2012-02-17

«A eficácia policial tem como razão de ser e limite os direitos fundamentais dos cidadãos. Só assim crescemos como comunidade democrática, só assim contribuímos para o reforço da nossa democracia», afirmou o Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, na cerimónia de tomada de posse da Iinspetora-Geral da Administração Interna, Margarida Blasco, em Lisboa, onde esteve também presente a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. A missão da Inspeção-Geral «é uma missão fundamental, determinada pela intransigente defesa dos direitos humanos, densificando e otimizando a relação entre as forças de segurança, os cidadãos e a comunidade, na garantia do direito à segurança e no enquadramento do Estado de direito que somos», acrescentou o Ministro a propósito de uma das mais importantes competências deste órgão, a de «averiguar todas as notícias que cheguem ao seu conhecimento de violação grave dos direitos fundamentais dos cidadãos por parte dos seus serviços ou seus agentes».

Este enfoque no respeito pelos direitos dos cidadãos não existe para inibir a ação dos agentes ou denegrir a sua imagem. Serve antes para «garantir elevados padrões de qualidade», fortalecendo assim «a credibilidade e o prestígio das instituições policiais», induzindo-lhes uma «cultura de responsabilidade» que possa «cimentar nos cidadãos uma cultura de respeito pela autoridade democrática». Miguel Macedo recordou ainda que «o reforço da autoridade dos agentes das forças e serviços de segurança constitui um objetivo central da política de segurança deste Governo».

A nova Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, publicada em 29 de dezembro de 2011, inscreve-se no Compromisso de Eficiência a que todos os membros do Governo se vincularam no ato de posse e estabelece, como missão da Inspeção-Geral da Administração Interna «assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de alto nível, relativamente a todas as entidades, serviços e organismos, dependentes ou cuja atividade é legalmente tutelada» pelo respetivo membro do Governo, podendo ainda propor melhorias aos níveis da qualidade, eficiência e aperfeiçoamento das entidades e serviços do Ministério.

Intervenção do Ministro da Administração Interna na tomada de posse da Inspetora-Geral da Administração Interna
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O líder parlamentar do PSD sublinhou a importância de voltarmos a crescer e de criar emprego.

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Em mais um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, desta vez sobre as Reformas na Administração Central e no setor empresarial do Estado, Luís Montenegro afirmou que seira hilariante, se não fosse trágico, ver e ouvir o líder da oposição pedir resultados em matéria de emprego a um Governo que tem 8 meses de funções face ao que foi o seu resultado nos 6 anos anteriores. Na sequência de uma afirmação dos socialistas, de que o país tem falta de crédito, o líder parlamentar do PSD declarou que vê, pelo menos, dois problemas de crédito: um que advém da responsabilidade da anterior governação socialistas, outro está no PS e na sua falta de crédito perante os portugueses.

Quanto à questão do desemprego, o social-democrata reconheceu que estamos perante um flagelo social em que o país vive há vários anos, mesmo quando ainda existia crescimento económico no país. O parlamentar frisou que todos sabíamos que o impacto da crise financeira e do ajustamento que Portugal tinha de fazer traria problemas ao nível da taxa de emprego. Contudo, acrescenta, porque vivemos um tempo de grande exigência, existem duas formas de olhar para esta questão: a primeira protagonizada por aqueles que se concentram em lamentações e por aqueles que fazem lembrar outros que prometiam criar 150 mil postos trabalhos mas que, em apenas 4 anos, criaram sim 150 mil desempregados; a outra forma, a que tem vindo a ser seguida pelo Governo e que é a dos que acreditam que não podemos falhar neste objetivo de ajustar o país, criar crescimento económico e criar emprego. Luís Montenegro adiantou, ainda, que se trata de um caminho que quer trazer resultados estruturais, um caminho que assume a verdade e que assume que da mesma forma que o desemprego não atingiu 14% de um dia para o outro também tem a consciência de que não vai descer de um dia para o outro. “Se é verdade que o nível de desemprego é hoje uma calamidade social, também é verdade que nós entendemos que não é uma fatalidade aquela que o país vive de não ter capacidade para enfrentar e vencer este desafio. Nós acreditamos no inverter desta tendência, para arrumar a casa e para crescer de novo. Entre a atitude dos precipitados, que estão sempre preocupados com o jornal da manhã seguinte, e a atitude dos estadistas que pensam, agem e trabalham com um horizonte das futuras gerações, nós queremos que o Primeiro-Ministro continue a alinhar por esta segunda forma. É mais difícil, é mais impopular, é também mais invulgar mas é aquela que verdadeiramente serve o futuro do país”.

