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Emídio Guerreiro: “o dinheiro público não pode ser gerido desta forma”
O Vice-Presidente da bancada do PSD recordou os alertas do Tribunal de Contas e lamentou a oportunidade perdida.
“Os relatórios da Inspeção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas não deixam dúvidas: a Parque Escolar é a prova acabada de como uma excelente ideia, a da renovação das Escolas Secundárias, se pode tornar num pesadelo sem fim à vista”.
Foi desta forma que Emídio Guerreiro iniciou a declaração política do PSD, esta quarta-feira. De acordo com o Vice-Presidente da bancada do PSD, “a Parque Escolar foi apresentada em 2007 com um objetivo ambicioso e bem definido: investir 940 milhões de euros para intervir em 332 escolas. Previa-se e anunciava-se um investimento médio de 2,82 milhões de euros por escola. Em 2008, na apresentação do seu plano de negócio o custo médio de intervenção por escola subiu para mais de 7 milhões de euros. Em 2009 o investimento subia para 2500 milhões de euros e desapareciam do objetivo 127 escolas, ficando abrangidas pelo programa 205 escolas. Mais recursos e menos escolas. E como que por magia, em 2010 o custo médio de intervenção atingia os 15 milhões de euros num total superior a 3100 milhões de euros. Uma escalada de preços sem paralelo na história do investimento público em Portugal”.
“Atrasos, incumprimentos, desvios, prorrogação de prazos, endividamento, encargos, falta de rigor, exceções, trabalhos adicionais, erros e omissões, excessos, desaproveitamento, restrição ao princípio da concorrência, falta de transparência, despesas ilegais, pagamentos ilegais, esforço financeiro público, dívidas, derrapagens acentuadas. Estes são apenas alguns substantivos ou expressões saltam à vista do relatório do Tribunal de Contas. E constam nas conclusões do relatório mesmo após a Parque Escolar ter exercido o seu direito de contraditório. E estas conclusões a todos devem preocupar. Como nos recordam, e bem, a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas, a empresa Parque escolar teve todos os mecanismos de exceção para a contratação de bens e serviços. Nunca uma empresa pública teve tantas ferramentas de gestão em Portugal. E ao invés de se tornar uma referência de boas práticas, demonstrou ser um exemplo a não seguir”.
Segundo o social-democrata o Tribunal de Contas é bem claro ao destacar a ausência de tetos máximos na definição das intervenções como um dos fatores precipitantes do disparar dos custos. “Nada justifica que as intervenções por escola variassem entre um mínimo de 6,3 milhões de euros e um máximo de 30,8 milhões de euros, que o custo por m2 vá de 626 € a 3.536 €, ou que o custo por aluno varie entre 5.524 € e os 30.258 € e que a área de construção flutue entre 5 m2 e 22 m2. Não houve rigor nem na decisão política nem no planeamento o que fez com a execução fosse a que foi. O dinheiro público não deve, não pode ser gerido desta forma”.
Emídio Guerreiro recordou, de seguida, que esta terça-feira em sede de Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o PSD questionou o ex-presidente da Parque escolar sobre estas matérias. “Uma coisa ficou clara. Todas as alterações ao programa inicial tiveram o acordo do Governo de então. A decisão de retirar do programa 127 escolas não foi da Parque Escolar mas sim do Governo. Ficamos sem saber os critérios que determinaram a escolha das escolas que saíram do programa mas sabemos quem a fez. Do mesmo modo, ficou claro que a ausência de critério e de balizas para os projetos foi da responsabilidade dos governos de então. O Ex-presidente da Parque Escolar foi claro, e, talvez imbuído do espirito pascal, fez como Pilatos e lavou as mãos no que respeita à responsabilidade das decisões políticas que permitiram que mais dinheiro do que o previsto fosse aplicado a menos escolas que o prometido”.
Na opinião do social-democrata, “a Escola pública não merecia isto. Uma boa ideia mal executada pode comprometer o futuro de muitos. Estamos perante uma hipoteca geracional. Os recursos foram gastos muito acima do previsto e em menos escolas que o necessário. A Parque Escolar, pelos encargos que deixa, quer de manutenção e da amortização financeira, bem como por ter esgotado a capacidade de investimento neste sector é o maior ataque à Escola Pública dos últimos anos. Compromete o futuro da política educativa criando ainda mais dificuldades ao atual Governo e aos portugueses. E não valia a pena, pois um pouco de bom senso e de rigor nas opções políticas teriam evitado tudo isto e resolvido os problemas de forma bem mais eficaz”.
