transportar para o plano desportivo o mesmo ideal que, a bordo de naus e caravelas».
Discurso do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro na apresentação do Projeto Ambição Olímpica
(PDF, 3 páginas, 27,8 KB)