Recentrando-se no tema do debate, o social-democrata mostrou-se consciência de que o ponto de partida não é brilhante pois ao longo dos anos foram-nos prometidas muitas reformas que não foram concretizadas. Assim, o deputado considera importante realçar a forma como o Governo tem conduzido esta matéria e que crê que desta vez o resultado vai ser diferente. O líder parlamentar do PSD enumerou, de seguida, algumas das reformas já tomadas pelo Governo e que demonstram o empenho do Executivo: reduziram-se custos e despesas na administração pública, foram eliminadas muitas estruturas e organismos, reduziram-se 38% das estruturas orgânicas do Estado, reduziu-se, em cerca de 30%, o número de cargos dirigentes, aprovou-se o novo estatuto do Gestor Público, aprovou-se uma nova Lei-Quadro dos Institutos Públicos e o esforço de redução ao nível dos gabinetes ministeriais. “Esta revolução silenciosa na administração pública a que se junta a reforma e a restruturação do sector empresarial do Estado, pode conduzir-nos àquele que foi sempre o nosso desígnio: é possível o Estado continuar a prestar os mesmos serviços, com mais eficiência e gastando menos recursos. Isto sim é reformar de uma forma estrutural”.

2012-02-17

«São as reformas estruturais que permitirão a Portugal exibir um novo padrão de crescimento e que permitirão que, à medida que elas forem sendo executadas, os mercados, os agentes económicos, os investidores, mas também a sociedade, percecione a nossa capacidade para regressar ao mercado e poder, numa base de confiança, garantir o financiamento da economia de uma forma sustentável», afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República sobre reformas na Administração Central e no setor empresarial do Estado.

«É indispensável que o país compreenda que é não só indispensável corrigir os desequilíbrios financeiros», afirmou o Primeiro-Ministro, «mas também que se vão executando as reformas de fundo, as transformações relevantes na sociedade portuguesa que nos devem preparar para o day after, o dia seguinte à correção destes desequilíbrios». Só assim Portugal será capaz de «criar uma economia mais vigorosa e menos dependente dos subsídios públicos».

«É indispensável reafirmar esta disposição reformista numa altura em que está a decorrer precisamente o terceiro exame regular com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu», afirmou ainda,  pois, «como é sabido, no memorando de entendimento atribui-se tanta importância – se não mais – à necessidade de atingir os objetivos quantitativos de redução dos nossos défices, quanto à execução das chamadas reformas estruturais».

Apesar de a generalidade dos observadores internacionais pensar que Portugal é capaz de cumprir as metas do Programa de Assistência Económica e Financeira sobre o défice, têm levantado dúvidas acerca da capacidade do País para «colocar a sua economia a crescer o quanto necessita» de mofo a que os mercados financeiros acreditem que Portugal será capaz de pagar a sua dívida, voltando a financiar-se em condições comportáveis.

«Responder a esta pergunta dependerá das ações que formos capazes de empreender para aumentar a nossa capacidade de crescer no futuro. A forma como colocarmos a visão sobre o papel do Estado, da Administração, das empresas públicas e do setor privado em equação é determinante para saber se seremos ou não capazes de vencer este derradeiro obstáculo que antecederá a nossa reentrada em mercado prevista para 2013», afirmou o Primeiro-Ministro.

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2012-02-16

«Os cinco anos apenas nos dizem que, durante esse tempo, os senhorios podem aumentar a renda, tendo em conta a taxa de esforço dos inquilinos», afirmou a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, após um debate parlamentar sobre arrendamento e reabilitação. No final desse período, «o Estado assegurará as situações de carência económica e a transição vai durar o tempo que for necessário».

