Sábado, 19 de Maio de 2012 pelas 10 horas

Av. Rodrigues de Freitas, 880 – Ermesinde

A inscrição tem o custo de 7,50€ e cada formando tem direito a diploma

2012-05-11

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O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho reafirmou que o Governo não tenciona aplicar medidas suplementares de austeridade, no debate quinzenal na Assembleia da República, em que respondeu às perguntas colocadas pelos deputados.

O Governo «mantém as suas metas para este ano e reafirma que não tem no seu horizonte a tomada de nenhuma outra medida de austeridade para garantir o resultado final da execução orçamental em 2012», referiu, acrescentado que «não sendo nenhum de nós instruído em artes mágicas, o Governo não deixará de estar disponível para fazer as correções necessárias, mas, nesta altura, não vê qualquer necessidade de introduzir correções» no quadro macroeconómico.

Acerca do desemprego, o Primeiro-Ministro afirmou que «foi assumido pelo Governo que as previsões que tínhamos foram largamente ultrapassadas pela realidade. Precisamos de compreender melhor o que se esta a passar no mercado de trabalho», pelo que o Governo apresentará «ao País, ao Parlamento e à troika, quer a sua conclusão, quer a sua previsão» em matéria de evolução do desemprego.

«Mas mantemos a meta para este ano, de resto como a própria Comissão Europeia refere nas suas previsões da Primavera», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentado que no âmbito do quarto exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo, «apresentará uma nova previsão para a evolução do desemprego».

Sobre a Cimeira Luso-Espanhola, que esta semana decorreu, o Primeiro-Ministro referiu que nas ligações ferroviárias de mercadorias projetadas para acesso dos portos e das empresas portuguesas ao mercado continental europeu «não ficou fechada uma data precisa nesta matéria dada a incerteza orçamental que rodeia o médio prazo nos dois países», recusando «fazer como no passado, em que se fixaram várias datas para os projetos que sistematicamente não foram cumpridas».

Acerca da reforma do licenciamento industrial o Primeiro-Ministro afirmou que é «a primeira peça de um processo de reforma do licenciamento que o Governo está a preparar» para conseguir uma «mudança de paradigma» que simplifique procedimentos e acabe com o «calvário do licenciamento» para os empresários.

Quanto às eleições na Grécia, Pedro Passos Coelho afirmou esperar que «o bom senso europeu não conduza ao lançamento de ameaças aos gregos quanto àquilo que lhes pode vir a acontecer em retaliação se eles não decidirem de uma maneira ou de outra maneira»; pelo contrário, «o apelo deve ser dirigido à noção de responsabilidade, à sensatez, com certeza, ao sentido prático de organização que os estados precisam de ter».

«Mas precisa também de haver uma manifestação de confiança expressa na nossa vontade de que a Grécia permaneça dentro do espaço europeu, permaneça dentro do projeto europeu e do euro. Isso é essencial», acrescentou.

Luís Montenegro congratulou o Governo pela cimeira luso-espanhola e pela reforma do sector do licenciamento industrial que é fundamental para a criação de emprego.

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Luís Montenegro deixou, esta sexta-feira, uma palavra de congratulação pela realização da cimeira luso-espanhola. Durante o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o líder parlamentar do PSD enfatizou que foi muito positivo o reatar destas reuniões com o Governo de Espanha, pois sabemos que temos um caminho a percorrer que tem muitos pontos comuns e uma relação de proximidade física, económica e social incontornável. O deputado considera que estes acordos e protocolos assinados são muito importantes e pediu a Passos Coelho para fazer um balanço sobre esses entendimentos, com especial foco no sector dos transportes, quer do transporte ferroviário (onde se reafirmou a importância estratégia das ligações em bitola europeia) quer no sector rodoviário (onde se deram passos muito importantes para ultrapassar bloqueios e constrangimentos no pagamento das portagens que o Governo socialista adotou nas antigas SCUTS). Ainda sobre os compromissos estabelecidos, o social-democrata solicitou ao Primeiro-Ministro que se referisse à eliminação da dupla tarifação do transporte de gás natural, “uma medida tão reclamada por aqueles que não a concretizaram no passado e que é tão importante para baixar os custos para os consumidores e empresas”.

