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Pessoas em situação de desemprego com descontos e entradas gratuitas na Cultura
2012-03-17
As pessoas em situação temporária de desemprego vão passar a entrar gratuitamente nos museus, monumentos e palácios tutelados pela Secretaria de Estado da Cultura a partir do próximo dia 27 de Março, Dia Mundial do Teatro.
Vai ser ainda levada a cabo uma política de descontos para pessoas em situação de desemprego nos Teatros Nacionais, Cinemateca e Companhia Nacional de Bailado (CNB) a partir da mesma data.
Assim, as pessoas em situação de desemprego passarão a pagar um bilhete de preço fixo na Cinemateca e no Teatro Nacional Dona Maria II de 1,35 euros (preço Amigo da Cinemateca) e 6 euros (valor do bilhete do dia no Teatro Nacional Dona Maria II) respectivamente. Já no Teatro Nacional São João, no Porto, irão beneficiar de um desconto de 50% no preço dos bilhetes. Esta política de discriminação positiva prevê ainda um desconto de 25% nos espetáculos da CNB e do Teatro Nacional São Carlos.
O desconto ou a entrada gratuita a aplicar a situações de desemprego estão dependentes da apresentação do comprovativo de inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional ou de qualquer outro comprovativo emitido pela Segurança Social.
No caso dos Teatros Nacionais, Cinemateca e Companhia Nacional de Bailado os descontos estão limitados a um número máximo por sessão definido pelos organismos.
Nas palavras do Secretário de Estado da Cultura: «Trata-se de uma medida que vai ao encontro das melhores práticas europeias. Gostaríamos que as pessoas que têm hábitos culturais não vissem o seu acesso à cultura limitado por se encontrarem numa situação de desemprego».
A medida abarca todo o universo de pessoas em situação de desemprego.
Governo apresenta plano estratégico de promoção do emprego jovem e de apoio às PME
02 Mar 2012
O Governo propôs à Comissão Europeia um conjunto de medidas para combater o desemprego jovem e que irão beneficiar entre 77 mil e 165 mil jovens.
No documento elaborado pelo executivo, enviado na quinta-feira ao presidente da Comissão Europeia e aos parceiros sociais, o Governo propõe “a combinação de diferentes recursos financeiros com o intuito de proporcionar um volume global de financiamento que se estima poder atingir os mil milhões de euros” para a execução do plano intitulado “Impulso Jovem”. Este “esforço financeiro” assenta na realocação de fundos já existentes, pelo reforço destas verbas e também pelo investimento privado.
O plano do Governo prevê vários cenários, sendo que o primeiro passa pela reprogramação de fundos comunitários e que, a ser aceite, permitiria alocar 351,7 milhões de euros ao “Impulso Jovem”. Neste cenário, seriam beneficiados 77 mil jovens.
No segundo cenário, o Governo propõe a Bruxelas um reforço das verbas comunitárias, o que permitiria a Portugal alocar para este programa mais de 651 milhões de euros e, assim, beneficiar quase 165 mil jovens.
A hipótese de reprogramar verbas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) já teve um primeiro sinal com a aprovação em Conselho de Ministros, dia 1 de março, “da rescisão das decisões relativas à aprovação de operações, há mais de seis meses, sem execução física e financeira, e a reavaliação imediata dos programas orientando a sua reprogramação para o crescimento, a competitividade e o emprego”.
O plano estratégico entregue em Bruxelas foi elaborado pela Comissão Interministerial, liderada pelo ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que contou com os contributos de doze secretários de Estado, tendo sido ouvidos todos os parceiros sociais (CGTP, UGT, CAP, CCP, CIP e CTP) e o Conselho Nacional de Juventude.
Leia também o documento de apresentação e o Programa “Impulso Jovem”
«Não vejo razão para que abdiquemos da ideia de podermos ser bem sucedidos na execução do nosso programa»
2012-03-02
«Não vejo razão para que abdiquemos da ideia de podermos ser bem sucedidos na execução do nosso programa e podermos regressar aos mercados em setembro de 2013», afirmou o Primeiro-Ministro em Bruxelas, no final do Conselho Europeu. Pedro Passos Coelho apontou o «desempenho macroeconómico previsto» para Portugal e a «tendência que se está a verificar para a estabilização financeira na Europa» para manifestar a sua confiança neste regresso, que deverá ocorrer em setembro de 2013, «daqui a mais de um ano e meio».
O Primeiro-Ministro afirmou que «Portugal, se tudo continuar a correr como previsto e com os dados já hoje públicos, chegará a 2013 com a sua balança externa equilibrada, sem acrescentar endividamento, antes pelo contrário. Esse é o primeiro sinal para quem quer regressar aos mercados». Outro fator que apontou é a «capacidade para crescer» depois de terminar o ciclo «em que as medidas recessivas têm um impacto maior», que recordou a previsão do Fundo Monetário Internacional de crescimento do PIB português em 0,7 %. Estes dois fatores dão a Portugal «uma dinâmica de dívida tão sustentável quanto a da Irlanda», que «passou exatamente pela situação que Portugal está agora a passar há cerca de seis, sete meses atrás», acrescentou.
O Primeiro-Ministro afirmou também que «estamos tranquilos por saber que quer a União Europeia quer o Fundo Monetário Internacional permanecerão a apoiar quer a Irlanda quer Portugal se alguma razão externa à concretização dos programas [de auxílio económico e financeiro] vier a impedir o regresso aos mercados».