Assim, a Ministra garantiu que haverá verbas públicas para responder aos inquilinos com dificuldades económicas depois do período transitório que os senhorios têm para atualizar as rendas. Assunção Cristas afirmou ainda que, nesse prazo, cabe ao Estado encontrar uma resposta, mas «com certeza que haverá verba», embora «não consigamos, neste momento, dizer exatamente qual vai ser essa resposta do Estado nem quanto vai custar, porque não há dados que nos permitam fazer esse cruzamento».

A Ministra afirmou como a lei é equilibrada: «As pessoas só pagam aquilo que podem pagar. Quando falamos desse período transitório de cinco anos, é o tempo em que o senhorio não pode aumentar a renda para além do previsto por lei». Assunção Cristas acrescentou ainda que aqui se conta «com o esforço dos senhorios para manterem as rendas, não ao valor do mercado, mas ao valor que seja possível os inquilinos pagarem».

Na proposta de Lei apresentada no Parlamento, prevê-se que a atualização das rendas não ultrapasse uma taxa de esforço de 10% para famílias com menos de 500 euros mensais e 25% quando o rendimento for até cinco retribuições mínimas nacionais anuais. Os dois casos têm sempre de levar em conta 1/15 do valor da casa.

Assunção Cristas afirmou que «a necessidade de uma nova legislação no mercado de arrendamento há muito tempo que é precisa no País. O Executivo acredita que só desta forma será possível trazer para o mercado uma habitação acessível, ajustada às diferentes necessidades dos portugueses».

A lei entra em vigor depois de finalizado o processo no Parlamento, acrescido de um prazo de 90 dias «para que toda a gente possa conhecer a lei».

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2012-02-16

Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, participou na sessão de encerramento da conferência «O Desafio da Cibersegurança», organizada pelo Observatório de Segurança, Crime Organizado e Terrorismo, em Lisboa. Miguel Macedo afirmou a importância que o Governo confere a esta matéria e anunciou a criação de um Centro Nacional de Cibersegurança, integrado na revisão da Estratégia Nacional de Segurança da Informação (ENSI) que deverá estar concluída no prazo de seis meses e em marcha dentro de um ano.

O Ministro afirmou ainda que a definição de uma política de cibersegurança deverá estruturar-se em quatro vectores de atuação: garantir a segurança e confidencialidade da infraestrutura de tecnologias de informação e comunicação; definir estratégias políticas de segurança assentes na análise e gestão de riscos; alinhamento e integração operacional das organizações no equilíbrio necessário entre o direito à privacidade e a necessidade de acesso à informação por parte das Forças e Serviços de Segurança em nome da defesa da segurança e criação de uma relação de parceria entre o sector público e o sector privado em moldes aceites por todos, a funcionar em rede e de uma forma desburocratizada.

Intervenção do Ministro da Administração Interna na conferência «O Desafio da Cibersegurança»
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António Leitão Amaro referiu que esta reforma “resolve um problema de décadas e permitirá a milhões de portugueses aceder a habitação mais condigna”.

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“Poucas áreas têm funcionado tão mal neste País como o arrendamento. O mercado de arrendamento em Portugal é demasiado pequeno, é injusto e está bloqueado há demasiados anos”. Foi com estas palavras que António Leitão Amaro iniciou a sua intervenção, esta quinta-feira, no debate sobre a Proposta do Governo de revisão do regime de arrendamento urbano. De acordo com o parlamentar, “foram décadas de congelamento das rendas, de proprietários sem meios para reabilitar as casas e de crédito-habitação demasiado fácil. Foram anos e anos, de uma justiça lenta e de tribunais que arrastam os litígios entre senhorios e inquilinos, beneficiando os infratores e prejudicando ainda mais quem cumpre”.

Segundo o social-democrata “desde há muito que em Portugal o arrendamento não é uma verdadeira opção. Em Portugal só cerca de 20% da habitação é arrendada, enquanto que em vários dos países mais desenvolvidos da Europa a percentagem é praticamente a inversa. Portugal tornou-se num país de casas-próprias, mas à custa do endividamento do crédito-habitação, que deixa hoje tantas famílias desesperadas para pagar as prestações ao banco. Em Portugal o crédito imobiliário é hoje superior a 110 mil milhões de euros. São problemas com décadas, que várias tentativas não conseguiram resolver. São injustiças, privilégios e erros que se acumularam mas que Governo e Parlamento podem e devem corrigir”:

Perante tudo o que está em causa com esta reforma, António Leitão Amaro frisou que precisamos de uma reforma do arrendamento urbano que seja equilibrada e eficaz. “Esta reforma não pode satisfazer integralmente uma das partes, porque tem de servir melhor todas elas. Esta reforma tem de produzir resultados, e não repetir o insucesso das anteriores tentativas. Esta reforma tem de funcionar, para tirar o país do velho paradigma da construção, aquisição e endividamento, e lançar Portugal num paradigma novo: o da reabilitação, arrendamento e poupança”.

