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Bolseiros trabalhadores independentes continuam isentos de IRS
2012-05-10
Os bolseiros de investigação com estatuto de trabalhador independente vão continuar a não estar sujeitos a tributação em sede de IRS, anunciou o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, na Assembleia da República.
Durante uma interpelação ao Governo sobre políticas de educação, o Ministro afirmou que, na sequência das reuniões entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Autoridade Tributária, ficou decidido que os bolseiros com estatuto de trabalhador dependente vão passar a ser tributados.
Nuno Crato anunciou ainda que as instituições de ensino superior vão poder assumir compromissos plurianuais, contratar pessoal e usar as receitas próprias sem necessidade da autorização ao Ministério das Finanças, dentro dos limites estabelecidos. Esta medida permitirá uma melhor gestão e funcionamento das instituições, que não apresentam dívidas.
Respondendo aos deputados sobre o aumento do limite máximo de 28 para 30 alunos determinado pelo Governo, o Ministro da Educação e Ciência afirmou que a medida não pretende «amontoar» as crianças nas escolas. «Portugal tem um número médio de alunos por turma inferior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento», referiu Nuno Crato, acrescentando que no caso das escolas «com capacidade bastante mais limitada», as mesmas poderão escolher «a melhor maneira de organizar as salas de aula».
A propósito da realização de exames finais no quarto e no sexto ano, Nuno Crato referiu que os mesmos são «fundamentais» para deteção de «falhas», dando mais uma vez o exemplo de Espanha onde também se «aposta na avaliação sistemática logo no início» da escolaridade.
A avaliação do projeto Novas Oportunidades, a cargo do Centro de Estudos e Gestão do Instituto Superior Técnico, foi outro dos assuntos abordados na sessão. Sobre o assunto, Nuno Crato referiu que é intenção do Governo continuar a permitir que os adultos possam concluir os estudos do ensino básico.
José Manuel Canavarro: com este Governo não há conflitos no sector da educação
O parlamentar salientou que o Ministro Nuno Crato tem implementado mudanças diversas no sector da educação sem que a confiança dos atores educativos se quebre.
José Manuel Canavarro enfatizou, esta quinta-feira, que “não há, não haverá, unanimismos em Educação, porque conhecer e aprender são tarefas complexas, de caráter não apenas mas sobretudo individual. Bem como ajudar a conhecer e a aprender é missão regulada e profissionalmente exercida na Escola”. Existe contudo, acrescenta o social-democrata, sempre uma margem individual, grupal ou institucional, perfeitamente legítima que sustenta que, em Educação, defendamos a autonomia do exercício profissional dos professores e a autonomia do funcionamento das escolas, conferindo assim personalidade técnica ao professor, que a tem e sempre terá, e distinguibilidade às Escolas, porque evidentemente não são iguais e felizmente não querem sê-lo. “O centro da Educação está na aprendizagem. E aprender deve fazer-se de modo adequado e eficiente. Aprender envolve esforço. Melhora se se fizer com gosto e motivação. E há instrumentos que estimulam a aprendizagem. Estes princípios básicos sobre a aprendizagem devem orientar a atividade educativa e a atividade de organizar a Educação, tarefa esta de quem governa a Educação. Este Governo tem procurado criar condições, num contexto orçamental muito complicado, para que se aprenda, regulando a aprendizagem, para que se ensine, regulando a atividade dos professores, para que o contexto que enquadra estas duas atividades seja propício, regulando a gestão das escolas e os instrumentos de que geralmente os governos dispõem para que o ensino e a aprendizagem aconteçam de forma adequada e eficiente, por exemplo o currículo e exames nacionais”.
Entre as medidas destacadas pelo social-democrata encontram-se: as mudanças curriculares, que eram uma necessidade pedagógica anotada há já muito tempo, assim como o reforço da autonomia das escolas, os processos de agregação de escolas e o redimensionamento das turmas, necessidades conjunturais que medidas de complemento podem amenizar eventuais efeitos negativos decorrentes, como por exemplo uma redefinição do estatuto do aluno, no último caso, ou a procura de consensos alargados na comunidade educativa “ante-execução”, no primeiro.
No debate sobre política de educação, José Manuel Canavarro recordou, de seguida, que entre 2005 e 2009 o PS adotou para a Educação um paradigma de indução de conflito entre os atores educativos. “Errou. Essa não é, nunca será, a melhor forma de governar a Educação. É natural que o PS estranhe agora que o Ministro Nuno Crato, que tem implementado mudanças diversas, o consiga fazer com determinação, com clareza, mas sem que a confiança dos atores educativos se quebre, sem conflitualidade”.
Dirigindo-se à bancada do PS, o deputado declarou que nem ele “nem o Grupo Parlamentar do PSD temos uma visão maniqueísta do desempenho político geral ou setorial dos outros partidos quando governam. Os senhores, o PS, não fizeram tudo mal entre 2005 e 2011, mas devem afastar-se dessa orientação de que se governa a educação por indução de conflito. Virem a página, encerrem esse capítulo. Abram outra página, consultem outro livro. Assumam novas perspetivas”.
Pedro Saraiva acusou o PS de não ter ideias para o sector da educação
Em oposição, o social-democrata referiu que o Ministro Nuno Crato é um profundo conhecedor do sector.
A meio da Interpelação ao Governo sobre políticas de educação, Pedro Saraiva frisou que o debate estava a decorrer de uma forma esclarecedora. Do seu ponto de vista, em tema tão relevante como a educação, tivemos a oportunidade de ver uma síntese de 10 minutos, vinda da bancada do PS, que em matéria de futuro ficou por um conjunto quase vazio em que a única “ideia” apresentada para a educação é de que “para a frente é que é o caminho”.