Apresentação sobre a Parque Escolar – Declaração Política de Emídio Guerreiro
PSD quer que o Governo pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos
Amadeu Albergaria pretende que o Ministério da Educação implemente esta medida o mais rapidamente possível.
Amadeu Albergaria apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.
O social-democrata começou a sua intervenção lembrando que “o PSD tem inscrito no seu programa que a dignidade da política consiste em estar ao serviço da dignidade da Pessoa, isto é, do ser humano entendido como fim em si mesmo e portanto razão de ser, medida e limite da ação política. Para o PSD, a atuação do Estado, das magistraturas públicas e mesmo das instituições sociais, encontra nesta dignidade da Pessoa os limites naturais do exercício do poder. É este o critério último de avaliação das estruturas, políticas e instituições da nossa sociedade. É este o critério último de definição dos limites à ação da sociedade e do Estado, assim como é este o fim que justifica e orienta a ação e a política”.
Assim, acrescenta o parlamentar, é o concretizar deste princípio personalista que nos obriga, em tempos de emergência social, a olhar com redobrada atenção para os nossos concidadãos e, muito em especial, para as nossas crianças e jovens.
A Proposta do PSD, refere Amadeu Albergaria, recomenda ao Governo que avalie rapidamente esta realidade e identifique os alunos que, por motivos de carência económica, iniciam o seu dia de escola sem terem a possibilidade de tomar o pequeno-almoço e que, consequentemente, crie os mecanismos para responder às dificuldades encontradas, com base em avaliações individuais e através de critérios funcionais onde esteja incluída toda a comunidade que envolve a escola, designadamente a rede social.
“O grupo parlamentar do PSD considera que o Ministério da Educação, tendo já demonstrado a sua preocupação e sensibilidade para este problema em sede de Comissão de Educação, deve pois desenvolver um trabalho muito urgente no sentido de estudar o universo de alunos a contemplar, ponderar o início do projeto para a data mais breve possível e não deixar de envolver a sociedade civil”.
PSD apresenta 21 medidas de promoção e incentivo ao empreendedorismo jovem
A proposta foi apresentada por Cláudia Monteiro Aguiar.
Cláudia Monteiro Aguiar apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que define um conjunto de recomendações, expressas em medidas de promoção e incentivo ao empreendedorismo jovem. De acordo com a deputada, “o PSD, porque não descura a importância que os jovens assumem no nosso País, está deveras atento às inúmeras preocupações que afetam a população jovem e, porque não se alheia nem trata de forma despiciente os números que referem o desemprego jovem em Portugal, o PSD debate o problema e empenha-se em promover urgentes e adequadas soluções”.
“A presente iniciativa surge porque é férrea a nossa vontade e grande a determinação em defender os interesses dos jovens que pretendem criar o seu próprio emprego, que querem singrar na vida profissional e realizar-se como portugueses ativos, produtivos e geradores de riqueza no seu País. Daí querermos poder dotar os jovens de mais e melhores competências, de mais e melhores instrumentos que lhes assegure sucesso na vida profissional e permita a construção dos seus projetos de vida em Portugal. Sem dispensar a necessidade e urgência de criação de outras medidas adjuntas, o presente Projeto de Resolução visa, no cômputo geral, a promoção da formação, a criação de mecanismos legais que incentivem o empreendedorismo, que promovam a gestão de risco e a criação de projetos que potenciem a internacionalização“.
Segundo a social-democrata, estas 21 medidas de recomendação ao Governo são norteadas por 3 linhas de orientação: o auxílio no processo de transição dos jovens do meio escolar para o mercado de trabalho; o desenvolvimento de mais e melhores competências para os jovens que queiram criar o seu próprio emprego e de um modo geral a promoção de medidas complementares de combate ao desemprego jovem e à modernização da economia portuguesa.
