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Os sociais-democratas pretendem evitar os erros que nos forçaram, nos últimos 35 anos, a pedir ajuda externa 3 vezes.

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“Assinala-se hoje o dia da Europa. 62 anos depois da Declaração de Robert Shuman, a Europa mantêm intacto o desígnio de se constituir como um espaço de Paz, de solidariedade e de prosperidade. A construção desse espaço é, por natureza, um trabalho sempre inacabado.

É um trabalho que acrescenta a cada obstáculo que é vencido, sempre novos desafios e novos objetivos. E é um trabalho de diálogo permanente, de concertação permanente, de consensos difíceis e muitas vezes demorados”. Foi desta forma que Luís Montenegro iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate marcado pelo PSD sobre Política Europeia.

Na opinião do líder parlamentar do PSD, hoje, em Maio de 2012, “os povos da Europa, cientes de alguns erros e omissões próprias dum percurso tão longo e complexo, não devem arrepender-se dos caminhos trilhados e dos contágios positivos que a realidade europeia suscitou nos Estados-Membros. O principal dos quais foi, sem dúvida, o processo de implantação e aprofundamento de regras políticas democráticas, condição essencial de adesão à União Europeia e princípios de organização política e social, de que não prescindimos nunca”.

Na atualidade, prosseguiu o social-democrata, a construção Europeia, no quadro do mercado único e da União económica e monetária, enfrenta novos desafios de grande complexidade que exigem dos Estados e dos seus dirigentes políticos elevado sentido de responsabilidade. “Se para a democratização da Europa os povos europeus se contagiaram de forma positiva, no aprofundamento da integração politica e económica e na dinamização da União Monetária, os desequilíbrios financeiros, de competitividade e de crescimento de uns, afetam inelutável e negativamente a vida dos outros. Por isso, o Tratado Orçamental subscrito por 25 Estado Membros é tão relevante e decisivo para responder e prevenir crises como aquela que atravessamos.

Como dissemos aquando da sua discussão, este Tratado representa a nossa recusa de repetir os erros do passado. Erros que no caso de Portugal nos forçaram nos últimos 35 anos a pedir ajuda externa 3 vezes. Ajuda essa sem a qual não conseguiríamos preservar o nosso Estado Social e sem o qual não conseguiríamos recuperar a economia para voltar a crescer. Quando muitos desdenham da Regra de Ouro ou quando outros não lhe querem conferir de forma clara a estabilidade e a durabilidade que a sua natureza estrutural comporta, o que fazem é desvalorizar a solidariedade entre os Estados e dentro destes a solidariedade entre gerações”.

De seguida, Luís Montenegro recordou algumas palavras de responsabilidade proferidas a 31 de Março de 1984,pelo Primeiro-ministro Mário Soares, no dia em que um Governo PS/PSD cumpria um ano de mandato e implementava um plano de emergência para enfrentar, com a ajuda externa, a crise financeira que Portugal vivia.

“Fomos obrigados a fazer, sem contemplações, o diagnóstico dos nossos males coletivos e a indicar a terapêutica possível. Uma terapêutica de choque, não diferente, aliás, da que estão a aplicar outros países da Europa bem mais ricos do que nós. (…) Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura, mas necessária. Reconheço que a situação é difícil para todos e que para alguns, principalmente nas zonas urbanas na periferia das grandes cidades, se tornou mesmo muito difícil, duríssima. Ninguém o sente mais do que eu, que todos os dias apareço responsabilizado mesmo por aquilo de que humanamente não é legítimo nem sensato responsabilizar-me. Reconheço que há motivos de descontentamento, particularmente entre a população mais desfavorecida. Mas atente-se nas causas dessa situação e haja um pouco de paciência e de confiança no trabalho que está a ser feito. Dê -se tempo ao tempo e jogue-se na estabilidade e no trabalho – não na agitação permanente, na perturbação e no caos – se queremos encontrar uma via de saída consensual e democrática para vos problemas reais, estruturais, com que o País”.

Dirigindo-se à bancada socialista, o social-democrata questionou se concordam com estas palavras. “Concordam ou não concordam com este apelo à paciência e à confiança? Concordam ou não concordam com esta denúncia daqueles que com oportunismo querem agitar irresponsavelmente a população afinal não ajudam. Era estranho que não concordassem. Nós concordámos há 28 anos com esse Primeiro-ministro apesar de ele ser socialista”.

“Reformar o Estado e os interesses públicos é o único que garante o Estado Social. Reformar a justiça, a relação da administração com os cidadãos e as empresas é o único caminho que garante o desenvolvimento sustentado. Aumentar a divida e o défice não são a solução. Foi por isso que tal como prometemos aquando do debate do Tratado Orçamental e do Projeto de Resolução do PS. Decidimos promover este debate aqui e hoje com um duplo objetivo. Em primeiro lugar para apresentarmos as nossas propostas com vista a que as políticas europeias possam cada vez mais seguir um modelo de desenvolvimento gerador de emprego e crescimento duradouros e estruturais.

E em segundo lugar, que no Parlamento se possa construir um consenso abrangente, que integre nomeadamente aqueles que no passado sempre convergiram connosco nesta matéria. Ao contrário de outros, não vimos a este debate impor posições, nem dizemos a ninguém: “ou aceitam o que propomos, como propomos e quando propomos ou não há diálogo”. Quem age ou agia assim, pode colocar a cara que quiser, pode usar as expressões verbais que quiser mas ao agir assim, mais não está a que a esconder, a ocultar o seu verdadeiro desejo: o desejo de rutura, a falta de compromisso, da irresponsabilidade”.

A concluir a sua intervenção, o líder parlamentar do PSD fez referência ao Projeto de Resolução do PSD sobre o comércio internacional justo e à revisão das pautas aduaneiras no seio da Organização Mundial do Comércio. Do seu ponto de vista trata-se duma “matéria crucial para Portugal e relevante para a agenda de crescimento da Europa”. “É pois chegada a altura da Europa, que ao nível da OMC, foi sendo solidária com vista a ajudar a desenvolver económica e socialmente outras sociedades não se iniba de face à situação atual e previsível nos próximos anos de lançar a discussão da revisão das pautas aduaneiras vigentes. As nossas empresas bem sabem das dificuldades que hoje se colocam quando querem entrar em novos mercados. Sabendo nós que, na Europa, não vamos ter um crescimento tão acentuado que possa absorver a capacidade exportadora das nossas empresas. Um batalha que é de Portugal mas que é também da Europa que quer crescer”.