De seguida, Luís Montenegro centrou a sua intervenção na Europa. O líder da bancada “laranja” recordou que o PSD apresentou, esta semana, uma proposta que visa promover uma ponderação que leve a União Europeia e os Estados Membros a defenderem e a concretizarem uma revisão das pautas alfandegárias com parceiros extracomunitários. “A estratégia de desenvolvimento da Europa passa pela disciplina orçamental e pelas reformas estruturais. Essas são condições de competitividade que potenciam o investimento e uma maior industrialização do nosso espaço. Mas isso depende também da capacidade de conseguirmos ter entrada dos nossos produtos em novos mercados. Somos defensores de um comércio livre, mas também de um comércio justo. A solidariedade que a Europa demonstrou nas últimas décadas impõe, agora, que haja uma tendência de reciprocidade sem a qual podemos comprometer os nossos sectores exportadores. A questão é importante hoje, apesar de ser assinalável o comportamento que temos verificado nas nossas exportações. Está demonstrado que nós temos capacidade mas também é importante que possamos ter alguma prevenção relativamente ao futuro”.

Por fim, o parlamentar referiu-se a uma reforma anunciada pelo Governo e que entende ser fundamental: a reforma do sector do licenciamento industrial. “Trata-se de mais uma reforma que pode não ter um efeito tão imediato como desejávamos, mas que é essencial à captação de investimento e à dinamização consistente da nossa economia. O excesso de burocracia, a intervenção de inúmeras entidades nos procedimentos, o excesso de atos prévios, a quantidade e a demora dos pareceres que são solicitados, a duplicação da informação, a falta de previsibilidade que afasta investidores e investimentos”. Por considerar esta uma reforma de enorme importância, o social-democrata questionou se podemos esperar uma revisão transversal das regras do licenciamento, simplificando, reduzindo prazos, confiando mas responsabilizando os técnicos e os investidores. “Precisamos de ter uma administração amiga do investimento, porque só esse investimento poderá trazer criação de riqueza e postos de trabalho. Esta é mais uma demonstração de que só conseguiremos pôr Portugal a crescer de novo, garantir a sustentabilidade do Estado Social e garantir o acesso ao emprego dos nossos cidadãos se formos capazes de compreender que é com reformas desta envergadura que conseguiremos atingir esses objetivos”.

2012-05-10

Os bolseiros de investigação com estatuto de trabalhador independente vão continuar a não estar sujeitos a tributação em sede de IRS, anunciou o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, na Assembleia da República.

Durante uma interpelação ao Governo sobre políticas de educação, o Ministro afirmou que, na sequência das reuniões entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Autoridade Tributária, ficou decidido que os bolseiros com estatuto de trabalhador dependente vão passar a ser tributados.

Nuno Crato anunciou ainda que as instituições de ensino superior vão poder assumir compromissos plurianuais, contratar pessoal e usar as receitas próprias sem necessidade da autorização ao Ministério das Finanças, dentro dos limites estabelecidos. Esta medida permitirá uma melhor gestão e funcionamento das instituições, que não apresentam dívidas.

Respondendo aos deputados sobre o aumento do limite máximo de 28 para 30 alunos determinado pelo Governo, o Ministro da Educação e Ciência afirmou que a medida não pretende «amontoar» as crianças nas escolas. «Portugal tem um número médio de alunos por turma inferior à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento», referiu Nuno Crato, acrescentando que no caso das escolas «com capacidade bastante mais limitada», as mesmas poderão escolher «a melhor maneira de organizar as salas de aula».

A propósito da realização de exames finais no quarto e no sexto ano, Nuno Crato referiu que os mesmos são «fundamentais» para deteção de «falhas», dando mais uma vez o exemplo de Espanha onde também se «aposta na avaliação sistemática logo no início» da escolaridade.

A avaliação do projeto Novas Oportunidades, a cargo do Centro de Estudos e Gestão do Instituto Superior Técnico, foi outro dos assuntos abordados na sessão. Sobre o assunto, Nuno Crato referiu que é intenção do Governo continuar a permitir que os adultos possam concluir os estudos do ensino básico.

O parlamentar salientou que o Ministro Nuno Crato tem implementado mudanças diversas no sector da educação sem que a confiança dos atores educativos se quebre.