“O PSD, com o presente projeto de resolução, procura encontrar soluções que sejam traduzidas em forte estímulo aos jovens que sonham ser empreendedores de sucesso ao desenvolver os seus próprios projetos de vida no nosso país. Apostar nas novas gerações é salvaguardar o futuro do nosso País. Estamos confiantes que juntos iremos conseguir”.
PSD defende a uniformização e fixação das datas de pagamento de prestações sociais
João Figueiredo deixou, ainda, uma palavra de louvor ao trabalho desenvolvido pelos funcionários dos centros de emprego e segurança social.
João Figueiredo apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Resolução do PSD e do CDS que recomenda ao Governo que prossiga o caminho já começado de uniformização e fixação das datas de pagamento de prestações sociais e propicie que o pagamento inicial do subsídio de desemprego seja feito no prazo médio de 30 dias imediatamente a seguir à entrega do requerimento por parte do beneficiário. Antes de se referir ao Projeto, o social-democrata recordou o esforço que o Governo está a fazer para colmatar e ajudar aqueles que se encontram em situações de emergência social. Segundo o parlamentar, se até há pouco tempo os centros de emprego estavam transformados em máquinas de estatística, com o programa implementado pelo Governo passou-se a promover uma melhor e mais rápida resposta a todos os que se encontram à procura de trabalho.
João Figueiredo quis, ainda, deixar uma palavra de elogio a todos os funcionários que trabalham nos centros de emprego e de segurança social pelo trabalho e dedicação que tem proporcionado o regresso ao trabalho de muitas pessoas.
Deputados do PSD questionaram o Ministro da Saúde
Foram vários os temas abordados pelos muitos deputados intervenientes.
Foram 8 os deputados do PSD que questionaram, esta quarta-feira, o Ministro de Saúde na respetiva Comissão. Nuno Reis, o primeiro a intervir, começou recordando que na anterior semana foram debatidos em Plenário vários Projetos de Resolução referentes à paramiloidose. O social-democrata recordou os enredos desta questão e lamentou que estejam a ser pedidos preços exorbitantes pelo medicamento que surgiu para combater esta enfermidade. Ao Ministro, o parlamentar questionou como é que o Estado evita deixar-se ficar refém da indústria farmacêutica e, por outro lado, dar legítimo cumprimento às necessidades e exigências dos doentes.
De seguida, Nuno Reis lembrou que, no mesmo dia em que esta temática foi discutida, foi aprovada uma Proposta do Governo relativamente à prescrição e dispensa de medicamento. Em entender do deputado é importante fazer uma referência ao impacto positivo expectável, nomeadamente no que respeita à dinamização do mercado dos genéricos, a conferência de uma maior liberdade de escolha ao doente e a redução dos custos para os utentes.
“Esta proposta não pode ser desligada de uma outra, já aprovada, que é a proposta que separa o que são as autorizações técnicas de introdução de medicamentos no mercado daquilo que são conflitos em matéria de patentes. Estes dois diplomas permitem concluir que ao fim de meses de consolado de Governo PSD-CDS os utentes e o Estado conseguiram ganhos efetivos no momento quer poupanças potenciais futuras”.
O social-democrata mostrou-se, ainda, preocupado com os prazos de pagamento aos fornecedores e questionou se já existem dados concretos quanto ao valor de fecho do défice do SNS no final de 2011, como é que se vai consubstanciar a intenção do Governo de combater a fraude na saúde e quais os ganhos que daí podem advir.
Seguiu-se a intervenção de Conceição Caldeira que centrou a sua intervenção na questão do transporte de doentes não urgentes. A parlamentar começou por recordar que, na anterior legislatura, se aprovou um Projeto que recomendava ao Governo que revisse o quadro legal referente a esta matéria respeitando os “princípios da universalidade e igualdade no acesso”. De acordo com a deputada, têm surgido notícias que fazem referências a injustiças no acesso das populações e às dificuldades que as estruturas que asseguram este transporte estão a sentir. A parlamentar solicitou ao Ministro que explicitasse quais as alterações que o Executivo vai implementar, de que forma essas alterações vão melhorar a qualidade e a acessibilidade dos doentes a este serviço e questionou se o Governo está a estabelecer diálogo com as entidades de transporte de doentes, nomeadamente com a Liga de Bombeiros Portugueses.
