Dia internacional em memória das vítimas do Holocausto
2012-01-27
Há 67 anos as tropas soviéticas libertavam o campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, o maís terrível e maior campo de extermínio nazi.
Hoje, Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, o Governo português rende homenagem aos milhões de judeus, assim como aos prisioneiros de guerra, dissidentes políticos e membros de grupos minoritários que foram sistematicamente assassinados durante a II Guerra Mundial.
Nesta mesma data, o Governo saúda também todos aqueles, entre os quais os diplomatas portugueses Aristides de Sousa Mendes, Carlos Sampaio Garrido e Alberto Teixeira Branquinho, cuja coragem conseguiu resgatar à morte milhares de judeus condenados aos campos de extermínio nazi.
O Holocausto é um dos momentos mais negros da História da Humanidade que não podemos nem devemos esquecer. Ignorar ou negar este período tenebroso do século XX é compactuar com o ódio, a intolerância, o preconceito, a discriminação e o racismo que levaram ao genocídio de cerca de seis milhões de seres humanos.
Evocar o Holocausto e promover a educação das gerações vindouras sobre este terrível episódio da História é um dever fundamental ao qual o Governo português se associa plenamente, também através da participação de Portugal, na qualidade de membro observador, no Grupo de Ação Internacional para a Educação, Memória e Investigação do Holocausto.
«Limite ao endividamento deve ser inscrito na Constituição»
2012-01-27
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirmou, na Câmara de Comércio Luso-Espanhola, que «a chamada regra de ouro europeia, que impõe um limite ao endividamento, deve ser inscrita na Constituição ou em legislação permanente e vinculativa, por ser um princípio que protege os Estados de crises como a atual».
O pacto intergovernamental europeu deve ser aprovado «com celeridade e sem sobressaltos» sendo de extrema importância tanto para Portugal como para Espanha, afirmou o Ministro.
O pacto orçamental, que visa reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados membros da União Europeia, deverá ser aprovado proximamente e, depois de ratificado por um mínimo de 12 países da zona euro, deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2013.
“Vamos tratar de assegurar um verdadeiro serviço público sustentável”
Numa discussão sobre o serviço público de transportes, Carina João afirmou que é necessário “estancar este descalabro financeiro”.
Na discussão da Petição que solicita que a Linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação, Carina João frisou que o PSD não é indiferente ao valor histórico e patrimonial desta linha, do seu significado para esta região e da sua maravilhosa paisagem, mas que isso não faz esquecer o grave estado das contas públicas nacionais e que o FMI está no país em virtude da calamidade orçamental a que chegámos.
A deputada recordou, de seguida, o Plano Estratégico dos Transportes, “que é nesta primeira fase um Plano de Emergência dos Transportes”, onde transparece o acordo assinado no programa de auxílio financeiro ao país e onde está assumido a desativação de linhas ferroviárias, racionalizando-as e aumentando a possibilidade de “sobrevivência” do sector dos transportes e consequente sustentabilidade.
Focando-se nos números, a parlamentar que existem alternativas e que o seu custo é incomparavelmente menor e apresentam maior segurança. Aliado a este fator, adianta, está os dados que indicam que, em média, eram transportadas no Tua, e nos 2 sentidos da linha, 100 pessoas por dia, sendo uma das linhas com menor procura em território nacional. “Custa em encargos 2 milhões de euros por ano à CP e à REFER, e acrescem os investimentos rodoviários na região transmontana no valor de 1500 milhões de euros nos últimos anos. É a isto que a emergência está a dar resposta. Vamos tratar de estancar este descalabro financeiro, que por este rumo de coisas já não há dinheiro que vede. Vamos tratar de reestruturar a forma como o Estado cuida, regula e interage com os seus parceiros e nos vários modos de transporte, abrindo à iniciativa privada as linhas com potencial interesse turístico para exploração. Vamos tratar de assegurar um verdadeiro serviço público sustentável, para que um dia, e só assim, linhas como o Tua possam ser uma realidade”.
“O PSD e este Governo estão totalmente empenhados em recuperar a credibilidade e em proporcionar um rasgo de esperança”
Rosa Arezes acusou os socialistas e bloquistas de apresentarem propostas com um “populismo confrangedor”.