“O Governo propõe-nos aqui uma reforma do arrendamento e da reabilitação urbana que será histórica, não apenas porque resolve um problema de décadas, mas porque permitirá a milhões de portugueses aceder a habitação mais condigna. Esta reforma é ambiciosa, mas equilibrada e com grande sensibilidade social. Por um lado, ataca os principais constrangimentos do mercado de arrendamento. Para trazer mais casas para o mercado: alarga-se a Liberdade das partes nos contratos: nos prazos, na possibilidade de denúncia, e até no processo de atualização das rendas antigas; aumenta-se a confiança no arrendamento, através da agilização do procedimento de despejo e da aposta na via extrajudicial; combate o flagelo dos “contratos clandestinos” que não pagam impostos, designadamente ao exigir que os contratos estejam registados nas finanças para que os respetivos senhorios possam beneficiar do novo procedimento de despejo; combate o congelamento das rendas antigas, que são mais de um terço do total, ou seja, mais de 253mil; agiliza, simplifica e incentiva a reabilitação urbana, incluindo em prédios arrendados. Introduzem-se alterações como um novo procedimento administrativo para a reabilitação baseado na comunicação prévia e nos termos de responsabilidade dos técnicos; e é complementada pelo incentivo fiscal à utilização dos prédios devolutos já em vigor no Orçamento do Estado para este ano.

Por outro lado, no âmbito do programa de emergência social o Governo lançou e está já em desenvolvimento um novo Mercado Social de Arrendamento. Em resumo, esta é uma reforma como devem ser as reformas: ambiciosa e socialmente equilibrada”.

A concluir a sua intervenção, António Leitão Amaro frisou que o PSD acredita e defende o espírito, os objectivos e as opções essenciais desta reforma que o Governo nos propõe, mas mostrou-se disponível para debater e melhorar a Proposta fazendo, assim, “a lei do arrendamento que o país precisa”.

A parlamentar declarou que estamos perante uma Proposta “justa e equilibrada”.

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Emília Santos afirmou, esta quinta-feira, que é com “grande satisfação que assistimos hoje à apresentação de uma Proposta de Lei que visa a revisão do regime de arrendamento urbano e cuja aprovação se reveste de absoluta necessidade e urgência para o País, atenta a degradação do parque habitacional português”. No seu entendimento estas alterações “consubstanciam uma profunda mudança de paradigma, na medida em que põem termo à visão vinculistica dos contratos de arrendamento urbano que até hoje constituiu fator determinante para destruir o mercado de arrendamento”. “Estamos, portanto, perante uma reforma que não enferma de erros do passado e que impõe um maior equilíbrio das prestações contratuais, dando particular relevo a um princípio jurídico fundamental, que é o da liberdade contratual. Estamos perante uma Proposta de Lei que, para além de tudo o mais, é justa e equilibrada”.

No que respeita à Proposta do Bloco de esquerda, adianta, o mesmo não pode ser dito pois, para além de consagrar soluções políticas erradas para um problema que é sério, propõe medidas completamente demagógicas e próprias de quem não governa e nem quer governar. “Estamos diante um diploma que prevê a criação de uma bolsa de arrendamento de fogos devolutos, a ser gerida pelos Municípios, que nos parece perfeitamente inexequível, até porque no passado se impôs um regime de arrendamento forçado aos proprietários de fogos devolutos, com contratos efetuados e geridos pelos municípios, que deu muito mau resultado”. “Acresce a todo o exposto o facto de que também não é missão dos municípios regular ou condicionar o mercado de arrendamento, pelo que o Grupo Parlamentar do PSD gostaria de ser esclarecido quanto à forma como o Bloco de Esquerda pensa que este instrumento possa funcionar”. “E surpreende-nos porque impõe que apenas os tribunais possam decidir sobre o despejo de uma família, impedindo que os arrendatários possam ser despejados através de processos extrajudiciais ou mesmo administrativos, o que implicaria um retrocesso muito significativo”.