O Primeiro-Ministro afirmou ainda esperar que até final de março seja alcançado um acordo em torno do reforço do fundo de resgate europeu, depois de ultrapassadas as reticências da Alemanha, uma vez que a questão do reforço das barreiras de proteção (os chamados firewalls) da zona euro contra a crise da dívida «teve desenvolvimento na reunião do Eurogrupo que teve lugar antes deste Conselho Europeu e reafirmou-se que até final deste mês, como estava previsto, se venha a dar uma resposta a esse objetivo».
«Toda a gente sabe, nunca o escondi, que defendo que possa existir um reforço dessas garantias, e elas são desejadas praticamente por toda a gente». A «Alemanha, na altura própria, notou que não estava ainda em condições de se comprometer com esse resultado», pelo que não foi possível um acordo sobre o reforço do futuro mecanismo permanente de resgate, através da sua fusão com o atual fundo europeu de estabilização financeira. Todavia, a chanceler alemã, Angela Merkel, comprometeu-se a tomar uma decisão até final do mês, depois de o parlamento alemão se pronunciar, e «se a sua intenção não fosse tomar em boa consideração essa ideia, teria logo dito que não».
A decisão chegou a estar agendada para uma reunião dos chefes de governo da zona euro, depois de concluído o Conselho Europeu a 27, mas a as reservas da Alemanha levaram ao cancelamento da reunião.
Paralelamente ao Conselho, 25 Estados assinaram o Tratado sobre a estabilidade, coordenação e governação na União Económica e Monetária – que consagra a regra de ouro da estabilidade orçamental -, que permitiu ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmar que a UE entrou numa nova fase de governação económica, e que o tratado impedirá o regresso aos «velhos dias da irresponsabilidade orçamental», acrescentado que é «uma importante tomada de posição sobre a irreversibilidade do euro», o qual «não é apenas a moeda de alguns países, é a moeda da União Europeia».
Governo apresentou à UE propostas para combater desemprego jovem e reforçar apoios às PME
2012-03-02
O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo apresentou à Comissão Europeia um programa de medidas de combate ao desemprego entre os jovens e de reforço das medidas de apoio às PME, que pretende que esteja a funcionar dentro de dois meses. Trata-se de «uma iniciativa que vinha já sendo preparada em Portugal há algum tempo», e o Governo aproveitou a iniciativa de acção concertada da União Europeia contra o desemprego jovem tomada pela Comissão Europeia de janeiro para «acelerar esses trabalhos» e comunicar à UE a Bruxelas as suas intenções «quanto ao desenvolvimento de um programa que responda ao problema». «A intenção é o mais tardar até maio ter estes programas em andamento», acrescentou Pedro Passos Coelho, no final do Conselho Europeu, em Bruxelas.
A proposta – o plano Impulso Jovem – baseia-se numa reprogramação estratégica dos fundos estruturais e poderá representar entre 400 e 600 milhões de euros, beneficiando pelo menos 70 mil jovens. «Trata-se de um conjunto de medidas que visam criar uma espécie de passaporte jovem em tudo o que envolve estágios profissionais e primeiras oportunidades de emprego, em todos os setores, com algum destaque para a área da agricultura, mas em todas as áreas setoriais», afirmou.
A proposta portuguesa inclui uma «grande reafetação de verbas incluídas em fundos estruturais» para Portugal mas também um «reforço do envelope financeiro português», de algum dos países da União não utilizar até ao final do atual quadro financeiro plurianual os recursos que lhes estão atribuídos. O Governo propõe também à UE «a combinação de diferentes recursos financeiros com o intuito de proporcionar um volume global de financiamento que se estima poder atingir os mil milhões de euros» para a execução do plano. O documento inclui também a atribuição de bolsas a empresas que promovam estágios profissionais e empreguem esses estagiários, uma medida que poderá beneficiar 91 mil jovens desempregados.
Números «muito preocupantes» no desemprego mostram urgência das reformas estruturais
2012-03-01
«Os números do desemprego são muito preocupantes, tendo havido uma tendência de crescimento nos últimos 10 anos», afirmou o Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Recordando que «a crise não começou em 2008» e que «nos últimos dez anos tivemos uma tendência crescente de desemprego e de emigração», o Ministro acrescentou que «por isso é que é fundamental levar a cabo as reformas estruturais» que o Governo tem vindo a anunciar.
Ainda sobre os números divulgados pelo Eurostat, que referem que a taxa de desemprego em Portugal atingiu os 14,8% no passado mês de janeiro, Álvaro Santos Pereira afirmou que a revisão em alta do desemprego deu-se em todos os estados-membros. E que «o combate passa pelas reformas estruturais e pelas políticas ativas na área do emprego. Nesse sentido, também o acordo de concertação social consagrou medidas para incentivar a formação profissional e o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho».
«Os portugueses podem esperar determinação total do Governo para combater aquele que é o maior flagelo social que temos atualmente. Termos um casal com filhos, no desemprego, é inaceitável, ter famílias monoparentais com filhos, no desemprego, é inaceitável». E deixou uma garantia: «O Governo fará tudo para evitar que isto se passe. As políticas ativas de emprego que desenhámos são fundamentais para dar a volta aos números do desemprego».