Rosa Arezes lamentou, esta quinta-feira, durante o debate dos Projetos de Resolução que recomendam ao Governo que promova a abertura urgente dos concursos públicos para apoio à atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional, o “populismo confrangedor” e a “postura de completa inoportunidade política” manifestada por um PS e BE que desejam “mostrar serviço a qualquer preço”. Do ponto de vista da deputada, “não deixa de ser paradoxal que estas recomendações venham de quem, sem o mínimo sentido da realidade, continua a reclamar mundos e fundos, explorando, demagogicamente, as situações de vulnerabilidade de tantos cidadãos”.
“Como é paradoxal e profundamente lamentável a posição agora assumida por quem é o responsável máximo pela situação calamitosa em que o País se encontra. Para os Partidos da oposição continuaríamos com uma gestão política descontrolada, assumindo responsabilidades e compromissos com os agentes culturais, sem ter o dinheiro na mão, nem a garantia de o poder vir a ter. Para os Partidos da oposição continuaríamos a abrir concursos sem dinheiro para os financiar, numa abordagem política imediatista, de navegação à vista”.
Manifestando-se completamente contra este modo de fazer política, Rosa Arezes enfatizou que “esta postura acabou, porque o realizador é agora outro, o guião é agora diferente”. “Estamos a trabalhar com outra luz, para fazermos um outro filme, sem mais cenas tristes. Um filme bem diferente do que o Partido Socialista nos deixou em rodagem, há sete meses atrás. O nosso enredo é completamente diferente, porque não prometemos nada que não possamos cumprir”.
A concluir a sua intervenção, a social-democrata declarou que “por mais que alguns tentem iludir a realidade, a verdade é que vivemos um tempo que nos impõe limitações muito sérias, pelo que cada passo tem que ser dado com responsabilidade, com firmeza, com determinação”. “Vivemos um tempo em que é necessário aprender a fazer mais e melhor com menos, pelo que se requer de todos um esforço acrescido em que predomine a imaginação, a criatividade, pois só assim conseguiremos emergir e voltar a respirar. O PSD e este Governo estão totalmente empenhados em recuperar a credibilidade e em proporcionar um rasgo de esperança, afirmando-nos como um Povo”.
Cláudia Aguiar felicitou o Governo por apresentar Proposta que promove a segurança marítima
A parlamentar referiu que “intervir na Segurança e na Defesa do Mar, atuar no domínio dos serviços marítimos, ordenar, proteger e valorizar o espaço marítimo são também bandeiras do PSD”.
O Parlamento discutiu, esta quinta-feira, a Proposta de Lei do Governo que visa transpor a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo. Em representação do PSD, Cláudia Monteiro Aguiar referiu que “o aumento do nível de Segurança nos Transportes Marítimos e a melhoria da investigação técnica de incidentes e acidentes neste mesmo sector são objetivo primordial da Proposta em debate”. Segundo a parlamentar, “o Parlamento Europeu e o Conselho, com o intuito de aumentar o nível de segurança no transporte marítimo na Europa, através da redução do risco de acidentes marítimos, da diminuição de perda de vidas humanas, da perda de navios e considerando ainda a importância de salvaguardar o Mar, aprovaram em Abril de 2009, a diretiva que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes nos transportes marítimos. A Diretiva em questão reveste-se de importância fundamental no sentido de apurar, a partir de investigações técnicas, as circunstâncias e as causas de acidentes nos transportes marítimos, sendo que quaisquer conclusões e recomendações que dela resultem não devem servir, em caso algum, para apurar responsabilidades ou imputar culpas”.
Do ponto de vista da deputada do PSD, “importa salientar que respondendo à necessidade de transposição desta Diretiva Comunitária, o Governo navega em boas águas e permite o avanço no sentido da correta política de Safety & Security com que se deve, efetivamente, apostar e desenvolver o transporte marítimo”. “Portugal promove assim a segurança marítima através da investigação dos acidentes que ocorram em mar português, em navios que arvorem a bandeira nacional, em situações que impliquem interesses do Estado, coloquem em grave perigo o Mar ou ameacem a perda de vida humana”.
“Para o PSD a presente proposta de Lei assume enorme importância, dada a atualidade e pertinência do tema, mas acima de tudo porque expressa uma preocupação e um compromisso assumido pelo Governo, de garantir a defesa e valorização da «Economia do Mar ciente do papel identitário e diferenciador que o Mar assume para o nosso País». Intervir na Segurança e na Defesa do Mar, atuar no domínio dos serviços marítimos, ordenar, proteger e valorizar o espaço marítimo são também bandeiras que o PSD arvora e almeja levar a bom porto. Invistamos portanto mais na prevenção, de forma a evitar futuramente, gastos na recuperação”.