A deputada enumerou diversas medidas de caracter social já implementadas pelo Governo e anunciou que o PSD vai apresentar um Projeto de Resolução sobre Política de Envelhecimento.

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“A evolução demográfica é preocupante”. Foi com esta afirmação que Mercês Borges iniciou a Declaração Política do PSD, esta quinta-feira. De acordo com a deputada, “uma diminuição de nascimentos aliada a uma cada vez maior esperança de vida é um binómio socialmente explosivo”.

“Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a população idosa, com 65 ou mais anos, residente em Portugal, representa 19% da população total. Cerca de 400 mil idosos vivem sós e 804 mil em companhia exclusiva de pessoas com 65 ou mais anos, o que revela um aumento de 28% relativamente à última década. As estatísticas são claras quanto ao crescimento da população com mais idade. A este fenómeno acresce a alteração da realidade sócio-familiar que tem determinado uma diminuição da função da família como suporte dos seus elementos com idades mais avançadas”.

Aliada a esta situação está, acrescenta a deputada, “um parque habitacional degradado, cuja reabilitação é agora uma prioridade para o Governo, determina ainda um maior isolamento e fragilidade dos nossos idosos, em especial nos centros urbanos onde estes se vêm reféns nas suas próprias habitações”. “Porque o envelhecimento da nossa população é preocupante, o Governo apresentou um conjunto de medidas que visam apoiar as pessoas mais idosos, que ao longo das suas vidas já deram muito ao seu país e que agora esperam não só reflexão mas também, e principalmente, ação. Ação para apoiar os nossos concidadãos com mais idade, salvaguardando sempre a sua vontade, dignidade, as suas capacidades e autonomia”.

De seguida, Mercês Borges salientou o carácter eminentemente solidário do Governo quando, logo no seu programa, assume que “ninguém será deixado para trás” e que para tanto recorrerá às instituições da economia social e apostará na inclusão e na coesão social. “Não só anunciou estes princípios como os implementou. Num curto espaço de tempo aprovou o Programa de Emergência Social e iniciou a sua execução. Celebrou com as Instituições Sociais o Protocolo de Cooperação 2011-2012 que introduz uma nova abordagem no relacionamento entre o Estado e as instituições da economia social”.

“O Governo está atento à realidade e a agir em conformidade. É por isso que fortalece as instituições que operam no terreno e articula, nomeadamente com as forças policiais e as autarquias, a sinalização e apoio aos idosos em isolamento, com doença ou outras dificuldades. O Governo não se limita a anunciar. Executa. Pagou 5,7 milhões de euros que a Segurança Social devia, desde 2008, às IPSS e vai criar, já, uma linha de crédito, no valor de 50 milhões de euros, para que as IPSS com dificuldades de tesouraria possam centrar os seus esforços e capacidades a apoiar os que mais precisam. Mais, o Governo teve a audácia de flexibilizar os apoios sociais para as pessoas com mais idade, quando introduz uma nova abordagem mais centrada nas pessoas e no respeito pela sua vontade de permanecer nas suas residências com apoio, com conforto, qualidade e segurança e menos na institucionalização. Falamos, na aposta numa nova geração de Serviços de Apoio Domiciliário, falamos na criação de Centros de Noite, falamos na celebração de acordos de cooperação”.

Em resultado de todas estas medidas do Executivo, Mercês Borges reconheceu que estamos perante uma nova atitude, uma nova política, que dá prioridade às pessoas, à parceria institucional, à cidadania, ao respeito pela pessoa”.

A parlamentar concluiu a sua intervenção anunciando que o PSD irá apresentar, brevemente, um Projeto de Resolução sobre Política de Envelhecimento. “Queremos através deste Projeto, não apenas para chamar à atenção de toda a sociedade portuguesa para esta problemática, mas também definir planos de ação abrangentes e eficazes. O tempo urge. A necessidade é instante. O PSD não fica de braços cruzados”.

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