Conceição Caldeira referiu-se, ainda, aos helicópteros de emergência existentes, concretamente o de Macedo de Cavaleiros, Aguiar da Beira e Loulé, que, segundo algumas notícias, terão uma utilização muito reduzida. A parlamentar perguntou ao Ministro se esta situação corresponde à verdade e quis saber o que é que o Executivo está a fazer para proceder a uma melhor otimização destes recursos.
Já Conceição Bessa Ruão relembrou que o Ministro tinha garantido que em Março estaríamos em condições de ter transplantes pediátricos nos hospitais portugueses. Com a aproximação dessa data, a deputada questionou se o Governo está em condições de garantir que isto vai acontecer. Quanto aos problemas registados com os insuficientes renais, a social-democrata perguntou até que ponto está disponível a ir o Governo para abordar esta questão de uma forma global e a apreciar, em especial, a redução dos transplantes renais e perceber qual o impacto que isto pode estar a ter no facultar de doentes à hemodiálise para o sector privado.
Simão Ribeiro, o interveniente seguinte, quis saber em que ponto está o Projeto, que foi aprovado na Assembleia, que recomendava ao Governo a regulamentação da Lei sobre as terapêuticas não convencionais. Outro dos temas abordados pelo deputado foi a necessidade de se criar e implementar hábitos de vida saudáveis, sobretudo entre os mais jovens. De acordo com o parlamentar trata-se de uma preocupação da sociedade moderna e existem dados alarmantes que dizem que a segunda causa de morte precoce são as doenças cardiovasculares. Simão Ribeiro quis saber qual a estratégia do Governo relativamente ao combate à obesidade infanto-juvenil e implementação de estilos de vida saudáveis.
Graça Mota, outra das deputadas intervenientes, referiu que, de acordo com os estudos europeus, a restruturação das urgências passa pela existência de especialistas em urgência e emergência médica no serviço de urgência dos hospitais, para que as outras especialidades possam estar em permanência nos seus serviços e, só em caso de solicitação, é que se deslocariam às urgências. De igual modo, acrescenta, os médicos de cuidados primários poderiam ver as suas competências em urgência médica e cirúrgica mais atualizados e reforçados de modo a tratar com maior proximidade os doentes que a eles recorrem e de forma a aliviar as urgências hospitalares. Enquadrado o tema, Graça Mota quis saber se o Ministro está disponível para iniciar esta reforma.
Depois de Graça Mota foi a vez de Laura Esperança intervir. Segundo a deputada, na anterior legislatura, foi aprovada uma iniciativa que recomendava ao Governo que regulamente o exercício da profissão de pedologia. Por existirem licenciaturas e mestrados nesta área e, simultaneamente, uma falta de regulação que cria situações insustentáveis, a deputada quis saber quando é que esta regulamentação será efetivada.
Seguiu-se a intervenção de Elsa Cordeiro. A deputada recordou que em Setembro o Governo presidiu à cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração entre a Direção Geral de Saúde e a Ordem dos Médicos. Esse protocolo, acrescenta, pretendeu contribuir para uma mais uniforme e correta prática clínica, difundir boas práticas e incentivar e apoiar os médicos a prescreverem medicamentos genéricos e que sejam menos dispendiosos para os doentes. A parlamentar reconheceu que as poupanças serão muitas e para todos. Ao Ministro da Saúde, a deputada perguntou se considera que a implementação destas normas contribuirão para melhorar os resultados, minimizar o risco e a eficiência clínica e com isso obter os maiores ganhos possíveis e se já é possível fazer um balanço deste protocolo.
Por fim, surgiu a intervenção de Miguel Santos. O Vice-Presidente da bancada do PSD abordou a Lei dos Compromissos referindo que não se trata apenas de um requisito da troika mas também de uma disciplina orçamental inerente às funções da administração central do Extado de maneira a que não se caia no pântano a que o anterior Governo socialista nos habituou. No que respeita aos compromissos, o parlamentar dirigiu-se ao deputado socialista, anterior responsável governativo pela área, e recordou que foi abordado por autarcas da Póvoa do Varzim que alertaram para a situação do Centro de Saúde de A-Ver-O-Mar para o qual não havia nenhuma dotação orçamental mas onde elementos do PS, duas semanas antes das eleições, foram colocar uma primeira pedra.
