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«Não aceitaremos por em causa nem em risco a meta de 4,5% para o défice»
2011-11-11
«Não estamos a abertos a por em causa nenhum dos pilares essenciais da construção orçamental», afirmou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2012 na Assembleia da República. «Não aceitaremos por em causa nem em risco a meta de 4,5% para o défice, nem estamos disponíveis para por em causa o essencial do equilíbrio na repartição do esforço de consolidação entre receitas e despesas», afirmou o Ministro que acrescentou que «por esta razão, as propostas que venham a ser apresentadas, devem ser devidamente quantificadas de modo a assegurar a necessária neutralidade orçamental».
Luís Montenegro: “o tempo não é de derrotismo é de compromisso”
O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD afirmou que não existem folgas neste Orçamento e que “a falta de prudência é o princípio de todas as catástrofes”.
No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado, Luís Montenegro não deixar de assinalar que a forma correcta e democrática como este decorreu prestigia o Parlamento e todos os seus membros. Apesar das visões diferentes dos partidos, o líder parlamentar do PSD entende que, neste momento, “mais que do reproduzir aqui ou valorizar qualquer querela partidária ou qualquer clivagem ideológica, devemos concentrar-nos naquilo que verdadeiramente é o centro da nossa acção e da nossa atenção: a vida das pessoas, as dificuldades das famílias e das empresas. Essa será sempre a nossa principal preocupação”.
“Temos a humildade de reconhecer que não nos preocupamos mais com estas situações do que qualquer outro parlamentar desta casa. Nem mais, nem menos. E temos o discernimento de perceber que esse ponto de união precede o ponto de separação que existe nas soluções que cada um preconiza para debelar estas preocupações. Mas há, tem de haver no Parlamento, uma vontade inquebrantável de ultrapassar este momento em que vemos a nossa soberania financeira diminuída. E somos, temos de ser neste Parlamento os representantes da alma portuguesa, da capacidade de superação e da audácia com que enfrentámos as adversidades dos nossos mais de 800 anos de história”.
Relativamente ao Orçamento para 2012, o parlamentar referiu que ele é terrivelmente exigente. “Já era necessário fazer um grande esforço de consolidação porque a isso nos obrigámos no Plano de Assistência Económica e Financeira, com que nos comprometemos para poder financiar o Estado e a Economia. Já era necessário viver com os embates, os impactos e os contágios que a instabilidade da Europa e da Zona Euro provocam na nossa economia. Acresce a tudo isto, a inegável incapacidade denotada no cumprimento de execução orçamental deste ano”.
“A verdadeira folga que tivemos em Portugal foi a folga do Governo anterior na tarefa de executar o Orçamento de Estado para 2011. Parece que os mesmos que a protagonizaram queriam agora que o país repetisse a façanha, criando em 2012 um novo desvio. Com isso, nós não podemos pactuar. O esforço que temos de fazer em 2012, não vale a pena escondê-lo, roça já o limite do possível e do viável em tão curto espaço de tempo. Aliviar aparentemente esse esforço agora seria não só imprudente como o caminho para termos de agravar o esforço no futuro. Seria cometermos os mesmos erros do passado recente por proposta precisamente dos mesmos responsáveis por ele. Como dizia o Coro na peça da Tragédia Grega Antígona, de Sófocles, «a falta de prudência é o princípio de todas as catástrofes»”.
Contudo, Luís Montenegro frisou que se o esforço é colossal, mais razões temos para assegurar o máximo de justiça e o máximo de equidade nesse esforço. “Justiça e equidade entre cidadãos e entre o Estado e os cidadãos. E começando por esta última devo dizer que durante anos todos falámos de combate ao desperdício e à despesa supérflua. Falámos de gestão inteligente de recursos e de corte nas gorduras e nas redundâncias. Hoje já podemos dizer que estamos numa fase em que passámos das palavras aos actos. Da retórica à acção. O Estado começa a dar o exemplo. Promove uma diminuição nunca vista na despesa. Extingue ou funde organismos e serviços redundantes ou inúteis. Diminui muito consideravelmente o número de chefias e de cargos de direcção. Pretende retirar-se, sem complexos ideológicos, das áreas dos negócios que cabem à iniciativa privada. Promove reformas estruturais, sérias, que garantem a sustentabilidade dos serviços públicos. Empreende uma reforma administrativa tão arrojada como necessária. Promove uma reestruturação no sector empresarial do Estado que evite o “sorvedouro” de dinheiro público em que se transformou. Como sempre dissemos, este teria de ser um momento em que a austeridade tinha de chegar ao Estado. E este Orçamento demonstra que assim será”.
O líder parlamentar do PSD recordou, ainda, as diversas medidas de solidariedade para com os mais necessitados, o agravamento dos impostos para aqueles que mais têm, o reforço do combate à fraude e evasão fiscais e várias medidas importantes para aumentar a competitividade da Economia Portuguesa.