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José Manuel Canavarro enfatizou, esta quinta-feira, que “não há, não haverá, unanimismos em Educação, porque conhecer e aprender são tarefas complexas, de caráter não apenas mas sobretudo individual. Bem como ajudar a conhecer e a aprender é missão regulada e profissionalmente exercida na Escola”. Existe contudo, acrescenta o social-democrata, sempre uma margem individual, grupal ou institucional, perfeitamente legítima que sustenta que, em Educação, defendamos a autonomia do exercício profissional dos professores e a autonomia do funcionamento das escolas, conferindo assim personalidade técnica ao professor, que a tem e sempre terá, e distinguibilidade às Escolas, porque evidentemente não são iguais e felizmente não querem sê-lo. “O centro da Educação está na aprendizagem. E aprender deve fazer-se de modo adequado e eficiente. Aprender envolve esforço. Melhora se se fizer com gosto e motivação. E há instrumentos que estimulam a aprendizagem. Estes princípios básicos sobre a aprendizagem devem orientar a atividade educativa e a atividade de organizar a Educação, tarefa esta de quem governa a Educação. Este Governo tem procurado criar condições, num contexto orçamental muito complicado, para que se aprenda, regulando a aprendizagem, para que se ensine, regulando a atividade dos professores, para que o contexto que enquadra estas duas atividades seja propício, regulando a gestão das escolas e os instrumentos de que geralmente os governos dispõem para que o ensino e a aprendizagem aconteçam de forma adequada e eficiente, por exemplo o currículo e exames nacionais”.

Entre as medidas destacadas pelo social-democrata encontram-se: as mudanças curriculares, que eram uma necessidade pedagógica anotada há já muito tempo, assim como o reforço da autonomia das escolas, os processos de agregação de escolas e o redimensionamento das turmas, necessidades conjunturais que medidas de complemento podem amenizar eventuais efeitos negativos decorrentes, como por exemplo uma redefinição do estatuto do aluno, no último caso, ou a procura de consensos alargados na comunidade educativa “ante-execução”, no primeiro.

No debate sobre política de educação, José Manuel Canavarro recordou, de seguida, que entre 2005 e 2009 o PS adotou para a Educação um paradigma de indução de conflito entre os atores educativos. “Errou. Essa não é, nunca será, a melhor forma de governar a Educação. É natural que o PS estranhe agora que o Ministro Nuno Crato, que tem implementado mudanças diversas, o consiga fazer com determinação, com clareza, mas sem que a confiança dos atores educativos se quebre, sem conflitualidade”.

Dirigindo-se à bancada do PS, o deputado declarou que nem ele “nem o Grupo Parlamentar do PSD temos uma visão maniqueísta do desempenho político geral ou setorial dos outros partidos quando governam. Os senhores, o PS, não fizeram tudo mal entre 2005 e 2011, mas devem afastar-se dessa orientação de que se governa a educação por indução de conflito. Virem a página, encerrem esse capítulo. Abram outra página, consultem outro livro. Assumam novas perspetivas”.

Em oposição, o social-democrata referiu que o Ministro Nuno Crato é um profundo conhecedor do sector.

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A meio da Interpelação ao Governo sobre políticas de educação, Pedro Saraiva frisou que o debate estava a decorrer de uma forma esclarecedora. Do seu ponto de vista, em tema tão relevante como a educação, tivemos a oportunidade de ver uma síntese de 10 minutos, vinda da bancada do PS, que em matéria de futuro ficou por um conjunto quase vazio em que a única “ideia” apresentada para a educação é de que “para a frente é que é o caminho”.

“Em alternativa, queria saudar o Ministro porque é um prazer e uma grande honra poder discutir matérias tão sérias como esta junto de quem sabe, que sabe do que está a falar, que sabe para onde deve caminhar, conhece o sector, vive-o por dentro, tem estima pelas instituições de Ensino Superior e, por isso mesmo, traduz em atos as preocupações que tem”.

O social-democrata quis, ainda, sublinhar o modo de atuar responsável, das instituições de Ensino Superior, que têm sido solidárias face ao problema que o país atravessa. Dentro desta linha de diálogo que vem sendo desenvolvida pelo Governo, Pedro Saraiva pedia ao ministro para detalhar melhor se vai ou não haver resposta para os anseios e preocupações dos reitores, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de assunção de compromissos plurianuais, à utilização de saldos transitados de anos anteriores e às contratações.

2012-05-10

As exportações portuguesas continuaram a evoluir positivamente durante o primeiro trimestre de 2012, segundo dados do INE. Ao mesmo tempo, as importações continuaram a diminuir, prosseguindo a redução do défice da balança comercial, tendo a taxa de cobertura das importações pelas exportações subido de 70,1% para 81%.

Durante este período, as saídas de bens aumentaram 11,6% e as entradas de bens diminuíram 3,3%, face ao período homólogo do ano anterior, o que determinou um desagravamento do défice da balança comercial no montante de 1 670,3 milhões de euros. No comércio intracomunitário, as saídas aumentaram 5,4% enquanto as chegadas diminuíram 9%. No comércio extracomunitário as exportações aumentaram 32,3% mas as importações cresceram também 14,4%, devido, sobretudo às importações de combustíveis.

