Reforma do Arrendamento Urbano: “estamos perante uma reforma histórica e de grande coragem”
Numa Conferência muito participada, o líder parlamentar do PSD reconheceu que esta reforma vem resolver problemas eternamente adiados.
O Grupo Parlamentar do PSD organizou, esta segunda-feira, uma Conferência sobre a Reforma do Arrendamento Urbano. Na abertura dos trabalhos, Luís Montenegro começou por referir que “a reforma do arrendamento urbano é um exemplo paradigmático de como o Governo português entendeu converter as imposições do Memorando de Entendimento em oportunidades de mudança para o país”. Do ponto de vista do líder parlamentar do PSD “mais do que cumprir à risca os compromissos assumidos com a troika, o Governo optou claramente por levar a cabo uma profunda agenda de reformas estruturais, indispensáveis para a modernização e a racionalização do Estado e para o melhoramento da vida dos portugueses”.
No caso do arrendamento urbano, acrescenta, “podemos mesmo dizer que estamos perante uma reforma histórica e de grande coragem, porquanto ela vem pôr fim a décadas de atrasos e de constrangimentos, resolver problemas eternamente adiados e alterar situações de injustiça e de desequilíbrios que se vinham perpetuando ao longo dos anos”.
“Num momento em que as dificuldades de acesso ao crédito tornam a aquisição de casa própria uma miragem cada vez mais longínqua para a maioria dos portugueses, o arrendamento surge como a alternativa natural e desejável para muitas e muitas famílias”.
O deputado referiu, ainda, que a necessidade de liberalizar as rendas antigas – com contratos celebrados antes de 1990 – deve ser acompanhada de uma “justa salvaguarda para as pessoas mais vulneráveis” e, por isso, indicou novas soluções. “Importa encontrar soluções para o mercado de renda intermédia (200 a 500 euros), com respostas que envolvam os fogos devolutos” e olhar para a situação crescente das famílias que não conseguem cumprir os pagamentos dos seus créditos-habitação.
Concluída a intervenção do líder da bancada do PSD, tiveram inícios os vários painéis de debate. Luís Menezes Leitão (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Associação Lisbonense de Proprietários), Gravato Morais (Escola de Direito da Universidade do Minho) e Miguel Marques dos Santos (Garrigues, Sociedade de Advogados) falaram sobre as problemáticas jurídicas da reforma do arrendamento urbano. Filipe Amado (Associação Portuguesa de Fundos de investimento, Pensões e Património), Pedro Seabra (Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária) e Miguel Azeredo Perdigão (Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários) sobre o desafio da captação de investimento. E a dimensão social da reforma do arrendamento urbano a cargo de António Machado (Associação dos Inquilinos Lisbonenses) e Paulo Sousa (Grupo Caixa Geral de Depósitos).
O encerramento da Conferência esteve a cargo do Vice-Presidente do PSD, Marco António Costa.