A terminar, Luís Montenegro enfatizou que este “tempo não é de derrotismo”. “O tempo é de compromisso. Uma vez aprovado, este Orçamento tem de ser o nosso compromisso de Estado. De todo o Estado. Do Governo, do Parlamento e de todos os órgãos de soberania. Um compromisso das Instituições, das comunidades locais, dos parceiros sociais. Um compromisso das pessoas e para as pessoas. Como disse por estes dias D. José Policarpo “o país real não rejeita as medidas” que estão a ser tomadas para combater a crise. E eu acrescento, não rejeitará sobretudo se o compromisso for um compromisso de todos. Aqueles que não confiam neste percurso de austeridade talvez encontrem na força desse compromisso a verdadeira diferença entre o exemplo grego e o exemplo irlandês. Como disse Francisco Sá Carneiro “saber estar e romper a tempo, correr os riscos da adesão e da renúncia, pôr a sinceridade das posições acima dos jogos pessoais – isso é a política que vale a pena”.
Francisca Almeida destaca a ética e a preocupação social do Orçamento
A deputada lembrou que pensões mínimas, sociais e rurais de cerca de um milhão de reformados vão ser aumentadas.
No entender de Francisca Almeida, “este Orçamento do Estado para 2012 é um dos mais duros, está entre os mais difíceis mas está também entre os mais ambiciosos. Os portugueses sabem que é o espelho e antecâmara da saída desta situação de penúria em que nos encontramos”. Para a Vice-Presidente da bancada do PSD, este é um Orçamento transparente, que apesar da severidade das medidas tem uma marca distintiva evidenciada pela ética e preocupação social, apesar da austeridade em que inevitavelmente tem de se mover. Este é um Orçamento duro, mas em que as pensões mais degradadas não são penalizadas mas sim aumentadas.
Dirigindo-se à bancada socialista, a social-democrata perguntou onde andava o PS, no ano anterior, quando o Governo de José Sócrates pretendia congelar as pensões mínimas. Francisca Almeida lembrou, ainda, a opinião do Conselho Económico e Social que caracterizou essas medidas dos socialistas como de forte insensibilidade social e um desrespeito pelo acordo tripartido. “É esta a consciência social do PS”, enfatizou.
A concluir a sua intervenção a deputada declarou que os portugueses sabem bem que já lá vai o tempo de um Governo de anúncios e de promessas que se sabia que não seriam cumpridas e de Orçamentos que não eram executados.
Dirigindo-se ao Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Francisca Almeida perguntou se considera que é socialmente mais justo reconhecer que os pensionistas com pensões mais degradadas não têm condições para contribuir para este esforços colectivo ou se seria melhor, como o PS queria, congelar as pensões dos que menos têm.
Pedro Pinto elogia o facto de o Governo falar a uma só voz
O social-democrata salientou a importância desta união.
No entender de Pedro Pinto, vivemos uma conjuntura muito especial a nível nacional e internacional. Face a esta situação, o deputado elogiou o Ministro da Economia e lembrou que como ele se preocupou mais em criar os mecanismos e as condições para que a economia possa crescer, os anteriores Ministros confundiram inteligência com desaparecimento e trabalho com show off.
Em seguida, o social-democrata deixou uma palavra de elogio ao Secretário-Geral do PS pela posição que assumiu neste Orçamento e pediu aos socialistas para que não destruam o contributo dado por António José Seguro.
Relativamente à actuação do Executivo, Pedro Pinto afirmou que um dos pontos mais importantes da intervenção do Ministro da Economia é o facto de este ter falado a mesma linguagem do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro, ou seja, viu-se um Governo a falar a uma só voz e a ter um só comportamento. “O que é importante para qualquer economia, para qualquer investidor é que exactamente se saibam as regras e aquilo com que contar”.
“A economia só funciona com verdade e por isso, para aqueles que diziam que andava desaparecido, eu digo: talvez esta câmara já não estivesse muito habituada a ver um Ministro da Economia falar com tanta frontalidade e com tanto conhecimento de economia como hoje aqui manifestou”.
“O país percebeu que não precisa de um Ministro da Economia que seja um anunciador de mega-projectos”
Luís Campos Ferreira quis conhecer as medidas que vão ser tomadas para contrariar a recessão em que o país se encontra.
Luís Campos Ferreira começou, esta quinta-feira, a sua intervenção no debate do Orçamento do Estado para 2012 a dar os parabéns ao Ministro da Economia por ter recentrado o debate na economia. Na opinião do deputado, o país percebeu que não precisa de um Ministro da Economia que seja um anunciador de mega-projectos, que não precisa de lançadores de primeiras pedras, que não precisa de Ministros que sejam distribuidores de subsídios e que passem o tempo a dar palmadinhas nas costas dos empresários e trabalhadores. “Nós durante estes últimos anos não tivemos uma almofada económica, tivemos um travesseiro de insónias que não nos deixou descansar”.
O parlamentar afirmou que os deputados da oposição esquecem-se que o principio mãe da economia é o equilíbrio das contas públicas e este Orçamento contempla esse princípio.
“As empresas pedem ao Estado que lhes dê folga, que as deixe trabalhar que é isso que elas precisam e que o Governo socialista nunca fez”.
Ao Ministro da Economia, Luís Campos Ferreira perguntou quais são as medidas que já tomou, que estão a ser tomadas e que vão ser tomadas para contrariar a recessão que herdamos do PS e que se agrava com a crise internacional.