No conjunto do ano de 2011, as saídas e as entradas de bens registaram aumentos de, respetivamente, 15,1% e 1,1% face ao ano anterior. O saldo das transações comerciais de bens com o exterior registou uma melhoria, mas a balança comercial de bens permaneceu deficitária, no montante de 15 343,9 milhões de euros.

As saídas de bens aumentaram 15,1% em 2011, o que representa um ligeiro decréscimo face à taxa de crescimento de 16% em 2010. A evolução positiva registada em 2011 deveu-se às subidas registadas tanto nas expedições para os parceiros comunitários (+13,6%) como nas exportações para os países de fora da UE (+19,5%). Os países da UE continuaram a dominar as transações de Portugal com o exterior, no que respeita às saídas de bens em 2011, tendo os mercados extra-UE representado 26% do valor total das saídas de bens – um aumento de 1 p.p. relativamente ao ano de 2010.

No ano de 2011, as entradas de bens aumentaram apenas 1,1% relativamente ao ano anterior, após um crescimento de 11% em 2010. Este acréscimo deve-se ao aumento das importações originárias dos países extracomunitários (+12,5%), dado que as chegadas de bens provenientes dos parceiros comunitários contabilizaram um decréscimo (-2,6%). No entanto, no ano de 2011 os países exteriores à UE concentraram 27% do valor total das entradas de bens, o que correspondeu a um aumento de 2,7 p.p. relativamente ao ano anterior.

Em 2011 os combustíveis minerais reforçaram a sua posição de liderança como o grupo de produtos com maior saldo negativo (défice de 7 202 milhões de euros), tendo o saldo das trocas comerciais deste tipo de bens registado um agravamento de 1 340,2 milhões de euros face ao ano anterior. Contudo, as saídas de produtos de combustíveis refinados tem vindo a aumentar.

Em 2011, o saldo da balança comercial de Portugal com Espanha permaneceu claramente como o saldo negativo de maior dimensão (-7 717 milhões de euros) com todos os países, apesar de se ter registado uma redução face a 2010 (+330,9 milhões de euros em relação a 2010).

2012-05-10

«O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) não prevê qualquer medida adicional de aumento da receita fiscal», refere uma nota do Ministério das Finanças, que acrescenta que «de acordo com a projeção apresentada, as receitas fiscais em percentagem do PIB no período 2012-2016 manter-se-ão praticamente inalteradas, não refletindo nem pressupondo qualquer alteração da política fiscal».

A nota refere igualmente que «a estratégia orçamental definida pelo Governo no DEO prevê que Portugal passe de um défice das Administrações Públicas de 4,5% do PIB em 2012 para um défice de 0,5% do PIB em 2016. A diminuição do défice público em 2013 e anos seguintes em 4 p.p. é explicada pela queda da despesa pública em percentagem do PIB».

«A estimativa para as receitas fiscais apresentada no DEO reflete apenas a incorporação da conta das Administrações Públicas de 2011, divulgada pelo INE a 30 de Março, a recomposição técnica da classificação de impostos diretos e indiretos no ano de 2012, que não alteram o total de receita fiscal que estava prevista no Orçamento de Estado rectificativo para 2012, e a revisão da trajetória das variáveis macroeconómicas subjacentes ao comportamento dos vários impostos, não constituindo nenhuma alteração de política fiscal», conclui a nota.

2012-05-10

O Conselho de Ministros de 10 de maio aprovou alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), visando o seu ajustamento ao disposto nas diretivas comunitárias bem como o cumprimento do acordado no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, firmado entre o Estado Português e a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.

São, nomeadamente, eliminadas as exceções à aplicação integral do regime de contratação pública de que beneficiavam as instituições públicas de ensino superior constituídas sob a forma de fundação, os hospitais constituídos sob a forma de entidade pública empresarial, as associações de direito privado que tenham como principal finalidade a ciência e a tecnologia e os laboratórios do Estado, passando todas estas entidades a submeter-se, em pleno, ao regime jurídico de contratação pública, regulado no CCP.

É igualmente revisto o regime de erros e omissões, dando resposta a alguns dos problemas práticos que neste domínio se têm vindo a colocar às entidades adjudicantes e aos operadores económicos, designadamente quanto à clarificação do universo dos erros e omissões abrangidos pelo CCP e à insuficiência do prazo concedido às entidades adjudicantes para se pronunciarem sobre as listas de erros ou omissões elaboradas pelos interessados.