Aprovada alteração ao Código de Trabalho
2012-02-02
O Conselho de Ministros de 2 de fevereiro aprovou uma proposta de lei de alteração ao Código de Trabalho, a apresentar à Assembleia da República. As alterações agora aprovadas estão em conformidade com o declarado no Acordo de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego – , assinado no passado dia 18 de Janeiro. O Ministro da Economia e Emprego apresentou os principais pontos do diploma, que segue o Acordo de Concertação Social, nomeadamente no que diz respeito a indemnizações por despedimento (mantendo-se os direitos adquiridos à data de entrada em vigor), a bancos de horas e à eliminação de feriados.