“Em alternativa, queria saudar o Ministro porque é um prazer e uma grande honra poder discutir matérias tão sérias como esta junto de quem sabe, que sabe do que está a falar, que sabe para onde deve caminhar, conhece o sector, vive-o por dentro, tem estima pelas instituições de Ensino Superior e, por isso mesmo, traduz em atos as preocupações que tem”.
O social-democrata quis, ainda, sublinhar o modo de atuar responsável, das instituições de Ensino Superior, que têm sido solidárias face ao problema que o país atravessa. Dentro desta linha de diálogo que vem sendo desenvolvida pelo Governo, Pedro Saraiva pedia ao ministro para detalhar melhor se vai ou não haver resposta para os anseios e preocupações dos reitores, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de assunção de compromissos plurianuais, à utilização de saldos transitados de anos anteriores e às contratações.
«As respostas para a prevenção da obesidade situam-se, em muitos casos, fora do sistema de saúde»
2012-05-04
O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou que as respostas para a prevenção da obesidade «situam-se, em muitos casos, fora do sistema saúde» embora o seu tratamento acabe por ser feito, em muitas situações, dentro do mesmo e «com custos elevados».
«A obesidade é (…) determinada por fatores tão díspares como a oferta alimentar, a educação, o planeamento urbano ou o emprego», referiu o Ministro da Saúde, acrescentando que a sua «prevenção» e o seu «tratamento» fazem-se ao «nível do conhecimento, da ação de qualidade e da avaliação da eficácia das intervenções».
Durante a sua intervenção na sessão de encerramento da conferência «Obesidade Infantil: a Epidemia do Século XXI», Paulo Macedo referiu dados recentes sobre a doença que indicam que os custos com a mesma representam, atualmente, cerca de 1% do Produto Interno Bruto dos países europeus e que o número de crianças afetadas com sobrecarga ponderal (pré-obesidade e obesidade) ronda os 36,2% e os 34,8% respetivamente, nos géneros masculino e feminino, com idades compreendidas entre os dois e os cinco anos.
Entre as medidas tomadas no antecedente, Paulo Macedo referiu a criação da Plataforma contra a obesidade, na Direção-Geral de Saúde, em 2007 e o lançamento de um site dedicado à alimentação saudável, obesidade e atividade física.
Considerando, porém, que «só a informação não chega para combater este problema», o Ministro da Saúde acrescenta que o Estado deve proteger os mais jovens, nomeadamente, os que têm «dificuldades em fazer escolhas acertadas, por questões económicas ou outras.
«É fundamental a colaboração com outros organismos do Estado, empresas e indústria agro-alimentar e organizações não-governamentais» e «ao nível da educação, a articulação com o Ministério da Educação», referiu Paulo Macedo.
Tendo Portugal uma base alimentar protetora, onde predominam determinadas práticas alimentares como o consumo de sopa, de pão de qualidade, de leguminosas secas, de azeite, de peixe, de produtos hortícolas e frutos, o Ministro da Saúde considera que «a capacidade de integrar estes diferentes saberes e tradições» com as «estratégias abrangentes» será determinante na prevenção da obesidade infantil.
Como sinais atuais desta tendência, Paulo Macedo destaca o Programa Nacional de Promoção da Alimentação Saudável, com início em 2012, a constituição recente da Ordem dos Nutricionistas e o Regime de Fruta Escolar (que conta com o envolvimento dos ministérios da Saúde, da Agricultura e da Educação), a candidatura de Portugal e do seu padrão alimentar mediterrânico a Património Imaterial da UNESCO e a colaboração do Ministério da Saúde com a Secretaria de Estado dos Desportos e Juventude, com vista à criação de hábitos de atividade física nos mais jovens.
«Afirmamos a nossa disponibilidade para colaborar na elaboração de dietas padrão para as escolas, salvaguardando e reforçando os aspetos culturais da nossa culinária e tudo fazendo para regulamentar a oferta de alimentos, guloseimas e refrigerantes nos bares das escolas», acrescentou Paulo Macedo.
Intervenção do Ministro da Saúde no encerramento da conferência «Obesidade Infantil: A epidemia do Século XXI»
(PDF, 6 páginas, 189 KB)
Ministério da Educação e Ciência lança programa de estilos de vida saudáveis na escola
2012-05-03
O Ministério da Educação e Ciência vai lançar o projeto-piloto «Programas de estilos de vida saudáveis na escola», orientado para os 1. º e 2. º ciclos do ensino básico e que tem como objetivo «promover bons hábitos alimentares e incrementar a atividade física». O programa decorre em parceria com o Ministério da Saúde e com o gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude.
O anúncio foi feito pelo Ministro Nuno Crato durante a sessão de abertura da conferência «Obesidade Infantil: a epidemia do século XXI», que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
«Portugal é um dos poucos países que possui ementas escolares com normas nutricionais e alimentares estabelecidas», referiu o Ministro da Educação e Ciência. No entanto, segundo um estudo recente promovido pela Organização Mundial da Saúde, intitulado «Comportamento saudável das crianças em idade escolar» (Health Behaviour in School-aged Children), Portugal tem assistido a um aumento da obesidade entre a população infantil que «urge combater, mas sobretudo prevenir».
Afirmando que «as escolas (…) são um espaço privilegiado de introdução e promoção de estilos de vida saudáveis», Nuno Crato destacou as três áreas que importa reforçar: «melhorar a qualidade alimentar dos alunos; reduzir o comportamento sedentário e aumentar a atividade física; incrementar a informação junto das escolas, encarregados de educação e autarquias por forma a garantir uma maior vigilância e participação ativa na promoção de bons hábitos alimentares».
Intervenção do Ministro da Educação e Ciência conferência Obesidade Infantil: A Epidemia do Século XXI
(PDF, 6 páginas, 156 KB)
